TJSP 14/06/2013 - Pág. 1721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1435
1721
NPE 940.760 JP X DOMINGOS BARREIROS AP. situação processual fls. 35- Vistos etc. Nos termos do artigo 708
do CP, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao reeducando DOMINGOS BARREIROS, referente ao
Processo nº 590.01.2005.016043-1/00, CONTROLE 795/05 da 2ª Vara Criminal de São Vicente (execução 01), pelo
cumprimento.
Traslade-se cópia desta para a execução acima mencionada. Expeça-se as comunicações de praxe, inclusive
ao T.R.E/SP.Considerando que a pena de multa se encontra extinta, conforme decisão proferida a fls. 20, oportunamente
arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV. VANESSA R. BARREIROS OAB/SP. 276.864.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO PEDRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2013
Processo 0000098-44.2012.8.26.0590 (590.01.2012.000098) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Edna Aparecida Ferreira da Silva - Banco Itaucard Sa - Fls.43:defiro. Expeça-se mandado de levantamento
d importância deposita às fls.42, em favor da requerente. A seguir diga a requerente em três (03) dias, se inda tem interesse
no feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO (OAB 303275/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO
(OAB 69807/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP)
Processo 0000105-70.2011.8.26.0590 (590.01.2011.000105) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Akauê Kin Menezes Amaral - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Recebo os embargos para discussão.
À parte contrária para, querendo, impugná-los no prazo legal. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/
SP), JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA
Processo 0000561-83.2012.8.26.0590 (590.01.2012.000561) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Moral - Pamela Sabino da Silva - Banco Santander Sa - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o alegado em
contestação, em réplica, no prazo de 10(dez) dias, após tornem conclusos para fins de julgamento antecipado da lide. Int. - ADV:
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 0001069-34.2009.8.26.0590 (590.01.2009.001069) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Roseli Perobelli - Companhia Piratininga de Forca e Luz - Tendo em vista certidão supra, remeta-se o feito de volta
ao Colégio Recursal para as providências necessárias. Int. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP),
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0001134-58.2011.8.26.0590 (590.01.2011.001134) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos José Antônio Santos Rodrigues - Bv Financeira - Proc. 196/11 Fls.173: tendo em vista a certidão supra, intime-se a requerida
para apresentar contrarrazões no prazo de dez (10) dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossa
homenagens. Int. \
CERVANTES (OAB 146169/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA
(OAB 158697/SP)
Processo 0001208-83.2009.8.26.0590 (590.01.2009.001208) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wilton Cesar
de Goes - Evaristo Tavares da Silva Junior - - Guaruvan Locação de Veiculos - Junte o requerente o cálculo especificando o valor
atualizado da condenação para cada réu, conforme sentença de fls.108/112. Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES
(OAB 153037/SP), ANDREA PACHECO PERES (OAB 262514/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP)
Processo 0002599-05.2011.8.26.0590 (590.01.2011.002599) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Gentil Lins de Lemos - Lopes Empreendimentos Imobiliários Liv Intermediação Imobiliária Ltda - - Serasa - Fls.147/148: defiro.
Oficie-se como requerido, devendo a interessada retirar e comprovar o encaminhamento do ofício. Int. - ADV: FLAVIO LUIZ
YARSHELL (OAB 88098/SP), ANA PAULA AFONSO PEREIRA (OAB 295485/SP), SAMIRA SAID ABU EGAL (OAB 122015/SP),
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP)
Processo 0003178-50.2011.8.26.0590 (590.01.2011.003178) - Outros Feitos não Especificados - Rosangela Fernandes
Oliveira - Cia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão, providencie a ré a juntada, no prazo
de 30 dias, de laudo pericial realizado pelo Instituto de Pesos e Medidas IPEM no relógio medidor que foi objeto do Termo
de Ocorrência de Irregularidade questionado nestes autos. Após tornem conclusos para nova sentença. Int. - ADV: CAMILO
FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0004062-50.2009.8.26.0590 (590.01.2009.004062) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcelo Signore
Fontana - Fernando Benoke Veiga - A parte autora informa a fls.87/88 que o acordo celebrado não foi cumprido, requerendo sua
execução. Assim, diga o réu ou comprove em dois dias o pagamento a que se comprometeu, sob pena de execução forçada
para garantia do débito. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO (OAB 295793/SP), FABRICIO EMANUEL MENDES
BEZERRA (OAB 189546/SP)
Processo 0008726-27.2009.8.26.0590 (590.01.2009.008726) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Edla Rosendo dos Santos - Hipermercado Carrefour Sa - Fls.146:diante da certidão supra, defiro. Expeça-se mandado de
levantamento da importância depositada às fls.145, em favor da requerente. Após, manifeste-se a requerente em três (03) dias,
se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: HUMBERTO BRAGA DE SOUZA
(OAB 57001/SP), DANIELLE PAIVA M SOARES DE OLIVEIRA (OAB 132042/SP)
Processo 0009420-25.2011.8.26.0590 (590.01.2011.009420) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Kelly Soares Amador - Cia Brasileira de Distribuição Hipermercado Extra - Proc. 1470/11 Tendo em vista a certidão
de fls. 55, intime-se a requerida para cumprir a sentença de fls.49/54, no prazo de dez (10) dias que lhe concede o Juízo, sob
pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de alçada dos Juizado, ou, seguro o Juízo, oferecer embargos.
Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/
SP)
Processo 0009936-74.2013.8.26.0590 (059.02.0130.009936) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Sérgio Modesto Diniz - Net Serviços de Comunicação Sa - . Proc. 1579/13 Vistos Considerando que o débito
apontado está sendo questionado judicialmente, e tendo em vista que as negativações em órgãos de proteção ao crédito
acarretam notórios prejuízos, de difícil reparação, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, inclusive a verossimilhança
das alegações do autor. Assim, concedo a tutela antecipada postulada para o fim de determinar que o réu, por conta dos fatos
discutidos nos autos, providencie à exclusão do nome do autor dos cadastros do SCPC e SERASA no prazo de cinco dias, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º