TJPB 17/06/2020 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 112– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0800260-57.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.
APELADO: LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA. DEFENSORA: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 113– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805452-48.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO APELADA:
MARIA DA PENHA SILVA. ADVOGADOS: MANOEL VIEIRA DE ARAÚJO NETO. - OAB/PB 24.090 E OUTRA

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DE SOUZA - OAB/PB 22.596 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES 3º APELANTE: PBPREV – REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 133– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES Nº 0816558-70.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE (1): PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELANTE (2): ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE. APELADO: LUIS ANTONIO
MORAIS. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 114– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0810575-32.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO: EDSON
DA SILVA ANDRADE. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB/PB Nº 11.589, GIORDANO MOUZALAS DE S. E SILVA -OAB/PB Nº 19.460, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - OAB/PB Nº 16.460
E GUSTAVO BOTTO BARROS FÉLIX - OAB/PB Nº 11.593

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 134– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0066048-70.2014.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: EUCLIDES DE SÁ FILHO E OUTROS 2º APELANTE:
JONAS CÉSAR ANDRADE BARBOSA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 115– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820971-20.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE S.
GARCIA DA COSTA. APELADA: ANNA RACHEL BRASILEIRO QUIRINO SILVEIRA. ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA - OAB/PB 18.696 E ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB/PB 12.672

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 135– REMESSA E APELAÇÕES Nº 0815578-94.2017.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1ºAPELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. 2º APELANTE: ADENILSON ALVES MORAIS.
ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/
PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 116– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0027580-71.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADA: VANDERLANIA FERREIRA HENRIQUE DE CARVALHO. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA - OAB/PB 16.791

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 136– REMESSA E APELAÇÕES Nº 0082113-14.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: JÚLIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO: RIAD
CAVALCANTI PEREIRA. ADVOGADO:OSCAR STEPHANO GONÇALVES COUTINHO OAB/PB Nº 13.552.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 117– APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0801284-09.2019.8.15.0371 ORIGEM: 5º VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 137– APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0809679-18.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA RITA PROCURADORA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA ADVOGADA: RAYSSA
ELLEN RODRIGUES COSTA - OAB/PB 22.656 APELADO: JOÃO FRANCISCO FERRANDES. ADVOGADO:
WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA - OAB/PB 21.890

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 118– APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800294-31.2018.8.15.0281 ORIGEM: COMARCA DE PILAR. APELANTE: MUNICÍPIO DE PILAR. ADVOGADO: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA - OAB/PB 16.681 APELADO: REGINALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO - OAB/PB 17. 324
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 119– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807988-23.2015.815.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES – OAB/PB 131600 APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: OTO
DE OLIVEIRA CAJU.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 120– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857266-70.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE
ALBUQUERQUE. APELADO: EPICURO BARBOSA. ADVOGADA: LÍRIDA MACEDO OAB/PB Nº 11.279
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 121– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0800854-19.2018.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE INGÁ. ADVOGADO: PAULO LUCIANO BESERRA - OAB/PB Nº 10.076 APELADO: JOSÉ
RONALDO PEREIRA GOMES. ADVOGADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - OAB/PB Nº 18.429
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 122– REMESSA E APELAÇÃO
Nº 0005258-86.2015.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: JOSÉ HÉLIO ALVES.
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB Nº 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 123– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831574-69.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO: AUREA MARIA CAVALCANTE MAIA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA - OAB/PB
16.791
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 124– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002012-82.2015.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. APELADO:
LINALDO BARBOSA DE MELO. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596 APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 138– APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0016693-28.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADA: BRUNA DE PAIVA ARAÚJO – OAB/RJ Nº
175.284. APELADO/RECORRENTE: CUSTÓDIO DE ALMEIDA AZEVEDO FILHO – TODDY HOLLAND. ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO – OAB/PB Nº 12.189. RECORRIDO: OS MESMOS. INTERESSADO:
ACAI CAFE BEACH POINT LTDA ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS(OAB/PB 5476)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 139– APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº. 0802828-46.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE/RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314-A APELADA/RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA. ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO
NUNES - OAB/PB 11.523 E RAYSSA DOMINGOS BRASIL - OAB/PB 20.736
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 140– JUÍZO DE
RETRATAÇÃO Nº 0803115-80.2015.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS RECORRIDOS: PROHLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EPP E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 141– CONFLITO
DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0807692-28.2020.8.15.0000 SUSCITANTE: 1 VARA MISTA DE QUEIMADAS
SUSCITADO: COMARCA DE BOQUEIRÃO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 142– CONFLITO
DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0801434-02.2020.8.15.0000 SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE
CAMPINA GRANDE SUSCITADO: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 143– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0813125-47.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE EMBARGADO: RENAN FONSECA RODRIGUES – ME ADVOGADO: MARIELLA MELO NERY DANTAS - OAB/PB
19.798 E DIÓGENES ALVES DANTAS - OAB/PB 25.170
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 144– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0800080-21.2016.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MARCELO MATIAS DA SILVA - OAB/PB 21.055 EMBARGADO: MARIA LUCIENE
XAVIER CALISTO ADVOGADO: CLÁUDIO G CUNHA - OAB/PB 10751

