TJPB 21/01/2020 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020

informando o acometimento de enfermidade (fl. 87V).Notificada, a parte adversa apresentou manifestação, de
anuência quanto ao pleito formulado pelo(a) credor(a), ex vi da petição de fls. 89/91.Verifica-se, portanto, crédito
de natureza alimentar, constituindo precatório relativo ao exercício financeiro de 2007. Registre-se que serão
considerados portadores de doenças graves os credores acometidos das moléstias indicadas no art. 13 da
Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça.No caso vertente, a patologia apresentada pelo(a) requerente
consta na alínea c do sobredito dispositivo.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a
habilitação do(a) credor(a) ANTONIO TARGINO RAMOS na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, em razão de ser portador(a) de doença grave, devendo ser observada a ordem
cronológica específica.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para
aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos
encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco)
dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João
Pessoa, 13 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0020912-30.2000.815.0000CREDOR(A): ANTONIO TARGINO RAMOS ADVOGADOS: GERALDO DE ALMEIDA SÁ (OAB/PB Nº 3.735)DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO
ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…)Defiro o pedido de habilitação requerido à fl. 66. Assim, remetam-se os
autos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome do advogado do credor, nos
termos da procuração de fl. 66/71. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam realizadas
em nome do causídico HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB N. 6349, conforme solicitado. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, 13 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0000794-62.2002.815.0000.CREDOR(A) OSMAR VENÂNCIO DE ANDRADE. ADVOGADA:
JANAÍNA SILVA DE ANDRADE (OAB/PB Nº 13.824). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…)Defiro o pedido de desarquivamento dos presentes autos, requerido à fl.
134.Ato contínuo DEFIRO o pedido de habilitação do Advogado Dr. JOSÉ WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Em
seguida, remetam-se os autos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, o nome do
advogado do credor, nos ermos da procuração de fl. 135. Determino ainda, que as intimações e publicações
doravante sejam realizadas em nome do causídico JOSÉ WALLISON PINTO DE AZEVEDO (OAB Nº 13.972),
conforme solicitado. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de janeiro de 2020.NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999435-21.2006.815.0000.CREDOR(A) IRENI QUEIROGA DE ASSIS. ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR LOPES UGULINO (OAB/PB Nº 5.843). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL. REMETENTE: JUÍZO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO COMO RELATOR, DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, PRESERVANDO, AD CAUTELAM, OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813312-55.2019.815.0000. Agravo de Instrumento nº 0813312-55.2019.8.15.0000.
Agravante: Marconi Duarte da Silva. Advogado: Jaldelenio Reis de Meneses (OAB/PB 5.634). Agravado: Laerson
Duarte da Silva. Advogado: Mauro Rocha Guedes (OAB/PB 12.557).
O EXCELENTÍSSIMO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: … INDEFIRO O REQUERIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000878-67.2019.8.15.0000. EMBARGANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PE Nº 19.353).
EMBARGADO: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA VERÍSSIMO. ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE VERÍSSIMO (OAB/PB Nº 20.222).
O EXCELENTÍSSIMO DES. LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL, SUSPENDENDO A DECISÃO PRIMEVA ATÉ O TÉRMINO DA FASE DE AMAMENTAÇÃO DO MENOR E
INÍCIO DA INGESTÃO DE ALIMENTOS SÓLIDOS, GARANTINDO AO AGRAVADO O DIREITO DE VISITAR O
SEU FILHO, NA RESIDÊNCIA DA MÃE, TRÊS VEZES POR SEMANA, DURANTE DUAS HORAS DIÁRIAS,
ADEQUANDO-SE, PARA TANTO, AOS HORÁRIOS DEFINIDOS PELA GENITORA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000872-60.2019.8.15.0000. AGRAVANTE: E. A. M., ASSISTIDA POR ÉRICA
DE ARAÚJO MARQUES. ADVOGADO: BRUCE SNIDER CÍCERO MONTENEGRO CORDEIRO (OAB/PB 22.280).
