TJPB 02/03/2020 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Publicação: segunda-feira, 02 de março de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.919
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 001/2020 O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 2019236566 (PA – TJ), RESOLVE: 1.
Determinar, com fulcro nas disposições constantes do artigo 131 e seguintes da Lei Complementar nº 58/2003
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), do artigo 15 da Resolução nº 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do artigo 10 da Lei nº 9.316/2010, a instauração de Sindicância
Administrativa, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional do Servidor Cleberson Santana de Araújo,
Técnico Judiciário, Matrícula nº 476.980-5, que exerce atualmente a função de confiança de Oficial Judiciário II junto
à Secretaria da ESMA – Escola Superior da Magistratura, diante da existência de indícios da prática de conduta
afrontosa aos deveres funcionais do servidor, especificamente no que diz respeito àqueles previstos nos artigos
106, I, II, III, IV e 107, XV, ambos da Lei Complementar nº 58/2003, quais sejam, exercer com zelo e dedicação as
atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares, cumprir as
ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, e opor resistência injustificada ao andamento oportuno
do processo, procedimento ou serviço. 2. Designar o Magistrado Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da
Presidência, e os servidores Washington Rocha de Aquino, Técnico Judiciário, matrícula nº 472.640-5, e Fábio de
Queiroz Nóbrega, Analista Judiciário, matrícula nº 475.582-1 para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo
último, constituírem Comissão, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior. 3. Deliberar que os
membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. 4. Estabelecer, nos termos do artigo 16 da Resolução nº 24/2012 da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de
relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 324/2020. O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo Nº 2020040357, resolve devolver à Prefeitura Municipal de
Mari, onde são lotadas, as servidoras ELIANE RODRIGUES DE LIMA e MARIA DO SOCORRO DARIO DE
ABRANTES, que se encontravam à disposição deste Poder, haja vista a desinstalação da Comarca em que
prestavam serviços. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de
fevereiro de 2020.
PORTARIA GAPRE Nº 338/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e o contante do Processo Administrativo nº 2020.039.651, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 02.03.2020, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS, Juiz de
Direito da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, de responder pelo expediente da 5ª Vara Mista da mesma unidade
judiciária. Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de fevereiro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 339/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, convocado para integrar o Egrégio
ANO XLVIII
Tribunal Pleno,RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES,
Juíza de Direito da 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, para, no período de 02.03 a 01.04.2020, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 1ª Turma Recursal da mesma unidade judiciária, na forma disposta do art.
205, parágrafo único, da LC nº 96/2017 – LOJE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de fevereiro de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 340/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO LEITE
URQUIZA, Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, convocado para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno, RESOLVE: Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES
MONIZ, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no período de 09.03 a 11.04.2020,
responder, cumulativamente, pelo expediente do 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de fevereiro de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 341/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor TÉRCIO CHAVES
DE MOURA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, convocado para integrar o Egrégio Tribunal
Pleno; Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da Loje, o Presidente do Tribunal pode,
excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades
judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado
auxiliar do qual for titular.RESOLVE:Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES
NUNES GALDINO, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no período de 09.03
a 08.04.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de fevereiro de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 342/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e conforme deferimento no Processo Administrativo Eletrônico nº 2020.040.437;
RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 02.03.2020, a Excelentíssima Doutora SHIRLEY ABRANTES
MOREIRA RÉGIS, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, de responder, pelo expediente
da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de fevereiro de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 343/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor PHILIPPE
GUIMARÃES PADILHA VILAR, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição, em substituição, conforme o deferimento do Processo Administrativo nº 2020.033.487; e Considerando que de acordo com
o parágrafo único do art. 181 da Loje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de
Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º
Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz de Direito do 5º
Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, no período de 02 a 04.03.2020, responder, cumulativamente,
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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