TJSP 12/09/2014 - Pág. 892 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
892
publicada no DJe de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam inadmitidos os recursos
extraordinários. Int. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0022350-37.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Diva Antunes Barbosa Gomes
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 267/272. São Paulo, 26 de junho de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Sandra Regina de
Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022350-37.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Diva Antunes Barbosa Gomes
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especialde fls. 286/294. São Paulo, 26 de junho de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Sandra Regina de
Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022350-37.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Diva Antunes Barbosa Gomes Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de junho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Sandra Regina de Souza
Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022360-81.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Laura
Moraes Pinto (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no Recurso Extraordinário nº 610.223 de 24/06/2010, publicada no
DJU de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022370-28.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidnei Alves Barreto (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de junho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Igor
Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022370-28.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidnei Alves Barreto (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de
junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB:
105450/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022436-76.2009.8.26.0053/50000 (990.10.125154-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Adilson Januário Pimenta (E outros(as)) - Embargte: Alessandro Mateus de Carvalho - Embargte: Anderson Luiz de Carvalho Embargte: Carlos Alberto Carnaroli - Embargte: Edmir Sérgio dos Santos - Embargte: Élbio Contini - Embargte: Fabiano Ferraresi
- Embargte: Fábio José Santos - Embargte: Fernando Marino Alonso - Embargte: Gilmar dos Reis do Amaral - Embargte:
Luciano Lemes Passareli - Embargte: Márcio Antonio Villani - Embargte: Paulo Sérgio Custódio - Embargte: Reinaldo Delatorre
- Embargte: Richard Dutra Guimarães - Embargte: Wanderley Siqueira Junior - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º,
do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Pedro Jose Carrara
Neto (OAB: 151255/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 102
Nº 0022556-50.2010.8.26.0000 (990.10.022556-1) - Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Centro Estadual de
Educação Tecnologica paula Souza ceeteps - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Maria Lucia Camargo (E outros(as)) Apelado: Isabel Milanesi - Apelado: Elisete Bestana Bentivenha - Apelado: Margarete Baptista da Silva Serafim - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022598-37.2010.8.26.0053 (990.10.480333-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Inacio Antonio Loiola - Apelante:
Alessandro de Souza - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 27 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0022822-13.2005.8.26.0000/50000 (994.05.022822-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º