TJPB 15/06/2021 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0012189-42.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: EURIDICE MOREIRA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080196630.2018.815.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: DETRAN/PB –
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA ADVOGADO: ROMILTON DUTRA DINIZ (OAB/PB
0952-1) APELADO: JOSÉ ALBERTO SOBRAL DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: ÍGOR DIEGO AMORIM
MARINHO (OAB/PB 15.490)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- APELAÇÃO CÍVEL N.º 010815183.2000.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: GUIMA’S REFEIÇÕES
LTDA E OUTROS
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SILVA ADVOGADO: Elfa Delizier V. GOUVEIA, OAB/PB o nº 25.786/P AGRAVADO: AMANDA LEANDRO LIRA
ADVOGADO> GUSTAVO ALVES DE LIMA OAB/PB do Estado, sob o nº 22.889/PB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169 APELAÇÃO CÍVEL (nº: 000496306.2012.8.15.0271 ORIGEM Comarca de Sapé APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
S/A ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: ANTONIO AMERICO DA
SILVA ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS OAB-PB 13220
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0813776-45.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital AGRAVANTE:
MELLYSSA CELINA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: PAULA KÉREN DE OLIVEIRA FURTADO - OAB/
PB 21340 AGRAVADO: PILASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME, ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO
SILVA FILHO, ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0801745-77.2014.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: EDNA MEIRELES DO
NASCIMENTO ADVOGADO: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA (OAB/PB Nº 10.980)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171 APELAÇÃO CÍVEL nº: 010184833.2012.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: CAPITAL DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Zenildo G. de Mendonça Filho Advogado OAB/PB12.733 APELADO:
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REPRESENTANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA - ASSESSORIA JURÍDICA ADVOGADO: Aline Maria da Silva Moura OAB/
PB nº 21.564, Allisson Carlos Vitalino OAB/PB 11.215
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000144670.2013.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: EDINEIDE DIAS
DA SILVA ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7.994) APELADA: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES PÚBLICOS – STTP ADVOGADO: GILBERTO AURELIANO DE LIMA – OAB/PB 9560
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172 APELAÇÃO CÍVEL nº: 083608110.2015.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da CapitaL APELANTE: SARA DE ARRUDA RIBEIRO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO OAB/PB 7964 APELADO: GPX VIAGENS E
TURISMO LTDA – EPP ADVOGADO: PETER RAMALHO BARBOSA OAB/PB 21089
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000027748.2013.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: ELIANE FERNANDES
DE BRITO E OUTROS ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7.994) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173 APELAÇÃO CÍVEL nº 083927457.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Gentil da Cunha
Lucena ADVOGADO: Francisco de Moraes Lima, Advogado - OAB/PB nº 11.724 APELADO: PBPREV –
Paraíba Previdência PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138 PROCURADORIA GERAL
DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000228637.2001.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADAS: INCOVEST IMP. E
COM. DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- APELAÇÃO CÍVEL N.º 086902123.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CÍCERO DOS SANTOS
GOMES DE MACEDO ADVOGADA: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE (OAB/PB 21.953)
APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADA: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PB 17.862-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- APELAÇÃO CÍVEL N.º 010419624.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: MOTTA & PENA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÃO CÍVEL N.º 300548331.2010.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
JOSÉ DA CUNHA SOBRINHO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
nº: 0806839-89.2015.8.15.0001 ORIGEM:: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE JUIZO
RECORRENTE: PABLO GRIECO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA OAB/PB 9447 RECORRIDO: ANTÔNIO HERMANO DE LUCENA, RECORRIDO: APELADO
IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE Agripino Cavalcanti de Oliveira Adv. OAB/
PB 9447.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080645176.2019.8.15.0251 ORIGEM 7ª Vara de Mista da Comarca de Patos APELANTE: ROSA MARIA DE ARAÚJO
(MARIA DA QUEIJEIRA) ADVOGADO: VINÍCIUS MEDEIROS MARQUES ADVOGADO OAB/PB 23.072
APELADO: BRAULIO CARVALHO NETO ADVOGADO: Clodoaldo P. Vicente de Souza - OAB/PB n.º 10.503 –
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA nº: 0841459-05.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE:
PARAIBA PREVIDENCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138 APELADO: EVANDRA PRAZERES DE GUSMAO ADVOGADO: PAMELLA
LUCIANA GOMES DE MORAIS OAB/PB 19.664
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA nº: 0864787-61.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV APELADO:
MARIA SOCORRO LIRA DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS OAB/PB Nº
19.664
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161 APELAÇÃO CÍVEL nº: 081697234.2020.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: PARAIBA
PREVIDENCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PAULO WANDERLEY CÂMARA,
OAB/PB Nº 10.138 APELADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: ALAN MATIAS
OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL nº 0817945-23.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital APELANTE: Estado da Paraíba, através de seu procurador Ariano Wanderley Da N Cabral de
Vasconcellos PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: Maria Evanice Matias Santos
ADVOGADA: Angelina Luceide Souto Pinho, OAB/PB 16.474
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0815203-77.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista de Bayeux AGRAVANTE: MARIA DA PENHA ALVES DA
CRUZ ADVOGADO FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA OAB/PB 25.251 DAYANE NUNES RAMOS OAB/
PB 27.489 AGRAVADO: MARIA UILMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FAGNER WALLAS MIGUEL DANTAS
OAB/PB 21.540
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164 AGRAVO DE INSTRUMENTO: nº:
0800661-20.2021.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única do Conde AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA RIBEIRO PAULINO, advogada OAB/PB N.º 16.434 AGRAVADO: GEAP
AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: FELIPE ALVES VAZ E SILVA OAB/PB 33.221
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165 AGRAVO INTERNO CÍVEL nº:
