Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4130 388 acusado RICARDO WAGNER LIMA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B) CONDENAR o acusado DOGLAS NOVAES VILLAS, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 317, §1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 462 endereço eletrônico (e-mail) das testemunhas de defesa arroladas, se houver. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int. Rio Claro, 19 de julho de 2021. - ADV: HÉLIO MÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 180289/SP) Processo 1505094-13.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procediment

Publicações Judiciais ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Robson Carlos de Oliveira Juiz Federal Fabio Nunes de Martino Juiz Substituto Paulo Sérgio Sanches Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia para o fim de: a) CONDENAR, pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, os réus FRANCISCO ASSIS DE LIMA (por dezesseis vezes), WILLIAN RICARDO DE LIMA (por oito vezes), L

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 876 estando, de igual modo, prescrito. O art. 320, do CPB, possui pena máxima em abstrato de 1 mês, prescrevendo, de acordo com o art. 109, VI, do CPB, em 3 anos, razão pela qual operou-se a prescrição. Os crimes previstos nos artigos 154 e 319, do CPB possuem pena máxima de 1 ano, cada um, operandose a preclusão em 4 anos, de acordo com o art. 109, V, do CPB, havendo, in casu, a prescrição relati

Seção II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PENA CONCRETA DE 02 ANOS DE RECLUSãO EM REGIME INICIAL ABERTO CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MíNIMO LEGAL DE 466 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALáRIO MíNIMO EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO JANDER JHONES DA SILVA ARCANJO NA PRESENTE SENTENçA QUE FICA CONDENADO A UMA PE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4600 309 Processo 0900383-13.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Réu: A.P.V.R. - C.A.A.B.R. - D.S.M. - E.S. - F.R.B. - M.F.S. - T.C.L.M. - V.R.P. e outros ADV: DARCI CAETANO DOS SANTOS (OAB 19326/MS) ADV: PAULO ROBERTO MA

Publicações Judiciais ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: CÉSAR AUGUSTO KLAFKE : ROGERIO DA COSTA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição, na forma do art. 107, inciso IV, c/c o artigo 109, ambos do Código Penal, nos termos da fundamentação, em relação aos réus e fatos abaixo relacionados: a) réus ROGÉRIO DA COSTA; CESAR AUGUSTO KLAFKE, OZI NILTON DA SILVA THOMAZ e MAXIMILIANO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, relativamente ao crime previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 2335 estilo, com perda do direito de vista dos autos fora de cartório e comunicação do fato à OAB, além da instauração de inquérito policial para apuração de crime previsto no artigo 356 do Código Penal. Dr. Anderson Queiroz, OAB 247571. AUTOS Nº1251/09- Pela presente fica o Dr. Paulo Cesar Quaranta,

Publicações Judiciais ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : ADRIANE DE SOUZA FENGLER ADVOGADO : ARACELY DE SOUZA Réu : MAURICIO DO AMARAL LUPION ADVOGADO : MARCIA MIGLIOLI DE CARVALHO : SOLANGE CRISTINA POMBO MOUSQUER Réu : MAURO LUIS HANSEN ADVOGADO : JOSE CLAUDIO RORATO Réu : ZIRALDO ALVES PINTO : ZELIO ALVES PINTO ADVOGADO : RENE ARIEL DOTTI Réu : CELSO SAMIS DA SILVA ADVOGADO : MARCOS VINICIUS AFFORNALLI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, corrijo a parte final da sentença das fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 766 pena de 16 anos de reclusão e 2200 dias-multa, no mínimo legal, pelo crime previsto no artigo 33, §1º, inciso III, e no artigo 35, “caput”, da Lei nº 11.343/06, em concurso material, na forma do art. 69, “caput”, do Código Penal, em regime inicial fechado. IV - ELISANGELA APARECIDA DA SILVA à pe