TJPB 10/03/2020 - Pág. 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 14º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805678-76.2017.8.15.0000. Embargantes: Carlos Américo
Pereira de Oliveira e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Andrade, OAB/PB 16.791). Embargada: PBPREV
– Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 15º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802548-44.2018.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: Paulo Sérgio Dutra Alves (Adv.: José Ayron da Silva Pinto, OAB/PB 17.797).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 16º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0806765-67.2017.8.15.0000. Agravante: Livânia Maria da Silva Farias
(Adv.: Luiz Filipe Carneiro da Cunha, OAB/PB 19.631). Agravado: Warney Galvão de Carvalho Júnior (Adva.:
Bruna de Freitas Mathieson, OAB/PB 15.443).
PROCESSO FÍSICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 17º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001842-31.2017.815.0000. Embargante: Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba. Embargada: Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados (Adv.: Ferdinando Paraguay
Ribeiro Coutinho, OAB/DF 49.248).
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
05ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 18/03/2020 A TER INÍCIO ÀS 09:00H.
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RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (10 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807450-06.2019.8.15.0000. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE. ADVOGADA: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB
12.715. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. PROCURADOR: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (11 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804067-25.2016.815.0000. IMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES DA COSTA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (12 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811828-05.2019.8.15.0000. IMPETRANTE:GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER. ADVOGADO:
KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (13 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810621-68.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: OLINALDO ESTEVAM DOS SANTOS. ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (14 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809460-23.2019.815.0000. IMPETRANTE: LAECIO NOBREGA PEREIRA. ADVOGADO: FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
PROCESSOS JUDICIAS ELETRÔNICOS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (01 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0806834-31.2019.8.15.0000. IMPETRANTE(S): SEVERINO INÁCIO DA COSTA E MAURÍCIO EMILIANO CÂNDIDO. ADVOGADO(S): FABRÍCIO D´CARLO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO – OAB/PB 24.870 E LUAN DA ROCHA
LACERDA – OAB/PB 23.202. IMPETRADO(S): COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27/11/2019, APÓS O VOTO DA RELATORA DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. OS DEMAIS AGUARDAM. USOU DA
PALAVRA, PELOS IMPETRANTES, O ADVOGADO LUAN DA ROCHA LACERDA. COTA: NA SESSÃO DO DIA
11/12/2019, APÓS O VOTO DA RELATORA DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU-SE SUSPEIÇÃO O EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22/01/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05/02/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 19/02/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04/03/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081042246.2019.8.15.0000. IMPETRANTE(S): PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(S): TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA – OAB/DF 47.823. IMPETRADO(S): CONSELHEIRO
PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO TCE/PB. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11/12/2019, APRECIANDO
QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO PATRONO DO TRIBUNAL DE CONTAS, A SESSÃO DECIDIU À
UNANIMIDADE NÃO ADIAR O JULGAMENTO, BEM COMO QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E OUTRO QUE TRAMITA NA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DA RELATORIA DA EXMA. DESª MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. A SESSÃO TAMBÉM DECIDIU À UNANIMIDADE REJEITAR A DECADÊNCIA,
SUSCITADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, PEDIU VISTA, A EXMA. DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. OS DEMAIS AGUARDAM.
AVERBOU-SE SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. USARAM DA PALAVRA, PELO IMPETRANTE E IMPETRADO, RESPECTIVAMENTE, OS ADVOGADOS TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA E EUGÊNIO NÓBREGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22/01/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DO EXMO. DR. INÁCIO JAIRO DE QUEIRÓZ (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 05/02/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DO EXMO. DR. INÁCIO JAIRO DE QUEIRÓZ (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 19/02/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04/03/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (03-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0810653-73.2019.8.15.0000. SUSCITANTE(S): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITANTE (DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO), O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO. O EXMO.
DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PEDIU VISTAS. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (04-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0809742-61.2019.8.15.0000. SUSCITANTE(S): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE
DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO), O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO. O EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PEDIU VISTAS. O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (05-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0811310-15.2019.8.15.0000. SUSCITANTE(S): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITANTE (DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO), O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO. O EXMO.
DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PEDIU VISTAS. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
(06-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0805078-84.2019.8.15.0000. SUSCITANTE(S): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA
DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 0853429-70.2017.815.2001,
ENTRE OS VOGAIS QUE ESTÃO COM JURISDIÇÃO NA EGRÉGIA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL E
QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO AGRAVO Nº. 0806567-30.2017.815.2001, O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITANTE. O DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. O DR. FERREIRA RAMOS JÚNIOR PEDIU VISTAS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (07 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810554-06.2019.815.0000. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE: JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE. ADVOGADO: HERIBERTO MELO DE LIMA, OAB/PB 19.986. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (08 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807442-29.2019.8.15.0000. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE: CÉLIA REJANE DE SOUZA LEITE. ADVOGADA: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715.
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (09 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807455-28.2019.8.15.0000. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE: EUDES LADISLAU DE CARVALHO. ADVOGADO (A): YANE C. DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715.
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (15 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812605-87.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: MARCOS BATISTA GOMES. ADVOGADO: KAIO BATISTA
DE LUCENA, OAB/PB 21.841. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (16 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812273-23.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: MARCOS ANTÔNIO ALVES. ADVOGADO: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (17 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812405-80.2019.815.0000. IMPETRANTES: ANTÔNIO LUIZ DE MEDEIROS, MARCO ANTÔNIO DIAS
DE OLIVEIRA E JOSÉ ARTUR DA SILVA. ADVOGADA: ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO, OAB/
PB 22.207. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES). (18 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080724778.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: GENIVAL FREIRE PEDROSA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO,
OAB/PB 11.946. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES). (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0809332-03.2019.815.0000. IMPETRANTE: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. ADVOGADA: ANA KELLY
CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26801. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES). (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0804393-14.2018.815.0000. IMPETRANTE: ROBERTO CÂNDIDO DA SILVA. ADVOGADO: DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA, OAB/PB 14.279. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES). (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0804851-94.2019.815.0000. IMPETRANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA MENDONÇA. ADVOGADO: JAMESON
DA SILVA, OAB/PB 16.814. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (22 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811361-26.2019.815.0000. IMPETRANTE: RAIMUNDA GOMES FERNANDES. ADVOGADA: DINORAH DE SÁ DOS ANJOS, OAB/PB 26858. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (23 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0810328-98.2019.815.0000. IMPETRANTE: SAMAR ROGÉRIO DA SILVA LIMA. ADVOGADO: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0809688-95.2019.815.0000. IMPETRANTE: CECÍLIA MARIA LEITE REINALDO DE ARAÚJO. ADVOGADO:
FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (25 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0806768-51.2019.815.0000. IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS. ADVOGADO: KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (26 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0810657-13.2019.815.0000. IMPETRANTE: DAMIÃO FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (27 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0808301-45.2019.815.0000. IMPETRANTE: TITO LÍVIO DE ALENCAR ARAÚJO. ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/PB 18.895. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (28 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0810264-88.2019.815.0000. IMPETRANTE: REGINALDO LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO.
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (29 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811405-45.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: ANTÔNIO JOÃO DE SANTANA FILHO. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (30 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0810363-58.2019.815.0000. IMPETRANTE: MANOEL MEDEIROS NETO. ADVOGADA: ANA
KELLY CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26801. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803311-45.2018.815.0000. IMPETRANTE: PEDRO LEOPOLDO DE ALCÂNTARA DE LIMA E
MOURA. ADVOGADO: DANIEL RAMALHO DA SILVA, OAB/PB 18.783. IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (32 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810363-58.2019.815.0000. IMPETRANTES: JOSÉ ITAMAR DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADA:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.