TJSP 24/06/2015 - Pág. 696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
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valor da tabela face à atuação parcial. P.R.I.C - ADV: JOAO VALTER OLIVA ALBANO (OAB 148540/SP)
Processo 0015130-17.2011.8.26.0302 (302.01.2011.015130) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- E.V.B. - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o acusado ELÍSIO VALENTIM BENITES à pena
de 11 meses e 07 dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito do art. 311 c/c art. 298, III do Código de Trânsito
Brasileiro. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos face aos antecedentes desabonadores do
acusado, bem como a reincidência configurada. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado,
procedam-se as comunicações necessárias. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP)
Processo 0023370-58.2012.8.26.0302 (302.01.2012.023370) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Injúria - O.R. - Assim, visando conciliar as disposições legais do Código de Processo Penal com as da Lei
nº 9.099/95, designo audiência de reconciliação, nos termos do art. 520 do CPP, e, na impossibilidade, transação penal (se
preenchidos os requisitos legais), para o dia 16/09/2015 às 14:00h. Esta audiência será realizada no Foro de Jaú, Praça Doutor
Mário Gomes Pahim, s/n, Centro, na sala Sala de audiências do JEC. Providencie a serventia a extração de F.A. e certidões do
que eventualmente constar. Int. - ADV: FABIANA CHIOSI DE OLIVEIRA (OAB 165696/SP)
Processo 3002024-63.2013.8.26.0302 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Ameaça - M.A.S.B. - Designado o dia
10/09/2015, às 15h40, para ser realizada audiência preliminar na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Bauru/SP - ADV:
JOAO FERNANDO PESUTO (OAB 303505/SP), ANA BEATRIZ MILO SERRA (OAB 290740/SP), NATHALIA VALÉRIO OSAJIMA
(OAB 276114/SP), RICARDO DE CAMPOS PUCCI (OAB 264016/SP)
Processo 3004090-16.2013.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.G.F.P. - R.R.R.B. - Vistos. 1) De fato, diante dos comprovantes apresentados pelo denunciado, carece a ação penal de condição para
seu exercício (interesse de agir), sendo de rigor a rejeição da peça acusatória. Diante disto, REJEITO A DENÚNCIA oferecida
contra Ricardo Galvão de França Pupo, com fundamento no art. 395, II, do CPP. 2) Comprovado o cumprimento da prestação
alternativa em sede de transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do Estado em face de Ricardo Galvão de França Pupo
e Rafael Rizatto Rodrigues Barbosa, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
procedam-se às necessárias anotações, averbações e comunicações. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Registre-se e intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: LUIS FERNANDO GEBER PUPO (OAB 138891/SP)
Processo 3012351-67.2013.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - T.C.S. - DISPOSITIVO Pelo
exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal e o faço para ABSOLVER a ré TATIANA CRISTINA DE SOUZA da
imputação contida na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado,
procedam-se as comunicações necessárias. P.R.I. - ADV: PATRICIA COLA GARCIA (OAB 129356/SP)
Processo 3014695-21.2013.8.26.0302 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria Eranice Aparecida de Souza - Para a advogada da querelante se manifestar nos autos quanto à certidão do Sr Oficial de justiça
acostada às fls.33(não localização do querelado para audiência). - ADV: PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN (OAB 243572/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA VIRGINIA MENDES VELOSO CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RAFAEL GARNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2015
Processo 0005181-32.2012.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.J. - Vistos.
Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 155, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0005182-17.2012.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - A.R.F. - M.J. - Alexandre
Rogerio Ficcio - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 133, manifeste-se o exequente requerendo o que de
direito. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0006460-53.2012.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - A.R.F. - M.J. - Alexandre Rogerio
Ficcio - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 120, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito.
Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0009957-75.2012.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - M.J. - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial
efetuado às fls. 147, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Int. - ADV: NATHALIA BEATRIZ DUTRA (OAB
321154/SP), ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0011379-85.2012.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.F. M.J. - Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 158, manifeste-se o exequente
requerendo o que de direito. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO
(OAB 296598/SP), NATHALIA BEATRIZ DUTRA (OAB 321154/SP)
Processo 0012546-69.2014.8.26.0302 (processo principal 0005870-76.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Sucumbência
- A.R.F. - M.J. - Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 154, manifeste-se o
exequente requerendo o que de direito. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO
GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 0012695-70.2011.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.F. M.J. - Alexandre Rogerio Ficcio - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 192, manifeste-se o exequente
requerendo o que de direito. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO
(OAB 296598/SP)
Processo 0024004-88.2011.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - M.J. - Vistos. Tendo em vista o
depósito judicial efetuado às fls. 167, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Int. - ADV: NATHALIA BEATRIZ
DUTRA (OAB 321154/SP), ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB
296598/SP)
Processo 0024005-73.2011.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - A.R.F. - M.J. - Alexandre
Rogerio Ficcio - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial efetuado às fls. 119, manifeste-se o exequente requerendo o que de
direito. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO FICCIO (OAB 241505/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP)
Processo 3005448-16.2013.8.26.0302 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.J. - Nesta data determinei a transferência
do valor bloqueado (R$ 971,64) para conta judicial e desbloqueio do excedente. Digam as partes. Intime-se. - ADV: LUIZ
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