TJSP 26/08/2014 - Pág. 1875 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
1875
exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 (três) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste
caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 690-A, parágrafo único, do CPC). Deverá
o exequente apresentar nos autos, em 10 dias, certidão atualizada da Prefeitura de eventuais débitos de IPTU e de taxas do
imóvel. A informação de eventuais débitos deverá constar do edital do leilão eletrônico. Cumprir-se-á, no mais, o disposto no
CPC, art. 698 (intimação com 10 dias de antecedência de eventual senhorio direto, credor com garantia real (hipotecários, etc.)
ou com penhora anteriormente averbada na matrícula ou no rosto dos autos ou com pedido de reserva de crédito ou concurso
de credores, que não seja parte nesta execução, cônjuge, companheira conhecida, co-executado, etc.), de cumprimento pelo
leiloeiro e providenciado o exequente o necessário. Na inércia do leiloeiro ou exequente quanto a suas providências para
realização regular do leilão eletrônico aguarde-se em arquivo até atendimento ou nova provocação. Fls. 359: sem prejuízo da
determinação acima, concito e convoco os litigantes a reunirem-se para tratativas de composição extrajudicial, forma salutar de
solução dos conflitos, informando nos autos em 10 dias o resultado obtido. Intime-se. - ADV: FABIANO MONTEIRO DE MELO
(OAB 257232/SP), DAMIANO GULLO (OAB 4670/SP), MARCIO MENDES (OAB 292126/SP), FRANCISCO LUIZ DE ANDRADE
BORDAZ (OAB 160463/SP), RONALDO CARLINI (OAB 44215/SP)
Processo 0031392-66.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Adelaide Maria Bezerra Maia
de Moraes - Vistos. Arquivem-se os autos após solvidas eventuais custas e despesas processuais (Lei Estadual nº 11.608/03).
Int. - ADV: MARCELO GOLLO RIBEIRO (OAB 150408/SP), CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA (OAB 277565/SP)
Processo 0031433-96.2012.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie o autor o requerido pela Comarca de Teixeiras-MG, a fls. 107/108. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0031806-30.2012.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Vistos. Atenda o autor DJE 06/08/14, pena de extinção (CPC, art. 267 IV). Int. - ADV: MARISA MITICO VIVAN
MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 0031849-98.2011.8.26.0003 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Vistos. Expeça-se
SEED para os endereços dos autos. Recolha a autora custas, pena de extinção (CPC, art. 267, IV). Int. - ADV: NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0031890-02.2010.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kraton Polymers do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda - Wearcontrol Lubrificação e Controles Preditivos Ltda - Manifestem-se quanto aos
cálculos do Contador Judicial a fls. 264/267. - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), ALESSANDRO
TESCI (OAB 152717/SP)
Processo 0031986-80.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Intralab
Tecnologia Ltda - - Alessandra Ap. P. Lopes Segalla - Despajato Despachos Ltda. - Vistos. “Suspende-se a execução quando o
devedor não possuir bens penhoráveis, conforme o CPC 791, III (TRF-1ª, Ap 109288, rel. Juiz Leite Soares, j. 16.11.1992, DOEMT, 7.12.1992, p. 41159”; aguarde-se, pois, em arquivo a indicação de bens à constrição. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DIAS
(OAB 166283/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0032444-34.2010.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Vistos. Fls. 151/154: esclareça o “Itaú” que conta bancária não é alcançada pelo BACENJUD. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0032461-02.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AVERA MARKETING
E INFORMÁTICA LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão/r.sentença. Decorrido o prazo de 15 dias contados do trânsito em
julgado da decisão, sem que exista o pagamento, o credor deverá requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação, na
forma do CPC, artigo 475-J e § 3.º, e artigo 614, inciso II. A inércia do credor pelo prazo de 06 meses determina o arquivamento
do processo até nova provocação ou advento da prescrição (CPC, art. 475-J, § 5º). Int. - ADV: BRUNO D’ ANGELO PRADO
MELO (OAB 313636/SP)
Processo 0032630-23.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Metodista de Ensino
Superior - Recolha o exequente custas para efetivação da pesquisa INFOJUD. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/
SP), ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (OAB 261459/SP)
Processo 0032641-18.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Dê o
“Itaucard” cumprimento a fls. 45 (citação edital). Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI (OAB 45445/PR)
Processo 0032767-68.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Henrique
Raimundo - Banco Itau S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão/r.sentença. Decorrido o prazo de 15 dias contados do trânsito em
julgado da decisão, sem que exista o pagamento, o credor deverá requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação, na
forma do CPC, artigo 475-J e § 3.º, e artigo 614, inciso II. A inércia do credor pelo prazo de 06 meses determina o arquivamento
do processo até nova provocação ou advento da prescrição (CPC, art. 475-J, § 5º). Int. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE
ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARCIO BERNARDES (OAB
242633/SP)
Processo 0032801-77.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Sirlei Albuquerque Lopes
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Providencie o executado, no prazo de 5 dias, o recolhimento
da taxa judiciária de 1% calculado sobre o valor da satisfação da dívida, no mínimo de 5 UFESP(s) (R$100,70), nos termos da
Lei 11.608/2003. Pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), CARLOS EDUARDO
NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0032983-29.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Agnaldo de Barros Pedro - Vistos. Fls. 113/120: questões estranhas à ação, cujo processo já foi extinto, exigem ação
própria. Ao arquivo. Int. - ADV: CRISTINA MARIA FELICE (OAB 124171/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0033142-69.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Fls. 167/172 (Lei 8009/90): diga o exequente. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo
Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz,
em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos.
Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU,
Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5). Para análise do requerimento de Justiça
Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV apresente o executado cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites de salário/
INSS, e se casado for também a de sua cônjuge/companheira; o silêncio será interpretado como desistência do requerimento da
benesse. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ELZA RAIMUNDO PINOTTI (OAB 140962/SP)
Processo 0033205-94.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Fabio Andrade de Carvalho - Vistos. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º