AGRAVADO: WANDERSON OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO: DALLYSSON PERES BARBOSA (OAB/PB
26.993).
O EXCELENTÍSSIMO DES. LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000877-82.2019.815.0000. AGRAVANTE: JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA. ADVOGADO: WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA (OAB/PB – 21.980). AGRAVADA: JOELMA TAVARES DE
SANTANA SOUZA. ADVOGADA: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA (OAB/PB 14.974).
O EXCELENTÍSSIMO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000870-90.2019.815.0000. AGRAVANTE: D.H.G.D.A., MENOR IMPÚBERE,
REPRESENTADO POR ANA CLÁUDIA SILVA GOMES ARAÚJO. ADVOGADA: KÁTIA REGINA FARIAS (OAB/
PB Nº 10.004). AGRAVADO: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (CAPITAL)
O EXCELENTÍSSIMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE
TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL, UNICAMENTE PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA ATÉ
O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECOLHENDO-SE O MANDADO JÁ
EXPEDIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000882-07.2019.815.0000. AGRAVANTE: BRUNO CORDEIRO LIRA (ADVS.
LUIZ FELIPE SOARES FREIRE E WILBER GRANDO JÚNIOR). AGRAVADA: CLÁUDIA VIEIRA COSTA MELENA (ADVS. BRUNO MAIA BASTOS E JOÃO MARTINS DE SOUSA NETO).
O EXCELENTÍSSIMO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000867-38.2019.8.15.0000. AGRAVANTE: JOSÉ GODOY BEZERRA DE
SOUZA. ADVOGADA: WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA (OAB/PB 21.890). AGRAVADA: JOELMA TAVARES
DE SANTANA SOUZA. JUÍZO DE ORIGEM: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DA CAPITAL.

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O EXCELENTÍSSIMO DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA ORDEM
DE PRISÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO, SEM PREJUÍZO DE NOVA DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO, POR INADIMPLEMENTO FUTURO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000864-83.2019.815.0000. AGRAVANTE: DANIEL ULYSSES CARDOSO.
ADVOGADA: NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO (OAB/PB Nº 7.672) AGRAVADA: B.M.V.U., REPRESENTADO
POR SUA GENITORA, MARCELLA MARIA DE LIMA VASCONCELOS. ADVOGADO: IGOR FRANZ HENRIQUE
ARAÚJO (OAB/PB Nº 20.292)
O EXCELENTÍSSIMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELO IMPETRANTE.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000007-03.2020.8.15.0000. PLANTONISTA: MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. IMPETRANTE: JOSÉ PAULINO DA PAIXÃO NETO (ADV. FELIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO OAB/PB Nº 26.625). IMPETRADO: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ.
O EXCELENTÍSSIMO DES. RICARDO VITAL DE OLIVEIRA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA,
DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE CONTRACAUTELA, SUSPENDENDO, TÃO SOMENTE PARA O
MUNICÍPIO DE MÃE D´ÁGUA, OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
0801450-78.2019.815.0391, MANTENDO EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DE SUA
SECRETARIA DE SAÚDE, A OBRIGAÇÃO DE FORNECER À PACIENTE MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA
O MEDICAMENTO BRENTUXIMABE, 1,8MG/KG, A CADA 21 DIAS, POR 16 CICLOS, PRESERVADA, EM CASO
DE DESCUMPRIMENTO, AS MEDIDAS INIBITÓRIAS DECLINADAS NA DECISÃO AGRAVADA (POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA), ATRELADA À MULTA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA
PARAÍBA, QUE FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS) AO DIA.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR N° 0000866-53.2019.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MÃE
D’ÁGUA. PROCURADOR: ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO E OUTROS. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O EXCELENTÍSSIMO DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
CAUTELAR INOMINADA Nº 0000893-36.2019.815.0000. REQUERENTE: MARCONI DUARTE DA SILVA. ADVOGADA: SAMARA SUZI MUNIZ DE HOLANDA (OAB/PB Nº 26.217). REQUERIDA: BEATRIZ CAROLINE
ALCÂNTARA DUARTE.
