TJSP 14/06/2013 - Pág. 2194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1435
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autos, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de LUCAS FERREIRA DA SILVA, também qualificada. No que
ora interessa, as partes entabularam ajuste (fls. 29/31). É o relatório do necessário. Decido. De rigor a extinção do processo. As
partes transigiram no que diz respeito a direitos disponíveis, inexistindo óbice à homologação da composição. De outra banda,
os interessados podem se compor em qualquer fase processual e grau de jurisdição. Neste contexto, homologo, para que surta
seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO e LUCAS FERREIRA DA SILVA,
explicitado a fls. 29/31 e que desta fica fazendo parte integrante, com fundamento nos artigos 269, III, e 795, ambos do Código
de Processo Civil. Desnecessária a permanência do processo em Cartório, posto que, eventual execução, será processada
nestes autos, cabendo aos interessados informar a quitação para a extinção da execução. Eventuais custas na forma pactuada.
Despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, com observância
do disposto no art. 503 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil. Regularizados, aguarde-se eventual provocação
no arquivo. P. R. I. Guarulhos, 11 de junho de 2013. CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI Juíza de Direito - ADV: ELIAS
CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP)
Processo 0022000-02.2003.8.26.0224 (224.01.2003.022000) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Rapido London S/A - Transportadora Bezerra Ltda e outros - Fls. 1034/1035: dê-se ciência ao administrador. - ADV: MARCOS
LOBO FELIPE (OAB 109390/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO (OAB
332072/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), VIRGINIA DE MEDEIROS C MILANI (OAB 66927/SP)
Processo 0023130-12.2012.8.26.0224 (224.01.2012.023130) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Carlos Alberto Baptista Pedroso - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda e outro - Vistos.
CARLOS ALBERTO BAPTISTA PEDROSO, qualificado nos autos, ingressou com embargos de terceiro em face de IMOBILIÁRIA
E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, também qualificadas. Instada
a emendar a inicial (fls. 19) o autor deixou transcorrer “in albis” o prazo. É o relatório. Decido. Em que pese o prazo concedido
para o autor emendar a exordial, preferiu o silêncio. Assim, o presente feito não preencheu os requisitos do artigo 283 do Código
de Processo Civil. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV,
do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Em caso de recurso, o valor do preparo deverá corresponder a 2% (dois por
cento) sobre o valor da causa atualizado, bem como deverá ser recolhido, a título de porte de remessa e retorno dos autos, o
valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por volume, observando-se o disposto na Lei nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. Guarulhos, 11 de junho de 2013. CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI JUÍZA DE DIREITO - ADV: SERGIO
APARECIDO DE SOUZA COLLI (OAB 127929/SP)
Processo 0029542-76.2000.8.26.0224 (224.01.2000.029542) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Moises
Batista da Silva e outro - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Intime as partes da penhora realizada, decorrido o prazo
voltem-me conclusos. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB
90461/SP)
Processo 0034755-53.2006.8.26.0224 (224.01.2006.034755) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Franklin Roosevelt - Sergio Sapio e outro - manifeste-se o autor em cinco dias sobre o resultado negativo do mandado
ou carta de citação/intimação (fls. 266), trazendo endereço novo para intimação do credor hipotecário. - ADV: BENCE PAL DEAK
(OAB 95409/SP), VAGNER ANTONIO (OAB 145986/SP), DIOGENES DE OLIVEIRA FIORAVANTE (OAB 189518/SP)
Processo 0035615-20.2007.8.26.0224 (224.01.2007.035615) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Niedja Kelly Domingos de Jesus Silva - Guarulhos Transportes S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o interessado o que
de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ADV: VINICIUS TADEU JULIANI (OAB 257546/SP), VIRGINIA MANIGLIA (OAB 315784/SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB
51407/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP)
Processo 0036113-43.2012.8.26.0224 (224.01.2012.036113) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil S/A - Maximoplas Resinas Termoplasticas Ltda - Epp e outros - Vistos. BANCO SANTANDER BRASIL S/A,
qualificada nos autos, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MAXIMOPLAS RESINAS TERMOPLASTICASEPP, ELISABETE VELARNE NUNIS FAVA e MARCOS VINICIUS NUNIS FAVA também qualificados. No que ora interessa, as
partes entabularam ajuste (fls.86/88). É o relatório do necessário. Decido. De rigor a extinção do processo. As partes transigiram
no que diz respeito a direitos disponíveis, inexistindo óbice à homologação da composição. De outra banda, os interessados
podem se compor em qualquer fase processual e grau de jurisdição. Neste contexto, homologo, para que surta seus jurídicos
efeitos, o acordo celebrado entre BANCO SANTANDER BRASIL S/A, MAXIMOPLAS RESINAS TERMOPLASTICAS-EPP,
ELISABETE VELARNE NUNIS FAVA e MARCOS VINICIUS NUNIS FAVA, explicitado a fls. 86/88 e que desta fica fazendo
parte integrante, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas, despesas processuais e
honorários advocatícios na forma pactuada. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, com observância do disposto no art.
503 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil. Regularizados, aguarde-se eventual provocação no arquivo. P. R. I.
Guarulhos, 11 de junho de 2013. CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI Juíza de Direito - ADV: RICARDO MARTINS SION
(OAB 60622/SP)
Processo 0039446-03.2012.8.26.0224 (224.01.2012.039446) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - G dos Santos Lima Transportes e outros - Os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: VERA
LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0040609-18.2012.8.26.0224 (224.01.2012.040609) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Jose Pinheiro da Rocha - Vistos. BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, qualificada nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de JOSÉ
PINHEIRO DA ROCHA, também qualificado. No que ora interessa, o autor desistiu da ação (fls. 33). É o breve relatório. Decido.
Acolho o pedido de desistência, diante da possibilidade, uma vez que a requerida ainda não foi citada e, portanto, não decorreu
o prazo para oferecimento de resposta. Neste contexto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no
artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem verba honorária à ausência de citação. Certifique-se o
imediato trânsito em julgado, com observância do disposto no art. 503 e seu Par. único do Cód. de Proc. Civil. Regularizados,
arquivem-se os autos. P. R. I. Guarulhos, 11 de junho de 2013. CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI Juíza de Direito - ADV:
MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 298933S/P)
Processo 0045642-86.2012.8.26.0224 (224.01.2012.045642) - Prestação de Contas - Exigidas - Espécies de Contratos Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo - Rosimeire Katia da Silva - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, quanto
à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 77 - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP)
Processo 0049276-03.2006.8.26.0224 (224.01.2006.049276) - Despejo - Espécies de Contratos - Lazara da Conceição
Mariano - Edvaldo Jesus da Silva - Retro: recolha o interessado a taxa respectiva, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os
réus (cód. receita 434-1) - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI
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