Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2031 Processo 1572888-50.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 21895

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão é controvertida e dependerá de prova, a ser produzida sob o contraditório. Ademais, a constrição foi realizada em outubro de 2016. O ajuizamento da ação de usucapião, em momento posterior à penhora, em 21 de novembro de 2016 (ID 6726853), não corrobora a argumentação da embargante. O tempo decorrido, bem como a controvérsia existente, não autorizam, no atual momento processual, o deferimento da tutela. Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento.

Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, não impede a imediata aplicação da tese. A eventual limitação dos efeitos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, deverá ser objeto de recurso próprio, se for o caso. 3. É cabível a compensação tributária, após o trânsito em julgado (artigo 170-A, do Código Tributário Nacional), segundo os critérios legais vigentes à época da propositura da ação (REsp 1137738/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 544 as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1043775-41.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 544 as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1043775-41.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 9 de dezembro de 2019 Destinatário: PARTE AUTORA:AURELIO FERNANDEZ MIGUEL PARTE RÉ: GILBERTO KASSAB O processo nº 0012308-68.2013.4.03.9999 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06/02/2020 14:00:00 Local: Plenário 6ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO D

Publicações Judiciais I ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data: 28/02/2019 14:00:00 Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018861-94.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: ANTONIO MORENO NETO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI - SP292236, LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN - SP220580, JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP158114 - SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: TAKEOVER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0010161-86.2016.403.6144 PROT: 30/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO MARQUES COUTO EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VARA : 1 PROCESSO : 0010162-71.2016.403.6144 PROT: 30/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROM

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, o E. Juízo “a quo” não concedeu ou negou a incidência da SELIC, tanto quanto o seu r. decisório unicamente ordenou a análise dos pedidos de compensação em prisma, igualmente sem conceder (nem denegar) fossem observadas as outras etapas do “iter”, reguladas normativamente pela própria Receita. De conseguinte, sob pena de se incorrer em inadmissível violação ao Duplo Grau, cristalino que não se situando ambos aqueles ângulos maduros a uma substitutividade recursal, n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005782-18.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: WEBCORE SERVICOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ALEX GRUBBA BARRETO - SP346249, RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS - SP213029 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) Advogado do(a) RÉU: GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA - SP352423 DESPACHO Manifeste-se o autor acerca da contestação, bem como especifique as provas que eventualmente pretende produzir, justificand