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 125– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833278-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO: JAIRO ARAGÃO PEREZ. ADVOGADO: GERALDEZ
TOMAZ FILHO - OAB/PB 11401

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 145– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0006665-69.2011.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: DARCI FANIN MARQUES ADVOGADO: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - OAB/PB
5001 EMBARGADO: CONPLAQ – CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BRAGA
FILHO - OAB/PB Nº 11.319

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 126– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800201-42.2016.815.0571. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS
DE FOGO. APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB
Nº. 10.732, BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA
ANDRADE - OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864, GABRIELLY MAYARA GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO
OAB/PB Nº 16.997 APELADO: RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA. ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO
NETO -OAB/PB-6295

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 146– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0054400-93.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
EMBARGANTE: LEANDRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/
PB 6003 E NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 127– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº0807292-59.2019.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADA: MARIA
LUIZA ABREU MENDES, ASSISTIDA POR SUA GENITORA RITA DE CASSIA ABREU BARBOSA. ADVOGADO: FERNANDO ABREU BARBOSA CAMPOS - OAB/PB Nº 23.835
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 128– APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0836995-74.2015.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO: LIELIA
MORAIS DA SILVA. ADVOGADOS: LIRIDA MACEDO - OAB/PB N° 1 1.279, FÁBIO ANTÉRIO - OAB/PB Nº 10.202
E CAMILE GUIMARÃES - OAB/PB Nº 25.075
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 129– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800002-69.2018.8.15.0511. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO. ADVOGADO: LEOMAR DA SILVA COSTA - OAB/PB Nº
19.261 APELADA: NATÁLIA XAVIER DE FARIAS. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO -OAB/PB
10.492
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 130– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800232-55.2017.815.0271. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ.
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA. ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO - OAB/
PB 17.938 E WANDERLEY JOSÉ DANTAS– OAB/PB 9622 APELADA: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE
LIMA. ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO - OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 131– APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001175-05.2009.8.15.0201. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ.
APELANTE: JAIRES MARCONES DE SOUSA BANDEIRA E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ LUÍS MENEZES DE
QUEIROZ – OAB/PB 10598 APELADO: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE. ADVOGADO: JULIANA
DO Ó TEJO E TORRES - OAB/PB 15.203
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 132– APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0009880-14.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 147– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0812776-44.2019.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE EMBARGANTE: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA
- OAB/PB 21.395 EMBARGADO: CÍCERO CARNEIRO ADVOGADO: ALEX SOUTO ARRUDA - OAB/PB-10.538
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 148– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0801239-19.2017.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE EMBARGANTE: JAILSON ALMEIDA COSTA E OUTROS ADVOGADO: THÉLIO FARIAS – OAB/PB
9162 E HELDER ALVES – OAB/PB 12957 EMBARGADO: GIVANILDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE
EVANILDO PEREIRA DE LIMA (OAB/PB 9456) EMBARGADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 149– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0013747-49.2014.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: SUEVIA FERREIRA GOMES E SUELY FERREIRA ABRANTES ADVOGADO: JOSE ALVES
CARDOSO - OAB/PB 3.562 E MATEUS DIAS -OAB/PB 25.163 EMBARGADO: ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS R S SOBRINHO - OAB/PB Nº 19806, MARIA GLAUCE CARVALHO DO N.
GAUDÊNCIO, OAB/PB8.337-B, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTE, OAB/PB12.085, RODRIGO
PINHEIRO FERNANDES,OAB/CE22.403E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 150– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0813174-88.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO:
MARIA FRANCISCA DANTAS TÊXTIL ADVOGADO: RENATA ARISTÓTELES PEREIRA - OAB-PB-10759
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 151– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0804158-10.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: DETRAN/PB - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA ADVOGADO: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFÍRIO, - OAB-PB 17.208 EMBARGADO: GILVANILDO MARINHO
DE MACEDO ADVOGADO: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE - OAB/PB. 9006 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 152– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0802625-21.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: JANAINA
MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 EMBARGADO: VALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA - OAB/PB 16928