TJSP 30/01/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1582
2015
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DONIZETE DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2014
Processo 1000811-49.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C. H. P. - M. de F. R. de C.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO que, em cumprimento ao r. mandado nº 196.2014/002200-3, me
dirigi ao endereço mencionado e fui informado por Aline Luvisoto e por Vera Lúcia Pinto, irmã, que o autor Carlos Henrique Pinto
não reside no local e sim na cidade de Pedregulho. Indagadas sobre o endereço naquela cidade, disseram não saber, afirmando
que é na rua paralela a Rodovia Cândido Portinari, lado direito, pouco antes da base da polícia rodoviária, muro alto, portão
azul. Diante disso, DEIXEI de intimá-lo e devolvo o mandado, para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Franca, 23
de janeiro de 2014. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP)
Processo 1001435-98.2014.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Meire Magali Boleli Peliciari - Benedito
Boleli - 1. Nomeio a parte requerente Meire Magali Boleli Peliciari como inventariante, independentemente de compromisso. 2.
Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar (I) as primeiras declarações acompanhadas de toda
a documentação comprobatória, (II) os documentos pessoais e representações processuais de todos os herdeiros (e eventuais
cônjuges), (III) as certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal), (IV) o plano de partilha e (V) o comprovante do
protocolo da declaração do ITCMD perante o Posto Fiscal do Estado (site http.//www.pfe.fazenda.sp.gov.br). 3. No silêncio,
aguarde-se no arquivo, cientificando-se a Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: ROBERTO LIMONTA (OAB 157989/SP), JOSE
CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
Processo 1001442-90.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. A. M. - D. J. da S. - 1.
Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade judiciária.
Anote-se. 2. À luz do disposto no artigo 226 da Constituição da República e no artigo 1723 e seguintes do novo Código Civil,
equiparando-se processualmente a união estável ao casamento, processar-se-á se esta demanda em consonância com os
processos de divórcio litigioso. 3. Cite-se a parte requerida à oferta de contestação nos termos abaixo definidos (parágrafo
quinto), com a advertência de que, não contestada a ação e caso se trate de direitos disponíveis, se presumirão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. 4. Para tentativas de (I) reconciliação e, ainda, se possível, subsidiariamente,
(II) conversão da dissolução litigiosa em consensual, convoco as partes à minha presença, designando, para tanto, audiência
a realizar-se no próximo dia 20/02/2014 às 15:00h. O não comparecimento de qualquer das partes será interpretado como
desinteresse (ainda que momentâneo) no tocante a qualquer espécie de acordo. 5. Infrutíferas tais tentativas de “conciliação”,
o prazo (de quinze dias) para contestar começará a fluir, sem maiores formalidades, da data de tal audiência, ainda que a parte
requerida a ela não tenha comparecido. 6. Diante da inexistência, nos autos, de elementos de prova que pudessem fundamentar
outra decisão, arbitro os alimentos provisórios, em favor do(a)(s) filho menor da requerente(s), na quantia correspondente à
metade de um salário mínimo nacional vigente à época dos pagamentos, os quais serão levados a efeito no prazo de cinco
dias a contar da citação, vencendo-se os demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, isso, contudo, até o eventual início
do pagamento mediante desconto em folha, oficiando-se para isso. 7. Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimemse. - ADV: WILLIAM ANTONIO DA SILVA (OAB 251703/SP)
Processo 1001533-83.2014.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. V. R. P. - F. A. P. - 1. Processese em segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade judiciária, cumprindo-se
o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei Estadual n 11.608/03. Anote-se. 2. Agendo audiência, especificamente para tentativa de
conciliação ou, subsidiariamente, oferecimento de contestação (nos termos dos itens “3” e “4” a seguir), para o próximo dia
27/02/2014 às 14:31h. Intimem-se as partes ao comparecimento. Eventual colheita de prova oral será, se o caso, providenciada
em outra oportunidade. 3. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte requerente a fim de que compareçam à audiência em
questão, acompanhados de seus Advogados, acarretando, a ausência desta [parte requerente], extinção e arquivamento do
feito e implicando, a ausência daquela [parte requerida], confissão quanto à matéria de fato e revelia [presunção de veracidade
dos fatos alegados pela parte autora]. 4. Tratando-se de processo digital, a contestação e os documentos que a acompanharem
deverão seguir o procedimento de digitalização do SAJ, de modo que já estejam nos autos por ocasião da audiência designada.
5. Por ocasião da intimação das partes, deverão, elas, ser informadas de que, mesmo que tenham mais de dezesseis e menos
de dezoito anos, também deverão comparecer, pessoalmente, a tal audiência, bem como deverão, elas, ser advertidas de que
terão a obrigação de apresentar, em tal ocasião [audiência], seus últimos contracheques e suas CTPS. 6. Finalmente, caso
estejam, as partes (ou, caso menores, seus representantes), empregadas(os) com registro em CTPS, requisitem-se, por ofício,
às suas empregadoras, informações pormenorizadas acerca de seus três últimos salários, anotando-se que a resposta deverá
estar disponível [no mínimo] em cartório, na data de sobredita audiência, pena de crime contra a administração da justiça. 7.
Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do artigo
172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ARNALDO CORREA NEVES (OAB 79740/SP)
Processo 1001550-22.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. dos S. S. - M. S. dos R. T. - Para que se possa,
com alguma segurança, apreciar o pedido de antecipação de tutela, providencie-se, com a máxima urgência possível, um (I)
estudo [ainda que superficial] psicossocial do caso, destinado, repita-se, ao fornecimento de elementos aptos à fundamentação
de decisão acerca do assunto. Sem prejuízo, por cautela, diligencie, a unidade cartorária, no sentido de apurar (II) se há ações,
envolvendo as partes litigantes e o(a) menor em questão, em tramitação perante a Vara da Infância e da Juventude local e (III)
se há procedimentos, junto aos Conselhos Tutelares, envolvendo as partes litigantes e o(a) menor em questão, solicitando as
respectivas informações, em caso afirmativo, a serem prestadas com urgência. Com o cumprimento, ao menos, do item “I”
acima constante, diga o Ministério Público e, então, tornem conclusos. Intime(m)-se. Dil. com presteza. - ADV: JULIANO CARLO
DOS SANTOS (OAB 245473/SP), LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP)
Processo 4002253-33.2013.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - TEREZINHA MARIA TENTONI - JOÃO TENTONI
- Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a conclusão do procedimento de apuração do ITCMD. Sem prejuízo, providencie, a
inventariante, a distribuição do testamento deixado pelo autor da herança. - ADV: MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO
(OAB 74944/SP)
Processo 4003839-08.2013.8.26.0196 - Alimentos - Provisionais - Revisão - M. T. C. - - L. T. C. - G. M. C. - 1. Redesigno
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