Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3048 Processo 0000055-48.2016.8.26.0144 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.M.A. - Considerando a pena imposta na sentença, de onze (11) meses e cinco (05) dias de detenção, e o prazo superior a três (03) anos, decorrido desde o recebimento da denúncia (08/11/2016) e o trânsito em julgado para a acusação

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1052 393 SSP/CE e CPF/MF nº 019.603.603-88, no art. 1º. da Lei 8.137/90, deixando, porém, de aplicar a pena correspondente, com arrimo no art. 59 do Código Penal, à míngua de relevante ofensa ao bem jurídico tutelado, caso em que não é necessário e suficiente levantar-se uma reprovação, devido ao resultado desvalorizado(da ação, da conduta e da culpabilidade), sem esquece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3228 ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/SP) Processo 0000186-57.2015.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - R.A.M.S. - Considerando a pena imposta na sentença de fls. 74/76, de quatro (04) meses de detenção, e o prazo superior a três (03) anos, decorrido desde o recebi

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 AUTOS NR. : 1511 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO DA JUSTICA DESPACHO : AUTOS N 1511/2018 (201800938408) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ILIDADE DO INDICIADO VILMA MARTINS RESENDE E ARQUIVAR OS AUTOS, N OS TERMOS DO ARTIGO 28 E 395, III, DO CPP. P. R. INTIMEM-SE. TRAN SITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. EM SEGUIDA, ARQUI VEM-SE. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 13483-46.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDSON INACIO FERNANDES VITIMA : RAISSA CAPONI FERNANDES DESPACHO : AUTOS N 021/2016 (201504548455) INDICIADO: EDSON INACIO FERNANDES VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PEL A QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR DE EDSON INACIO FERNANDES (AUTOS N 20150454845

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 947/2017 (201701287484) INDICIADO: ADENIMAR BATISTA DE OL IVEIRA VISTOS, ETC ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAME NTO DOS AUTOS N 947/2017 (201701287484) EM DESFAVOR DE ADENIMAR B ATIS

Seção III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 ARTIGO 395, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO, APóS AS COMUNICAçõES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS, 17 DE JULHO DE 2013. FLAVIAH LANçONI COSTA PINHEIRO JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 20436-28.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SINDY MARIANNA LELES AG

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS N 1594/2018 (201800958832) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR DE NACIONAL EXPRE SSO LTDA (AUTOS N 201800958832), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA E 109, INC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1752 - Vistos. Considerando ser improvável a conciliação entre as partes, cite-se para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º, da Lei 12.153/2009. Intime-se. - ADV: NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/ SP) Processo 1002592-60.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado