TJPB 27/09/2021 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021

00036 Processo: 0000569-38.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: 026517PB BRUNO TORRES DE SOUZA FERREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00037 Processo: 0000656-96.2014.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM CAPITULINO DE
SOUZA ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. REU: MARIA CAPITULINO DE
SOUSA ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00038 Processo: 0000674-15.2017.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBSON ROGERIO
RUFINO JUNIOR ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00039 Processo: 0000676-19.2016.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDEIR VICENTE DE LUNA
ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00040 Processo: 0000779-89.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL RODRIGUES DOS
SANTOS ADVOGADO: 014957PB CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00041 Processo: 0000802-35.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LUCAS HERCULANO
DE SOUZA ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00042 Processo: 0000812-16.2016.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALTENIR FRANCISCO DO
ESPIRITO SANTO ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00043 Processo: 0000817-04.2017.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JUNIOR ALBUQUERQUE
FILHO ADVOGADO: 018399PB ADRIANO MARCIO DA SILVA , 023611PB RAFAEL FELIPE DE
CARVALHO DIAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00044 Processo: 0000929-36.2018.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DIAS DE SOUZA
ADVOGADO: 015960PB ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00045 Processo: 0001092-50.2017.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMESSON DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: 015960PB ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00046 Processo: 0001224-78.2015.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILDO MARREIRA DOS
SANTOS ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00047 Processo: 0001911-60.2012.815.0381 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE AGLAIR DOS SANTOS
SILVA ADVOGADO: 003317PB LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 127/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00048 Processo: 0000052-02.2016.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NAO IDENTIFICADOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00049 Processo: 0000121-97.2017.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXANDRE SILVA
GENUINOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 062/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00050 Processo: 0000058-73.1986.815.0301 - ARROLAMENTO DE BENS REU: NOEMIA OLIVEIRA DE
LACERDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 078/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00051 Processo: 0000238-80.2015.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDSON MARQUES DE
MOURAVITIMA: GILSON DA SILVA SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE SANTA RITA NF 009/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00052 Processo: 0000381-74.2012.815.0331 - MEDIDAS DE PROTECAO VITIMA: J. S. ADVOGADO:
004928PB ELBA MARIA SUASSUNA DE LUCENA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00053 Processo: 0001324-91.2012.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: SUPERMERCADO
EDILICYA LTDAREU: EDINALDO PEREIRA SANTANAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00054 Processo: 0001353-05.2016.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO PEREIRA
DE SANTANA ADVOGADO: 005113PB EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: 005980PB JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO , 012509PB SAULO COSTA DE
ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00055 Processo: 0002233-41.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/
A ADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: JOSE DIOMEDE SOARESAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00056 Processo: 0002569-74.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: 007994PB VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00057 Processo: 0003826-71.2010.815.0331 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 015254PB THIAGO
PAES FONSECA DANTAS , 010810PB FABIO ANDRADE DE MEDEIROS , 014180PB ALUSKA DINIZ.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 020/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 0222077-90.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
DINIZ ADVOGADO: 007048PB JOAQUIM DANIEL , 018330PB DANIEL ALVES. REU: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR BONITENSEREU: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 050/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00059 Processo: 0001462-51.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALLIGNA ALVES
BONIFACIO ADVOGADO: 017578PB DAVI ROSAL COUTINHO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PBAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SOUSA
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 020/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00060 Processo: 0005829-15.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIEIRA DA
COSTA ADVOGADO: 008886PB EVA PIRES GONCALVES. REU: MUNICIPIO VIEIROPOLIS
ADVOGADO: 008140PB FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento

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de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 094/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 0000918-93.2015.815.0451 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADVOGADO: 023756PE AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: MARIA LUCIENE DE
LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00062 Processo: 0000956-42.2014.815.0451 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. V. ADVOGADO: 022391PE
STEFANO IZAIAS DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: T. C. S. V.REU: M. V. S.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00063 Processo: 0001118-71.2013.815.0451 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA LUCIENE DE
LIMA ADVOGADO: 016624PB BRENON NUNES DE FREITAS , 015933PB MIGUEL RODRIGUES
DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADVOGADO: 025338PE MARCOS HENRIQUE DE
LIRA E SILVA , 023756PE AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00064 Processo: 0001149-33.2009.815.0451 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: 157875PB
HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: MARIO DELANDY DINIZ HOLANDAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00065 Processo: 0001305-60.2005.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KELLY CRISTIANNE
DE AZEVEDO GALDINO ADVOGADO: 015582PE PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR:
VILMA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: 015582PE PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS.
AUTOR: AMELIA SOUSA DE JESUS ADVOGADO: 015582PE PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS. AUTOR: LAURA MARIA DA SILVA ADVOGADO: 015582PE PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 015582PE
PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REU: MUNICIPIO DE OURO VELHOAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018

TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 049/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00066 Processo: 0000491-87.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR VITIMA: KEY FRANCE NUNES
RODRIGUES ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 049/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00067 Processo: 0000254-43.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO SERGIO BATISTA DE
SOUZA ADVOGADO: 018911PB RENATO MARQUES DE AMORIM. REU: MANOEL MESSIAS PEREIRA
NETO ADVOGADO: 018911PB RENATO MARQUES DE AMORIM. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00068 Processo: 0000275-19.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ESPEDITO DE
ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00069 Processo: 0000392-78.2016.815.0391 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: HERONILDES AURELINO DE
MENDONCAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00070 Processo: 0000446-44.2016.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AILSON GOMES
LEITEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00071 Processo: 0000457-05.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO ALEXANDRE DA
SILVA MENDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00072 Processo: 0000551-16.2019.815.0391 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ALEXANDRE ARAUJO DO
NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00073 Processo: 0000610-09.2016.815.0391 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. K.
M. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00074 Processo: 0000632-62.2019.815.0391 - MEDIDAS INVESTIGATOR AUTOR: D. P. C. T.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018.

