TJSP 29/08/2014 - Pág. 853 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
853
o Ministério Público. 9) P.R.I.C. - ADV: PAULO SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB
116611/SP)
Processo 0023426-81.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Maria de Jesus Neves - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 56, tópico final. Cite-se por
edital, providenciando a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP)
Processo 0023989-41.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Dunga Produtos Alimentícios
Ltda - Orestes Nestor de Souza Laspro - Vistos. Indefiro a inclusão dos valores atinentes às custas e despesas processuais,
imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se e arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/
SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0023991-11.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Dunga Produtos Alimentícios
Ltda - Orestes Nestor de Souza Laspro - Vistos. Indefiro a inclusão dos valores atinentes às custas e despesas processuais,
imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se e arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0024117-61.2014.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Accentum Manutenção e Serviços
Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Indefiro a inclusão dos valores atinentes às custas e despesas processuais,
imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se, arquivando-se
oportunamente. Intimem-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB
165969/SP)
Processo 0026883-58.2012.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Unipac Embalagens Ltda - Unipac
Embalagens Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco Fibra S/A e outros - MDC Max Daetwyler do Brasil Comércio de
Equipamentos Industriais Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Oreste Nestor de Souza Laspro - Fls. 2.396/ 2.409: “J.
Ciente . Mantenho a decisão agravada. Int. SP 20/05/14” - ADV: DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ISABEL
CRISTINA PEREIRA ALVES (OAB 301960/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI
(OAB 51477/RS), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB
273865/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB
316080/SP), TANIA MARIA PEDRACINI (OAB 30353/PR), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), ROBERTO
KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB
22734/SP), FLÁVIO LUÍS BLUMER LAVORENTI (OAB 220901/SP), RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS (OAB 213029/
SP), DANILO MACHADO OLIVEIRA (OAB 210883/SP), GUSTAVO NARKEVICS (OAB 207967/SP), NELSON LIMA FILHO
(OAB 200487/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), MARCELO RICARDO ESCOBAR (OAB 170073/SP),
DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARIA ISABEL DE
ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE LUIS DIAS DA
SILVA (OAB 119848/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP),
PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA
(OAB 270967/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/
SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ELAINE D’AVILA COELHO (OAB
97759/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), ELCIO
MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ROBERTO GREJO (OAB
52207/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/
SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (OAB 251423/SP), CAIO
BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP)
Processo 0026883-58.2012.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Unipac Embalagens Ltda - Oreste
Nestor de Souza Laspro - Banco Fibra S/A e outros - MDC Max Daetwyler do Brasil Comércio de Equipamentos Industriais
Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Oreste Nestor de Souza Laspro - Fls. 2.470/ 2.471: J. Homologo a indicação do
depositário. No mais, defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo A.J., itens “a”, “b” e “c”. Int. SP 04/06/14” - ADV: DEBORA
PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES (OAB 301960/SP), RICARDO PENACHIN NETTO
(OAB 31405/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/
SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), BRUNO
CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), TANIA MARIA PEDRACINI (OAB 30353/PR), NOEMIA MARIA
DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN
(OAB 234119/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), GUSTAVO
NARKEVICS (OAB 207967/SP), DANILO MACHADO OLIVEIRA (OAB 210883/SP), RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS
(OAB 213029/SP), FLÁVIO LUÍS BLUMER LAVORENTI (OAB 220901/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), DANIEL DE
AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), MARCELO RICARDO ESCOBAR (OAB 170073/SP), CAIO BARROSO ALBERTO (OAB
246391/SP), FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA (OAB 251423/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP),
MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ROBERTO
GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), FILIPE
LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), THIAGO OLIVEIRA
RIELI (OAB 260833/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB
98473/SP), ELAINE D’AVILA COELHO (OAB 97759/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), LUIS MANUEL
CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS
(OAB 140060/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB
122124/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP)
Processo 0026883-58.2012.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Unipac Embalagens Ltda - Unipac
Embalagens Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco Fibra S/A e outros - MDC Max Daetwyler do Brasil Comércio de
Equipamentos Industriais Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Oreste Nestor de Souza Laspro - Fls. 2.510/ 2.536: “J.
Os documentos juntados e os argumentos apresentados pelo A.J. demonstram inequivocadamente que se trata de operação
simulada, vez que nunca houve pagamento e a prórpia recuperanda ofereceu esse imóvel como parte do pagamento aos
credores. Assim, declaro a ineficácia da alienação frente à massa falida e determino a arrecadação do imóvel. Int. SP 26/06/14”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º