O EXCELENTÍSSIMO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
CAUTELAR INOMINADA Nº 0000896-88.2019.815.0000. REQUERENTE: JOSUÉ PESSOA DE GÓES. ADVOGADO: ALUISIO CAVALCANTI BEZERRA (OAB/PB Nº 24.370). REQUERIDA: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS. ADVOGADOS: LEIDSON FRLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº
13.040) E HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463).
O EXCELENTÍSSIMO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 0000869-08.2019.8.15.0000. REQUERENTE: GRACINALDA DOMINGOS DA SILVA MORAIS. ADVOGADO: JOSÉ MAVIAEL ÉLDER FERNANDES DE SOUSA (OAB/PB 14.422).
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. INTERESSADOS: JOSÉ ALAN DE SOUSA
MOURA, IANNARA SOCORRO LIMA HENRIQUES E ERIVONALDO BENEDITO FREIRE.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
RECURSAL, UNICAMENTE PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA, QUANTO À SUSPENSÃO DA
RESOLUÇÃO CGPPP 001/2009, PUBLICADA NO SEMINÁRIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, MANTENDO,
ASSIM, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 20/01/2020, ÀS 09H00.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000020-02.2020.815.0000. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB Nº 18.920-1). AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810)
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) REMETO OS AUTOS DESTA CAUTELAR AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (JUÍZO DA COMARCA DE CABEDELO), A FIM DE QUE, TÃO LOGO ENCERRADO O PERÍODO
DE RECESSO FORENSE, APRECIE O PEDIDO NELA DEDUZIDO.”
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº 0000890-81.2019.815.0000. REQUERENTE: ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JÚNIOR. ADVOGADO: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº 19.399).
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A
SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000003-63.2020.815.0000. IMPETRANTE: MARCIEL PEREIRA DE PAIVA (OAB/PE Nº
1.748-A). IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. PACIENTE: ELIONADIA LIMA DE
SOUZA.
HABEAS CORPUS Nº 0000880-37.2019.815.0000. IMPETRANTES: SILVINO CÉSAR PEREIRA SOUSA (OAB/
PB Nº 25.567) E SIMONE DOS SANTOS REQUIÃO (OAB/PB Nº 25.507). IMPETRADO: JUÍZO DA AUDIÊNCIA
DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL. PACIENTE: RICARDO LUCAS SERAFIM.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000901-13.2019.815.0000. IMPETRANTE: JOÃO GOMES DA SILVA (OAB/PB Nº 23.677).
IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CAMPINA GRANDE. PACIENTE: CLARA BRENDA FERNANDES.
HABEAS CORPUS Nº 0000900-28.2019.815.0000. IMPETRANTES: AFRÂNIO LACET LEAL (OAB/PB Nº 6.151)
E RENATO SANTOS DE MELO (OAB/PB Nº 25.229). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO
CONDE. PACIENTE: JOSÉ SANTOS DA SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000895-06.2019.815.0000. IMPETRANTE: KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA
(OAB/PB Nº 20.250). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOLEDADE. PACIENTE: JOÃO
ROBERTO DOS SANTOS.

O EXCELENTÍSSIMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: ASSIM, ESCUDADO POR ESSES ARGUMENTOS, NÃO
CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000879-52.2019.815.0000. AGRAVANTE: MARQUIRES MEDEIROS ALVES E
OUTROS. ADVOGADO: ADESIANA ROSA DA SILVA (OAB/RN 15.105). AGRAVADO: MARIA MEDEIROS
FERNANDES. ADVOGADO: RAFAEL GOMES CAJÚ (OAB/PB 19.945).

HABEAS CORPUS Nº 0000001-93.2020.815.0000. IMPETRANTES: DOUGLAS WINKELER BRANDÃO (OAB/
PB Nº 18.350) E ÉVANES CÉSAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB/PB Nº 13.759). IMPETRADO: JUÍZO DA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL. PACIENTE: ALYSSON SOUSA DE MELO.