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL VARA PRIVATIVA DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL Fórum Criminal “Ministro
Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. PORTARIA Nº 003 /2021 - João Pessoa, 24/09/2021. O Dr.
SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MM Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas
Alternativas, no uso de suas atribuições legais e em virtude da lei etc., CONSIDERANDO: O disposto na
Resolução n.º 154, 13/07/2012 e suas alterações promovidas pelas Resoluções 206/2015 e 225/2016, do
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que Define a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização
dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. CONSIDERANDO: O disposto nos
Provimentos n° 11/2013 e 01/2015, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
CONSIDERANDO: Que os valores decorrentes das penas restritivas de direito de natureza pecuniária (Art.
45, §§ 1º e 2º do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) e dos Acordos de não Persecução Penais (Art. 28-A, inciso
IV, do CPP), quando não destinados as vítimas ou aos seus familiares, deve atender, quando preenchidos
os requisitos legais da Resolução 154/2012 do CNJ, e suas alterações promovidas pelas Resoluções 206/
2015 e 225/2016, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e Provimentos nºs 11/2013 e 01/2015 CGJ-PB,
a indefinidas instituições Públicas ou Privadas de cunho social e/ou Assistencial. CONSIDERANDO:Que a
média dos valores repassados a Instituições Públicas e Privadas, que obtiveram deferimento de seus
Projetos, nos últimos 24 meses, não ultrapassada o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
CONSIDERANDO: A necessidade de se estabelecer uma politica de acesso equânime, e que propicie
beneficiar ao maior número possível de Instituições, em conformidade com o saldo existente na Instituição
Bancária, decorrente dos depósitos realizados pelos reeducando, à disposição da VEPA, para cumprimento
dos objetos traçados pela legislação. CONSIDERANDO: A necessidade de se implementar um maior
controle dos saldos existentes nas contas vinculadas, e na conta única da VEPA. RESOLVE: Art. 1º. Para
os fins colimados na Resolução nº 154/2012 do CNJ, e suas alterações promovidas pelas Resoluções 206/
2015 e 225/2016, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e Provimentos 11/2013 e 01/2015 do CGJ-PB,
fica estabelecido, para repasse às instituições cadastradas e com projeto aprovado, um teto de R$
40.000,00 (quarenta mil reais); Paragrafo único. Se for o caso, para consecução de novas etapas do
Projeto, a Instituição beneficiária, poderá renovar o pedido, tantas vezes quanto forem necessárias,
obedecido o limite de valor estabelecido no Caput, bem como os requisitos legais, notadamente a prestação
de contas da etapa anteriormente deferida, e assim, sucessivamente, desde que homologada; Art. 2º. O
teto estabelecido no artigo anterior não impede o Juiz de analisar, em cada caso, a conveniência acerca da
liberação no todo, ou em parte, do valor do projeto apresentado. Art. 3º. Mensalmente, para o fim de se
otimizar as operações de repasses, e controle do saldo existente na instituição bancária, proveniente dos
depósitos efetuados referentes a Penas Pecuniárias e Acordos de Não Persecução Penal, deve a escrivania
solicitar junto a Gerência do Banco do Brasil S/A, a transferência dos saldos existentes nas contas
vinculadas para a conta geral da VEPA, cobrando-se a remessa dos respectivos extratos. Art. 4º. Revogam
as disposições em contrário. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação no Diário da Justiça,
AD REFERENDUM DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. SALVADOR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS - Juiz de Direito.

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: LUIZ RODRIGUES DE
CARVALHO NETO e SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY / JOSIVALDO SANTOS DE LIMA e
FABIENNE MARIA FERREIRA SILVA / GABRIEL MIZAEL MATIAS e CIRLEY KELLY CRUZ DE FARIAS
/ WELLINGTON BELARMINO DE ALMEIDA e SEVERINA RAMOS DOS SANTOS / LUCAS ROBERT
DIAS DOS SANTOS e BEATRIZ FERNANDA FEREIRA ROZENDO /ÍTALO DE BRITO MELO e ROANNY
VIANA DE BARROS / CARLOS ROBERTO DA SILVA CABRAL e RAFAELA FIDELES DA SILVA /
GENILSON DOMINGOS ALVES e KATYANNE DE SOUSA LIMA / WELLINGTON MARCIO DA SILVA e
THAÍS CRISTINA EMÍDIO FIDELIS.João Pessoa 24 de setembro2021. Maria de Fátima Delgado DE
Leal, Oficial (a) Titular. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O
TELEFONE (83) 30235463.