TJPB 07/05/2021 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).204) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0816568-80.2020.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138.Apelado(s): Severina Figueiredo Sousa de Medeiros.Advogado(s): Alan James da Silva Matias OAB/PB 24.922.
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PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
15ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 17 de maio DE 2021 – INÍCIO ÀS 14: 00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 24 DE MAIO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).205) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 006604955.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Gilberto Carlos de Lima
Cabral.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).206) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0815265-02.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.2ºApelante(s): Diogo
Luiz Batista Sousa.Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa - OAB/PB 17.036.Apelado(s): Os
mesmos.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).207) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000289563.2014.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Raimundo Rene
Filho.Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).208) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081561405.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Francisco das Chagas Souza
Bernardo.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).209) Apelações Cíveis nº 0000625-17.2015.8.15.0551.Oriundo
da Comarca de Remígio.1ºApelante(s): Município de Remígio.Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/
PB 11.823. 2ºApelante(s): IPSER – Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio.Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Ricardo Quinto de Barros.Advogado(s): Ione Alves Diniz
– OAB/PB 20.751.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).210) Apelação Cível nº 0812850-12.2019.8.15.2001.Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria das Neves Figueiredo
Lucena.Advogado(s): José Augusto da Silva Nobre Neto - OAB/PB 11.147.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).211) Apelação Cível nº 0800849-22.2019.8.15.0731.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A.Advogado(s): Paulo Guilherme
de Mendonça Lopes – OAB/SP 98.709.Apelado(s): Davi Cavalcanti Dias Mota, rep. por seu genitor Gustavo
de Sousa Mota.Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 212) Apelação Cível nº 0800000-52.2017.8.15.0171. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Fabiana Nascimento da Costa. Advogado(s): Juliano dos
Santos Martins Silveira – OAB/PB 16.802. Apelado(s): Município de Esperança, rep. por seu Procurador Arthur
Richardisson Evaristo Diniz.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 213) Apelação Cível nº 0818094-53.2018.8.15.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Genildo dos Santos Ferreira. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 214) Apelação Cível nº 0840957-37.2017.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Flávio Linhares de Souza. Advogado(s): Augusto Cezar de
Cerqueira Veras – OAB/PB 16.896. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 215) Apelação Cível nº 0800331-84.2018.8.15.0531.Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Malta. Advogado(s): Raelma Monteiro Lacerda – OAB/
PB 21.164. Apelado(s): Maria da Conceição Caetano Morais. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/
PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).216) Apelação Cível nº 0806374-26.2017.8.15.2001.Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Ailton Rosa Alves e Ruth Maria Gonçalves de
Moraes Alves.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.1ºApelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.2ºApelado(s): Mapfre Vida S/A.Advogado(s): David
Sombra Peixoto – OAB/CE 16.447.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).217) Apelação Cível nº 0802902-51.2016.8.15.2001.Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Túlio Gonzaga Brando de Mendonça.Advogado(s): Evandro
José Barbosa – OAB/PB 6.688.Apelado(s): Comseder Cooperativa de Assistência Médica dos Servidores da
Suplan e do DER Ltda.Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga – OAB/PB 3.329.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).218) Apelação Cível nº 0800783-47.2016.8.15.0731.Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Eros do Nascimento.Advogado(s): Thalles Césare A. Macêdo
Da Costa - OAB/PB 19.907.Apelado(s): Banco Panamericano S/A.Advogado(s): Sérgio Schulze – OAB/PB
19.473-A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).219) Apelação Cível nº 0800114-80.2019.8.15.0151.Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Conceição.Apelante(s): José Luís Vitorino.Advogado(s): Ennio Alves de Sousa Andrade
Lima - OAB/PB 23.187.Apelado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB
20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).220) Apelação Cível nº 0805789-23.2018.8.15.0001.Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Banco Pan S/A.Advogado(s): Eduardo Chalfin –
OAB/PB 22.177-A.Apelado(s): Vera Lúcia Santos Araújo.Advogado(s): Jakeline David de Sousa – OAB/PB
20.135.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).221) Apelação Cível nº 0006005-26.2014.8.15.0011.Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Rozevania do Nascimento Cunha.Advogado(s):
Heracliton Gonçalves da Silva – OAB/PB 7.564.1ºApelado(s): Indiana Seguros S/A.Advogado(s): Manuela
Motta Moura da Fonte – OAB/PE 20.397. 2ºApelado(s): Premium Corretora de Seguros Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).222) Apelação Cível nº 0825459-66.2015.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Francisco Alves do Prado Neto.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): Hsbc Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo.Advogado(s):
Marina Bastos da Porciúncula Benghi -OAB/PB 32.505-A.
