TJSP 04/04/2011 - Pág. 1381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 925
1381
MARTINS X JAVEP VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Fls. 56 - Alega-se a existência de vicio oculto, relativamente ao
qual o prazo decadencial para reclamar se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito, diz o artigo 26, § 3º do Código
de Defesa do Consumidor, embora fosse melhor dizer que se inicia no momento em que ficar evidenciado o vicio. Portanto,
incorre decadência, pois a ação foi proposta tão logo evidenciado para a autora a ocorrência desse suposto vicio. Rejeito a
tese. Defiro as partes a produção de prova documental e testemunhal a respeito da matéria fática controvertida, qual seja, a
existência ou não de vicio oculto e a extensão dos danos. Não descarto a hipótese de realização de prova pericial pleiteada
pela ré, sobre a qual deliberarei em momento ulterior, se s fatos não ficarem suficientemente esclarecidos, haja vista o custo
hipotético do exame pericial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de maio de 2011 às 14h30min . marco
o prazo de antecedência de dez dias para indicação de testemunha. Int - ADV MARIA TERESA M G H P VASCONCELOS OAB/
SP 133473 - ADV ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI OAB/SP 177936
566.01.2010.019248-8/000000-000 - nº ordem 1957/2010 - Embargos à Execução - GESTANTE MODERNA CONFECCÕES
LTDA ME E OUTROS X BANCO ITAU SA - Fls. 164 - Recebo a apelação de fls. 148/160, no efeito devolutivo. Processe-se
abrindo-se vista para contrarrazões. Int. - ADV LOURIVAL MARICONDI JUNIOR OAB/SP 36185 - ADV THIAGO AUGUSTO
SOARES OAB/SP 232031 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS OAB/SP 178060
566.01.2010.019372-7/000000-000 - nº ordem 6/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO SA X ADELIA
CARLOS ME E OUTROS - Fls. 64 - O arresto on-line perante o BACEN restou frutífero apenas pelo irrisório valor de R$ 271,74,
portanto determino a manifestação do exequente sobre qual providência pretende para prosseguimento do feito, devendo
manifestar-se também sobre os endereços pesquisados ás fls. 57/63. Int. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/
SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060
566.01.2011.000307-8/000000-000 - nº ordem 38/2011 - Execução de Título Extrajudicial - AIRTON GARCIA FERREIRA X
JOEL ANTONIO DA SILVA - manifeste-se o autor sobre a certidã do oficial de justiça, informando que o filho do requerido, Sr
Josiel, avisou que seu pai reside em São Paulo há algum tempo e que desconhece o seu endereço - ADV FRANCISCO MARIGO
ZANNI AGUIAR OAB/SP 255738
566.01.2011.001196-4/000000-000 - nº ordem 139/2011 - Execução de Título Extrajudicial - NADYR DE OLIVEIRA TOLEDO
X RICARDO VENUSSO DE TOLEDO - Fls. 22 - J. Defiro. Int e C. (desentranhamento do cheque) - ADV ARLINDO BASILIO
OAB/SP 82826 - ADV CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI OAB/SP 229402
566.01.2011.001297-3/000001-000 - nº ordem 157/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Valor da
Causa - CORDIFOLIA EMPREENDIMENTOS SA E OUTROS X LUCIANE CHINAGLIA E OUTROS - manifeste-se o impugnado
sobre a impugnação ao valor da causa - ADV PAULA SARTORI OAB/SP 161892 - ADV CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO
OAB/SP 128399 - ADV SILNEI SANCHEZ OAB/SP 219240
566.01.2011.002574-5/000000-000 - nº ordem 280/2011 - Divórcio Consensual - V. P. S. D. R. E OUTROS - Fls. 34 Arquivem-se os autos. - ADV ANDREZA NICOLINI CORAZZA OAB/SP 175241
566.01.2011.002903-5/000000-000 - nº ordem 322/2011 - Embargos à Execução - GRAFICA E EDITORA UNIÃO BRASILEIRA
LTDA EPP X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA - Fls. 37 - Manifeste-se o embargante sobre impugnação de fls.
32/36. Int. - ADV ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA OAB/SP 171672 - ADV LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI OAB/SP 224962
- ADV PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 131725
566.01.2011.002915-4/000000-000 - nº ordem 323/2011 - Possessórias em geral - MÁRIO SÉRGIO AMORIM CONFÚCIO X
CÁSSIO ANDERSON APARECIDO FARIAS - Fls. 68 - Remeta-se ao E. Tribunal o ofício que elaborei, instruído com cópia das
peças fls. 47,48 e 63. - ADV MIGUEL LUIZ BIANCO OAB/SP 61357 - ADV ALETHÉA PATRICIA BIANCO OAB/SP 170892
566.01.2011.002976-9/000000-000 - nº ordem 329/2011 - Indenização (Ordinária) - THEREZINHA LEA PETRONI X
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - manifeste-se a autora sobre petição de fls. 72/73 da CPFL - ADV MARIA OFELIA DI
LORENZO OAB/SP 79446 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
566.01.2011.003735-8/000000-000 - nº ordem 421/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - HERCULES DOS SANTOS
PEREIRA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA - Fls. 68 - Designo audiência inicial, de tentativa de conciliação e
recepção de defesa, para o dia 03 de maio p.f., ás 13:45 horas (C.P.C., art. 277, com a redação dada pela Lei nº nº 9.245/95).
Cite-se o(a) ré(u) com a antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros
os fatos alegados pelos autores (C.P.C., artigo 285). Não obtida a conciliação, o réu oferecerá, na própria audiência, sob pena
de revelia, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus
quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Int. - ADV MAURICE FERRARI OAB/SP 102544
566.01.2011.004491-0/000000-000 - nº ordem 489/2011 - Notificação, Protesto e Interpelação - A M EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS DA CIDADE ARACY LTDA X SEBASTIÃO APARECIDO ZACHARIAS
E OUTROS - Fls. 20 - Notifique(m)-se nos termos requeridos. Decorrido o prazo legal de 48 horas e pagas as custas, entreguemse os autos independente de traslado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Depositar diligencia no valor de R$ 12,12 para oficial de justiça) - ADV FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR
OAB/SP 255738
566.01.2011.004582-4/000000-000 - nº ordem 493/2011 - Possessórias em geral - NEDIR FERREIRA CASTELO BRANCO
E OUTROS X ALECIO FERREIRA - Fls. 77 - Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Pelo que
depreendo, os herdeiros Verci e Maria Aparecida estão ausentes. O fato de Cilene ter sido nomeada Curadora para eles, no
respectivo inventário, Não induz permissão para ajuizar ação em nome deles. Ao assim fazer Cilene está extrapolando o papel
processual atribuído no inventário. Pondero, outrossim, que o exercício possessório pelo requerido decorre do próprio título
de propriedade, de tal forma que não se afigura possível excluí-lo da posse e entregar a posse exclusivamente ao outros.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º