0853500-72.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CELSO DAVID ANTUNES, JOAO FRANCISCO ALVES
ROSA ADVOGADO: João Rosa OAB/BA n. 17.023 OAB/PB n. 24.691-A EMBARGADO: VERONICA ALVES
NOBREGA, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER ADVOGADO: Rafael de Andrade ThiamerOAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166 APELAÇÃO CÍVEL nº: 084146347.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital APELADO: BESSA BEER TIME RESTAURANTE LTDA
– ME ADVOGADO: Diego Lins Arnaud OAB/PB 18.459 APELANTE: CIELO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP nº 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386- A, OAB/PE
1189-A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748 E DR. FÁBIO DE MELO MARTINI, OAB/RN 14.122 E
OAB/SP 434.149,
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080038934.2016.8.15.0151 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS
ALVES PERIRA, MARIA FELIX DA SILVA, MARIA NAZARÉ ALVES BIRÓ, IVAN ALVES BIRÓ, RONALDO
ALVES BIRÓ, MAGNA ALVES BIRÓ, SOLANGE ALVES BIRÓ, ROSINEIDE ALVES BIRÓ, GORETE ALVES
BIRÓ, MARIA DE LOURDES ALVES BIRÓ, ZENY ALVES BIRÓ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOSE REGINALDO FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO
BATISTA DE SIQUEIRAOAB/PB N. 9937
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168 AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº:
0813020-36.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Comarca da Capital AGRAVANTE: ANDERSON RAMOS DA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174 APELAÇÃO CÍVEL nº 080109740.2019.8.15.0261 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó APELANTE: Josefa Maria Prudência
ADVOGADO: Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252-A) APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/RN 1.066-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0802887-95.2021.8.15.0000 ORIGEM: Comarca do Conde AGRAVANTES: Wellington Silva de Freitas Abraão
Arruda de Freitas Patrícia Maria de Freitas Sousa Josué de Arruda Freitas ADVOGADA: Vitória Santos de
Araújo Raposo (OAB/PB 21.931) ADVOGADO: José Liberal de Freitas
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0801317-74.2021.8.15. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: Cláudio Torres de
Oliveira e outros ADVOGADOS: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) Felipe Ribeiro Coutinho
Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689) AGRAVADO: FERNANDA XIMENES DE OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800082-36.2019.8.15.0261 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó APELANTE::
Estado da Paraiba PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO:: Ministério Público do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 178 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº: 0803690-94.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE:
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:
EDNALDO BATISTA BELO ADVOGADO: RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB 24.172
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179 APELAÇÃO CÍVEL nº: 081375097.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: ALTAMIR DE ALENCAR
PIMENTEL FILHO, PATRICIA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: Kadmo Wanderley Nunes OAB/PB nº 11.045
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180 AGRAVO INTERNO (nº: 081291474.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa AGRAVANTE: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: POLIANA LUIZ
DE LIMA ADVOGADO: CERES RABELO OAB/PB 13.152 JUCIANE SANTOS OAB/PB 26.710
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
nº: 0800373-85.2018.8.15.0741 ORIGEM: COMARCA DE BOQUEIRÃO JUIZO RECORRENTE: CLEBIA
ROBERIA GOMES ARAUJO, ADVOGADO: William Wagner da Silva OAB/PB 13.604 Robinson Olandino Fook
Shiam OAB/PB 24.038 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
BOQUEIRÃO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 182 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (nº: 0827212-24.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: FLAVIANA COSTA DA SILVA, ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES OAB/PB
15.709
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 183 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (1728nº: 0800455-83.2019.8.15.1161 ORIGEM: 2 ª Vara Mista da Comarca de Piancó APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MONICA VALERIA CIRINO DE LIMA ADVOGADO: OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO OAB/PB n. 16.686
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 184 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0813720-12.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: REGINA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago José Menezes Cardoso
Advogado OAB/PB 19.496 AGRAVADO: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 185 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080063918.2018.8.15.0371 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: MUNICIPIO DO LASTRO
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DO LASTRO- Francisca Consuêlo Nogueira Alves OAB-PB 27.445 APELADO:
MANOEL NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA ADV. – OAB/PB 16.449
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 186 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080017740.2019.8.15.0981 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas APELANTE: RONALDO LUCENA DE
ARAUJO ADVOGADO: ARTEMISIA BEZERRA VILAR OAB/PB 18.077 APELADO: ORTENCIO PEREIRA DA
SILVA, JOSE CLOVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS OAB/PB 16.790
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 187 APELAÇÃO CÍVEL (nº: 081849348.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
ELISANGELA MARIA MELO SILVA DA CUNHA, ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA –
OAB/PB 6.003 NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/
PB 19.831-A ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - OAB/PB 22.729
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 188 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080040032.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPERANÇA ADVOGADO: LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA OAB/PB n.º 19.631 APELADO:
BRUNO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO OAB/OB 13.942
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 189 APELAÇÃO CÍVEL nº 080026372.62020.8.15.0141 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca
de Catolé do Rocha APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas
de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687 APELADO: Aguinaldo Lins da Silva ADVOGADO: José Weliton de Melo
– OAB/PB 9.021
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 190 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0803160-74.2021.8.15.0000 ORIGEM: Vara única de Taperoá AGRAVANTE: Joana Paula Barros Rodrigues
ADVOGADO: Manuel Dantas Vilar (OAB/PB 10.524) AGRAVADO: José Carlos Gouveia da Silva ADVOGADO:
ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO OAB/PB 20.494 INTERESSADOS: Maria Victória Barros Gouveia