TJSP 25/04/2014 - Pág. 1097 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
1097
SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP)
Processo 0428384-80.1999.8.26.0053 (053.99.428384-1) - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Vilma
Adão da Silva Labanca e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 706/707: Defiro vista dos autos fora de cartório
aos autores pelo prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: HELOÍSA HELENA FERREIRA DA SILVA ANDRADE CRUZ (OAB 249186/
SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS
DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/
SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0600270-35.2008.8.26.0053 (053.08.600270-0) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço Natalina Menzani - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência as partes sobre o depósito e
planilhas as fls. 128/130. Int. - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN
DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 0607310-68.2008.8.26.0053 (053.08.607310-1) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas Sandra Regina Custodio e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 395/397: Considerando o novo teor do art. 2º
do Provimento CSM nº 894/04 na redação do Provimento CSM nº 2128/2013, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: FERNANDO
WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)
Processo 0608048-56.2008.8.26.0053 (053.08.608048-5) - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Luiz Affonso Spagnuolo Medina e outros - Estado de São Paulo - Providencie a FESP a retirada da guia
expedida em 5 (cinco) dias. - ADV: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (OAB 247390/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA (OAB 94551/SP),
RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 0608770-90.2008.8.26.0053 (053.08.608770-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Adelson Ferreira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se os autores acerca da petição e documentos
de fls. 171/179, referente ao cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/
SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)
Processo 0617397-83.2008.8.26.0053 (053.08.617397-1) - Procedimento Ordinário - Jose Pinto - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 86: Intime-se a devedora a cumprir a obrigação de fazer em trinta dias, bem como a apresentar as
planilhas dos valores devidos ao autor para oportuna elaboração da conta de liquidação. Int. - ADV: GEISA LINS DE LIMA (OAB
175442/SP), MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP)
Processo 0618292-44.2008.8.26.0053 (053.08.618292-0) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 450: decorreram-se mais de 40 (quarenta) dias desde o pedido de dilação de prazo. Em
05 (cinco) dias, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo o despacho de fls. 447. Int. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES
PEIXOTO (OAB 157640/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO
(OAB 271287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNÃO BORBA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIZ PUYSSEGUR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2014
Processo 0019682-74.2003.8.26.0053/03 - Precatório - Descontos Indevidos - José Roberto Capelli e outros - Vistos. Defiro
a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), ADRIANA
MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP)
Processo 1000913-15.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados
intensivos (UCI) - ANTONIO ALMEIDA LAGO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Digam se
têm provas para produzir, justificando-as Int. São Paulo, 23 de abril de 2014 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), ANDREA MARIANO ZEFERINO (OAB 335680/SP), SILVIA
HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP)
Processo 1001541-04.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo - Vista ao Ministério
Público. - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP)
Processo 1001541-04.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo - Certidão - Remessa
da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES
(OAB 162694/SP)
Processo 1001570-54.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
do Carmo de Salvo Soares Novo - Diretor Presidente da São paulo Previdencia - SPPREV - Vista ao Ministério Público. - ADV:
VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), LUCAS FARIA BRITO SILVA (OAB 296828/SP)
Processo 1001570-54.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
do Carmo de Salvo Soares Novo - Diretor Presidente da São paulo Previdencia - SPPREV - Certidão - Remessa da Intimação
para o Portal Eletrônico - ADV: VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), LUCAS FARIA BRITO SILVA (OAB 296828/SP)
Processo 1002433-10.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOSÉ
ROBERTO DE ALMEIDA e outros - Vistos. Defiro a gratuidade e a tramitação prioritária requeridas. Anote-se. É parte ilegítima
passiva corré CPTM, já que a ação se refere apenas à complementação de aposentadoria a traduzir vínculo jurídico unicamente
entre o(a)(s) autor(a)(es) e a corré FESP, que mantém aludido benefício, daí que aquela é parte ilegítima. E, realmente, como
alhures decidiu-se: “De fato, a CPTM é parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Conforme assentou a Colenda 11ª Câmara
de Direito Público, em caso semelhante, ‘nada obstante os funcionários ativos da FEPASA, quando da sua extinção, tenham
sido absorvidos pela CPTM, observa-se que foi a Fazenda do Estado quem assumiu as obrigações trabalhistas dos empregados
daquela empresa, responsabilizando-se, sobretudo, pelo pagamento da complementação de aposentadoria e pensão dos
titulares de tal direito, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996, artigo 4º, § 2º.’ (Ap.
Cível nº 0017658-29.2010.8.26.0053, Rel. Des. Oscild de Lima Júnior, j. 18.12.2012)” (TJSP, Ap. 0047481-77.2012.8.26.0053,
3ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Amorim Cantuária, v.u., j. 20.8.13); e “A efetiva complementação de proventos, representada
pela diferença pecuniária entre o valor dos salários de benefício pago pelo INSS a seus servidores inativos ou pensionistas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º