1 Resultado da pesquisa gica paula souza - data - 29/12/2024
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Processos encontrados
3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5645 GICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS debate. Embargado: ACÓRDÃO ID 4a3ccf2 Portanto, obviamente inocorreu no julgamento qualquer omissão sanável pela via declaratória. Afinal, o "prequestionamento" de RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES matérias há que ser efetivado oportunamente, de modo a obrigar o Órgão Julgador a apreciar tais temas, no mesmo instante em que confere a