TJSP 21/08/2013 - Pág. 690 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
690
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs:
Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi
Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB:
176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine
Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Gisleine Ianaconi Tirolla
Paulino (OAB: 176311/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006745-28.2010.8.26.0363 - Apelação / Reexame Necessário - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi
Mirim - Apelado: Lazara Ferreira dos Reis (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB: 299486/SP) - Graziela Spinelli Salaro (OAB:
152897/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007243-78.2010.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Apelante: Paulo Costa Rocha - Apelante: Aparecida Martin Muniz Apelante: João Domingos Ferreira - Apelante: Maria Neuzinita dos Santos - Apelante: Neio Lucio Galesco - Apelante: Antonio
Oliveira Neves - Apelante: Jose Ragovesi Sobrinho - Apelante: Maria Aparecida Pereira Ramos - Apelante: Lerinda Costa Rocha
- Apelado: Prefeitura Municipal de Tupã - Vistos. Voto 82. À mesa. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Maira Karina
Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani
(OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/
SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina
Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Rodolfo Jose Ban de Andrade
(OAB: 23386/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007243-78.2010.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Apelante: Paulo Costa Rocha - Apelante: Aparecida Martin Muniz Apelante: João Domingos Ferreira - Apelante: Maria Neuzinita dos Santos - Apelante: Neio Lucio Galesco - Apelante: Antonio
Oliveira Neves - Apelante: Jose Ragovesi Sobrinho - Apelante: Maria Aparecida Pereira Ramos - Apelante: Lerinda Costa
Rocha - Apelado: Prefeitura Municipal de Tupã - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a Sinistro - Tema(s) nº 16 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de julho de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza Advs: Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina
Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani
(OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB: 186352/SP) - Rodolfo Jose Ban de
Andrade (OAB: 23386/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007413-90.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Benedito Ferreira Lima (E outros(as)) - Apelante: Maria
Vilma da Silva - Apelante: Jacira Mendes Dias Valbusa - Apelante: Luiz Gonzaga da Fonseca - Apelante: Jose Mozar da Silva
- Apelante: Jose Lucio Pereira - Apelante: Josue Nascimento Artilheiro - Apelante: Leonice Aparecida Mura Pinto - Apelante:
Aparecido dos Santos Pereira - Apelante: Maria das Graças Linhares Azevedo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia nº 75, referentes a Adicional
- Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 15 de junho
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi
- Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marco
Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007731-39.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marco
Antonio Florentino (Assistência Judiciária) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 7 de
agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0008016-58.2010.8.26.0400/50000 - Embargos de Declaração - Olímpia - Embargte: Danilo Pellini Llorente (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juízo Ex-offício - Submetida a questão tratada nos autos
Multa - Descumprimento - Fornecer - Medicamentos - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.725 do STJ aos termos
da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”.
Int. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe - Advs: Angelica de Castro (OAB: 220077/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008244-73.2010.8.26.0322 - Apelação - Lins - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Vania Maria Castilho
- Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º