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR Apelação Cível nº 0807145-95.2017.8.15.2003
Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira Comarca de João Pessoa Apelante: Bradesco Auto/Re Companhia de
Seguros Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB PB nº 18.125-A) Apelado: Carlos Luiz da Silva Advogado:
José Eduardo da Silva (OAB PB nº 12.578), Alexandra Cesar Duarte (OAB PB nº 14.438) e Anita Nágila de Sá
Cardoso (OAB PB nº 14.178)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800938-48.2019.8.15.0051 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PRIMEIRO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820233-32.2016.8.15.0001
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SILVIA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA, OAB/PB 14.865 APELADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM
LTDA (TELEFÔNICA BRASIL S/A) ADVOGADA: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL, OAB/DF 513-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800619-08.2018.8.15.0151
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA, OAB/PB 8535 APELADA: MARIA NAIDE MANGUEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814211-06.2015.815.2001
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: HERÓDOTO DORTA DO AMARAL ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06-AGRAV INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0800348-67.2019.8.15.0311. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE:
PAULA CRISTIANE DE SIQUEIRA CORDEIRO, NELENA CRISTINA MEDEIROS LACERDA E ADALGIZA
LEANDRO DE MEDEIROS. ADVOGADA(S): LAVYNIA FABRÍCIA VAZ DE OLIVEIRA (OAB/PB 25.728).
AGRAVADO: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL – PB. ADVOGADA(S):
ALESSANDRA MARIA DE MEDEIROS (OAB/PB 22.304).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0848293-92.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: GERALDO LOURENÇO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A PROMOVIDA: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV,
REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800309-26.2019.815.0261
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ PRIMEIRO APELANTE: CICERO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA, OAB/PB 18986 SEGUNDO APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA
EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB ADVOGADO: LUCAS DAMASCENO
NÓBREGA CESARINO, OAB/PB 18.056 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833742-44.2016.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, APELANTE: FRANCISCO BRASILEIRO
ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADOS: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800231-43.2019.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: JOSÉ JAILSON ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO, OAB/PB 8.643 APELADO: MUNICÍPIO DE ALAGOA
GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
ALAGOA GRABDE
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080897809.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE:
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO, OAB/PB 24.859
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0828998-64.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SERGIO RAMALHO PAIVA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13 APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0831038-58.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: RUI MAURÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0835475-79.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: ELTON ROBSON BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA, OAB/PB Nº 11.960
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800080-18.2020.8.15.0201 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE INGÁ APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: ARTHUR MARTINS GUERRA CRUZ ADVOGADO:
LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA, OAB/PB 24.338
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800813-09.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A APELADO: SEVERINO D
O RAMO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MUNIZ, OAB/PB 12.326RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080196089.2020.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR APELADA: ISABELE KEYLA MACHADO DE SOUSA LACERDA OLIVEIRA ADVOGADO:
ANGELA MARIA LACERDA PIRES, OAB/PB 19.322
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800348-07.2020.8.15.0061
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADO: FRANCISCO
DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR, OAB/PB 5.900 APELADA: ROSANGELA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA, OAB/PB 20.289