TJSP 27/05/2014 - Pág. 466 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1658
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termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, dada a absoluta falta de pressuposto de constituição válida do processo. Intime-se. ADV: ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP)
Processo 1002087-74.2014.8.26.0533 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Espólio de Ademar Franzoni - Vistos. Ante a tempestividade supra certificada,
RECEBO os embargos para discussão e SUSPENDO o curso do processo principal. Certifique-se naqueles autos a existência
destes autos digitais. Intime-se o embargado para oferecimento de impugnação, cadastrando-se seu(s) advogado(s) no sistema
informatizado. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP), EDMARA MARQUES (OAB 283347/
SP), JULIANA YURIE ONO (OAB 291466/SP)
Processo 1002124-04.2014.8.26.0533 - Embargos à Execução - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vicente Margarido de Lima - Vistos. Ante a tempestividade supra
certificada, RECEBO os embargos para discussão e SUSPENDO o curso do processo principal. Certifique-se naqueles autos a
existência destes autos digitais. Intime-se o embargado para oferecimento de impugnação, cadastrando-se seu(s) advogado(s)
no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: REGINA BERNARDO DE SOUZA (OAB 213974/SP), JULIANA YURIE ONO (OAB
291466/SP)
Processo 4000237-65.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - MAGALI CRISTINA DOS SANTOS
- Ante o exposto, julgo procedente a ação para conceder à autora o auxílio doença, de natureza acidentária, condenando o
requerido ao pagamento do benefício na forma do art. 61 da Lei 8.213/91, desde a data em que foi cessado (23/03/2012).
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC). A isenção
prevista pelo art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e pelo art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003, se refere apenas às custas, e não aos
honorários de advogado. P. R. I. C. - ADV: HÉDIO DE JESUS BRITO (OAB 243002/SP), WALDOMIRO ANTONIO RIZATO
JUNIOR (OAB 237225/SP)
Processo 4001570-52.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Despacho - Genérico - ADV: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP)
Processo 4004131-49.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida de
Carvalho Matos - Fábio de Carvalho Matos - - Municipio de Santa Bárbara Doeste Sp - Vistos. Afasto a preliminar suscitada
na contestação, uma vez que está presente o interesse processual, em razão do alegado risco à saúde, que deverá ser dirimido
através de regular perícia. Defiro a prova pericial e nomeio como perito o Dr. JOSÉ ADRIANO WORSCHECH, cujos honorários
fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), determinando ao Municipio que efetue o depósito no prazo de 10 dias. Faculto às partes a
indicação de quesitos e assistentes técnicos. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e entregar o laudo
em 30 dias. Int. Ciência ao MP. - ADV: ALINE FURLAN (OAB 259018/SP), EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)
RELAÇÃO Nº 0289/2014
Processo 0002582-48.2008.8.26.0533 (533.01.2008.002582) - Monitória - Prestação de Serviços - Rubens Pereira e outros
- Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara Doeste Hospital Santa Bárbara - 636/2008- J. Certifique-se na autuação a
existência do agravo, cientificando-se à parte contrária. Prov. Int. - ADV: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/SP),
ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
Processo 0002582-48.2008.8.26.0533 (533.01.2008.002582) - Monitória - Prestação de Serviços - Rubens Pereira - Antonio Olivato - - Mario Paulucci Cinesi - - Unidade de Radiologia do Hospital Santa Bárbara Ltda - Santa Casa de
Misericórdia de Santa Bárbara Doeste Hospital Santa Bárbara - Jose Roberto Rezende Vasconcelos e outro - Processo nº de
ordem 636/08 Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 870 e documentos juntados às fls. 871/875, acolho o requerido a fls.
868/869 e determino a republicação dos despachos proferidos após a juntada do substabelecimento mencionado, devendo ainda
ser feita a necessária inclusão do advogado no sistema informatizado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em termos de
prosseguimento do feito. Intime-se, com urgência. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), VANDERLEIA
APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/SP), ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/SP), ADILSON RINALDO
BOARETTO (OAB 97112/SP), KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP),
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO (OAB 114469/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
Processo 0002582-48.2008.8.26.0533 (533.01.2008.002582) - Monitória - Prestação de Serviços - Rubens Pereira - Antonio Olivato - - Mario Paulucci Cinesi - - Unidade de Radiologia do Hospital Santa Bárbara Ltda - Santa Casa de
Misericórdia de Santa Bárbara Doeste Hospital Santa Bárbara - Jose Roberto Rezende Vasconcelos e outro - Vistos. Diante
da decisão nesta mesma data proferida no bojo da aludida ação de prestação de contas (processo nº 124/13, desta 1ª Vara
Cível), INDEFIRO o pedido de suspensão da decisão atinente à expedição de guias de levantamento aos demais sócios. Int. ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/
SP), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/SP), KATRUS TOBER
SANTAROSA (OAB 139663/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP),
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO (OAB 114469/SP)
Processo 0002582-48.2008.8.26.0533 (533.01.2008.002582) - Monitória - Prestação de Serviços - Rubens Pereira - - Antonio
Olivato - - Mario Paulucci Cinesi - - Unidade de Radiologia do Hospital Santa Bárbara Ltda - Santa Casa de Misericórdia de
Santa Bárbara Doeste Hospital Santa Bárbara - Jose Roberto Rezende Vasconcelos e outro - J. Certifique-se na autuação
a existências do agravo, cientificanso-se à parte contrária. Prov. Int. - ADV: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/
SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/
SP), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP), JOSE ANTONIO
FRANZIN (OAB 87571/SP), CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO (OAB 114469/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA
(OAB 149975/SP)
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