TJSP 20/10/2010 - Pág. 1012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 818
1012
Nº 990.10.192310-6 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Ricardo dos Santos Oliveira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SE ABSOLVER RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ( PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº
581.524 ) DO COMETIMENTO DA FALTA DISCIPLINAR APURADA NO PAD Nº 328/08 - Advs: ELOISA BERALDI RIBEIRO
CAMPOS (OAB: 133997/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.10.199304-0 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Cristiane Teixeira Santos Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SE RECONHECER QUE CRISTIANE TEIXEIRA SANTOS SILVA FAZ JUS À COMUTAÇÃO
DE 1/4 (UM QUARTO) DA PENA, PROCEDENDO-SE NO R. JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS AOS ULTERIORES TERMOS Advs: LIVIA CORREIA TINOCO (OAB: 277493/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.10.221120-7 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Marcelo da Silva Neves - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Edson Carvalho
(OAB: 98976/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.10.247342-2 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Rafael Abreu Martins de Brito - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM PROVIMENTO
AO AGRAVO PARA SE ABSOLVER RAFAEL ABREU MARTINS (PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 474.386) DO COMETIMENTO
DA FALTA DISCIPLINAR APURADA NO PAD Nº 237/09 (COMUNICAÇÃO DE EVENTO Nº 276/09). - Advs: Felipe Capra da
Cunha Lopes (OAB: 137917/RJ) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.007292-7 (01026873.3/6-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Reinaldo Ramos Varanda Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO APELO
PARA ABSOLVER REINALDO RAMOS VARANDA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP. - Advs: Eduardo Bordini
Novato (OAB: 205989/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.051465-2 (00952683.3/4-0000-000) - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Jose Henrique da Purificacao Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Francisco Menin - Deram provimento para absolver, nos termos do artigo 386, III,
do CPP. V.U. - Advs: Izabel Goscinscki (OAB: /PR) - Claudia Pereira (OAB: /PR) - Antonio Carlos Bastazini (OAB: /PR) - Joao
Pereira (OAB: /PR) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.06.141618-2 (01007613.3/1-0000-000) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Luciano Aparecido Rodrigues
- Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA PARA DOIS ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME
PRISIONAL INICIAL ABERTO, COM VINTE DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA CORPORAL POR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE E DEZ DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELO
ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. - Advs: Luis Antonio Piniano Procacino (OAB: 133600/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.002808-4 (01128622.3/5-0000-000) - Apelação - Campinas - Apelante: Antonio Eustaquio dos Santos - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR MAIORIA DE VOTOS, CONFERIRAM PROVIMENTO EM PARTE AO
APELO DEFENSIVO, PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA
LEI Nº 10.826/2003 PARA O PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA MESMA LEI, FIXANDO-SE A PENA DE DOIS ANOS DE
RECLUSÃO, VENCIDO O DESEMBARGADOR CHRISTIANO KUNTZ QUE NEGAVA PROVIMENTO. - Advs: Fernando Humaita
Cruz Fagundes (OAB: 129029/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.08.016806-7 (01193732.3/8-0000-000) - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Cleber da Silva Reis - Apte/Apdo:
Ricardo Nascimento Castelli - Apte/Apdo: Daniel Silva Reis - Apdo/Apte: Ministério Público - Magistrado(a) Christiano Kuntz POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. - Advs: Bartira de Almeida Cardia
(OAB: 188686/SP) - Luis Humberto Denofri (OAB: 207553/SP) - Orlando Del Busso (OAB: 212810/SP) - Luis Humberto Denofri
(OAB: 207553/SP) - Orlando Del Busso (OAB: 212810/SP) - Caleb Mariano Garcia (OAB: 181694/SP) - Caleb Mariano Garcia
(OAB: 181694/SP) - Caleb Mariano Garcia (OAB: 181694/SP) - Helio José dos Santos (OAB: 186483/SP) - Caleb Mariano
Garcia (OAB: 181694/SP) - Helio José dos Santos (OAB: 186483/SP) - Caleb Mariano Garcia (OAB: 181694/SP) - Helio José
dos Santos (OAB: 186483/SP) - Caleb Mariano Garcia (OAB: 181694/SP) - Helio José dos Santos (OAB: 186483/SP) - Rômer
Moreira Soares (OAB: 209251/SP) - Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP) - Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP) Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP) - Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
RETIFICAÇÃO
Nº 990.08.089710-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Pereira dos Santos e outros - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM PROVIMENTO AO
RECURSO DEFENSIVO, PARA SE ABSOLVER FERNANDO CESÁRIO FERREIRA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - Advs: Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.08.159194-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nicolas da Cruz - Apelante: Wesley da Rocha Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - Advs: LUCIMEIRE FAÇANHA FRANÇA (OAB: 163113/SP) (Defensor Dativo) - ROBERTO
CONEGUNDES PEREIRA (OAB: 56728/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º