TJSP 30/10/2014 - Pág. 498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1766
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01 - R$13,59 Guia 12046 Depositado R$ 81,54 Utilizado R$13,59 - ADV: VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), TIAGO
BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA
FAZANO (OAB 51391/SP), VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB
349848/SP)
Processo 1001833-66.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Sônia Salzstein Goldberg
- - Jairo Idel Goldberg - José Goldberg - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/015580-0 dirigi-me ao endereço nele declinado, e, PROCEDI a CITAÇÃO de
Décio Ferreira de Oliveira, que ciente ficou, assinou e recebeu cópias integrantes do presente mandado. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/
SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), TIAGO
BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1001833-66.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Sônia Salzstein Goldberg
- - Jairo Idel Goldberg - José Goldberg - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/015577-0 dirigi-me ao endereço fornecido e sendo informado que o endereço do
responsável pela parte indicada é Avenida Schincariol, 2.222, Brasil Kirin Industria de Bebida S.A., dirigi-me ao local onde CITEI
em 07/08/2014 a requerida Schincariol Agropecuária Ltda do inteiro teor do r. mandado e da inicial na pessoa do seu procurador
Leandro Araújo de Souza que recebeu contrafé exarando sua nota de ciente apresentando procuração cuja cópia segue anexa.
O referido é verdade e dou fé. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA
(OAB 231882/SP), VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/
SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1001833-66.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Sônia Salzstein Goldberg - Jairo Idel Goldberg - José Goldberg - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 286.2014/015578-9 dirigi-me aos endereços indicados, e aí sendo, CIEI o confrontante
JOSÉ FRANCISCO SCALET, pelo inteiro teor do presente e cópia da inicial. Em seguida aceitou contrafé e exarou sua nota
de ciente. Certifico mais que, deixei de CITAR DÉCIO SCALET informação de que faleceu em abril de 2014, LUIZ EDUARDO
FAGA casa fechada e vazia, DÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA casa fechada e vazia e VICENTE VALDEMAR FULAZ casa fechada
e aparentemente desocupada. Desta forma, devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Itu, 22 de
agosto de 2014. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/
SP), VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), TIAGO
BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1001833-66.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Sônia Salzstein Goldberg
- - Jairo Idel Goldberg - José Goldberg - Até a presente data não há comprovação nos autos da distribuição da carta precatória.
- ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VALÉRIA
MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), TIAGO BRAGAGNOLO
MORELLI (OAB 213067/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1003165-68.2014.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.S.P. - Autos encaminhados para expedição de mandado de averbação. - ADV: CAMILA GODOY MENOCHELLI (OAB 290520/
SP)
Processo 1006994-57.2014.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gilberto de Marchi - - Valderez Aparecida de
Marchi - Shigeru Ishihama - - Nobuo Ishihama - - Benedito Ishihama - Juntar nos autos certidão do distribuidor cível quanto
a existência de ações em face dos requerentes nos últimos quinze anos (fls. 44/45). - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO
PACHECO (OAB 121906/SP), MÁRCIA DE FÁTIMA RUTKA DEZOPI (OAB 206267/SP)
Processo 4004701-97.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EDNA MARIA IPOLITO VALDEMIR SOUSA GARCIAS - Expedição de cartas para citação dos réus e intimação das Fazendas. - ADV: DIONICE MARIN
(OAB 236341/SP)
Processo 4004701-97.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EDNA MARIA IPOLITO VALDEMIR SOUSA GARCIAS - Ciência à parte requerente dos “AR’s” de citação negativos juntados aos autos. - ADV: DIONICE
MARIN (OAB 236341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1285/2014
Processo 0007278-82.2014.8.26.0286 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Balbina de Oliveira de Paula Santos - Presidente da e Camara Municipal da Estancia Turistica de Itu Os autos encontram-se paralisados sem o recolhimento da diligência pela parte impetrante. - ADV: MARCELO HENRIQUE
NASCIMENTO (OAB 162469/SP)
Processo 1001999-98.2014.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSÉ
FONTINELLE DE ALBUQUERQUE - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte requerente tendo em vista
que os autos estão paralisados. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1002514-36.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida de Jesus
Rissatto - Municipio da Estancia Turistica de Itu - Sentença - Genérica - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA
(OAB 253435/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1003148-32.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - DIVA BANZI CAVIQUINI
- MUNICÍPIO DE ITU - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios
a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Foram atendidas as
exigências dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, contendo descrição suficiente da causa de pedir, da qual decorre
logicamente o pedido. Conforme teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas a partir das afirmações
lançadas na inicial. A autora afirma que necessita dos medicamentos em razão da patologia que a acomete, e que não
dispõe de rendimento suficiente para adquiri-los sem comprometer sua renda. Das afirmações contidas na inicial se extrai a
legitimidade Município para figurar no pólo passivo da demanda. Destarte, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida
pela Municipalidade. Com efeito, a responsabilidade dos entes da federação pela atuação eficiente Sistema Único de Saúde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º