TJPB 07/05/2021 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 122) Agravo Interno nº 0818649-70.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Francisco de Lima. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 123) Agravo Interno nº 0800140-57.2019.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Agravado(s): Maximiliano Jarry Ponce de Leon.
Advogado(s): Alexandra Cesar Duarte - OAB/PB 14.438.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 124) Agravo Interno nº 0001370-83.1994.8.15.0631. Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Agravado(s): José Nascimento Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 125) Agravo Interno nº 0806074-64.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Edivania dos Santos Sousa. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 126) Agravo Interno nº 0803015-18.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): João dos Santos Fonseca. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Banco Gmac S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira Pinho - OAB/
PB 22.165.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 127) Agravo Interno nº 0819245-54.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Oscar Bezerra Dos Santos Neto. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 128) Agravo Interno nº 0844823-53.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rogério Monteiro da Silva. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 129) Agravo Interno nº 0822077-94.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Argeu Felipe da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C.
de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 130) Agravo Interno nº 0804323-42.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fábio Bezerra de Andrade. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny
Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 131) Agravo Interno nº 0824692-57.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): André Luiz Cavalcanti Carlos. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny
Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 132) Agravo Interno nº 0807842-25.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Elaine Cristina Cavalcante Pinheiro. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 133) Agravo Interno nº 0805019-78.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Moisés de Morais Freire. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 134) Agravos Internos nº 0856178-94.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena. 2ºAgravante(s): Mailton Torquato de Oliveira. Advogado(s): Wagner Veloso Martins –
OAB/PB 25.053-A. 3ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 135) Agravo Interno nº 0843383-22.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Josemar Cardoso da Costa. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 136) Agravo Interno nº 0804798-95.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Danilo Santos Araújo. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 137) Agravo Interno nº 0822559-71.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Kleiton Evaristo dos Santos.
Advogado(s): Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho - OAB/PB 14.839.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 138) Agravo Interno nº 0835063-80.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Arigilmar de Brito Alves. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos
Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 139) Agravo Interno nº 0821371-14.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Christiane de Lourenço Silva. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 140) Agravo Interno nº 0813513-29.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Arnaldo Gomes Barbosa. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny
Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 141) Agravo Interno nº 0801417-79.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Elmer Melz Oliveira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C.
de Vasconcellos.

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RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 142) Agravos Internos nº 0820366-20.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Eduardo Leão Ferreira. Advogado(s): Fabrício
Araújo Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 143) Agravo Interno nº 0803936-27.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Adalcy de Medeiros Marinho. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 144) Agravo Interno nº 0835637-06.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lideil Felix Gomes. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 145) Agravo Interno nº 0807174-54.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Leidson Laurentino da Silva. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 146) Agravo Interno nº 0806355-20.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Severino Ramos de Paiva. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 147) Agravo Interno nº 0807377-16.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos Eduardo Alves. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C.
de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 148) Agravo Interno nº 0803095-32.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ailton Santos da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C.
de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 149) Agravo Interno nº 0851990-24.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco Demésio de Lima. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 150) Agravo Interno nº 0826615-84.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): João Antônio de Oliveira Sobral. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 151) Agravo Interno nº 0818755-66.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lamark Victor Donato. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 152) Agravo Interno nº 0802529-33.2021.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Vicente Pereira. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer
– OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/PB
23.733-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 153) Agravo Interno nº 0801757-23.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Nilmar de Andrade Silva. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 154) Agravo Interno nº 0840365-90.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Vicente Amorim Neto. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 155) Agravo Interno nº 0868759-73.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Janaína Farias de Sousa. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu
dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 156) Agravo Interno nº 0803305-33.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642. Agravado(s): Catarina Trigueiro Martins. Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 157) Agravo Interno nº 0824882-20.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena. Agravado(s): Luzimar Pereira dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 158) Embargos de Declaração nº 0020375-54.2014.8.15.2001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): CVC – Brasil - Operadora e Agência de Viagens S.A.
e outros. Advogado(s): Gustavo Viseu - OAB/SP 117.417. Embargado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 159) Embargos de Declaração nº 0802405-26.2019.8.15.2003. Oriundo da 2ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Kaligia Deininger de Oliveira. Advogado(s):
Giovana Deininger de Oliveira - OAB/PB 18.385. Embargado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 160) Agravo de Instrumento nº 0801436-35.2021.8.15.0000.Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (mantenedora
da FAMENE – Faculdade de Medicina Nova Esperança).Advogado(s): Elton de Oliveira Matias Santiago OAB/PB 14.162.Agravado(s): Gustavo Sarmento Bezerra.Advogado(s): Fernanda Morais Diniz Félix Freitas OAB/PB 19.479.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).161) Agravo de Instrumento nº 0801332-43.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): Sebastião Miguel da Silva.Advogado(s): Ennio Alves de Sousa
Andrade Lima - OAB/PB 23. 187.1ºAgravado(s): A2 Construções e Empreendimentos Ltda.Advogado(s):
Martsung F. C. R. Alencar - OAB/PB 10.927.2ºAgravado(s): Francisco Alírio da Silva.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.