Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. Não tem razão a embargante. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisã o a uma nova apreciaçã o do Poder Judiciá rio, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modi icaçã o da decisã o para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaraçã o é distinta. Nã o servem para modi icar a decisã o, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. Não tem razão a embargante. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisã o a uma nova apreciaçã o do Poder Judiciá rio, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modi icaçã o da decisã o para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaraçã o é distinta. Nã o servem para modi icar a decisã o, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos etc. ID 4686463: trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econô mica Federal, ao fundamento de que a decisã o ID 4548888 padece de omissã o na medida em que “manter estático o valor da arrematação causará prejuízo à ré e ao arrematante, havendo, ainda despesas incorridas pelas partes que não teriam sido computadas após o ato”. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. Não tem razão a embargante. De um modo geral, os recursos serv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos etc. ID 4686463: trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econô mica Federal, ao fundamento de que a decisã o ID 4548888 padece de omissã o na medida em que “manter estático o valor da arrematação causará prejuízo à ré e ao arrematante, havendo, ainda despesas incorridas pelas partes que não teriam sido computadas após o ato”. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. Não tem razão a embargante. De um modo geral, os recursos serv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5025638-65.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: VIVIANE APARECIDA BAGLIONI DE LIMA BEZERRA, ANTONIO EDIVALDO DE SOUSA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA - SP328777 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA - SP328777 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos etc. ID 4686463: trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econô mica Federal, ao fundamento de que a decisã o ID 4548888 padece de omissã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5025638-65.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: VIVIANE APARECIDA BAGLIONI DE LIMA BEZERRA, ANTONIO EDIVALDO DE SOUSA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA - SP328777 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA - SP328777 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos etc. ID 4686463: trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econô mica Federal, ao fundamento de que a decisã o ID 4548888 padece de omissã

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 TICA DO RECURSO INTERPOSTO (FLS. 124/131), REINCLUO O SENTENCIADO NO REGIME SEMIABERTO. ELABORE-SE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO, D EVENDO OBSERVAR A ALTERACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. COM A JUNTADA DO CALCULO, ABRA-SE VISTA AS PARTES. EM TEMPO, PROCEDA O CARTORIO COM A TROCA DA FITA DE IDENTIFICACAO DO REGIME DE CUM PRIMENTO DE PENA NA CAPA DOS AUTOS. EM SEGUIDA

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2886 Secretaria Estadual de Sa?de do Par? (Sespa). ?????????Por outro lado, frisa-se nos termos da Resolu??o n? 12 de 31 de Janeiro de 2008, os pacientes beneficiados com TFD dever?o apresentar anualmente laudo m?dico atualizado do especialista assistente do paciente e comprovante de resid?ncia, bem como o benefici?rio de TFD que, por livre conveni?ncia, fixar resid?ncia no munic?pio executante, n?o far? j

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

configura bitributação. V - Recurso Especial improvido, em juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/15. (REsp 1372211 / SC, STJ, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/04/2018) 10. Por fim, consigne-se que a matéria em análise nestes autos é diversa daquela discutida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário RE 870.947, bem como nas ADIs 4357 e 4425, que trataram do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, no ponto em que estabeleceu a TR como índ

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2445 deve obedi?ncia ? Lei n? 7.793/2014., ART. 1? LEI 7.793/14. Os arts. 12 e 17 d Lei n? 6.017, de 30 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes altera??es: Art. 17 (...) ? 1? - (...) ? 2? - Na hip?tese de exist?ncia de d?bito fiscal do bem arrematado em leil?o realizado por ?rg?o executivo de tr?nsito, este ficar? vinculado ao antigo propriet?rio. A seguir transcrevo o item 7.6 do EDITAL DE LE