TJPB 14/10/2019 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019
Publicação: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.835
ANO XLVIII
RECURSO ESPECIAL – nº 0009233-81.2014.815.0181. RECORRENTES: Marivalda Maria Lins Marques e
outros. ADVOGADA: Maria das Neves da Silva Brasilino (OAB/PB nº 17.142). RECORRIDA: PBPREV – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281)
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 2.506/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve designar o servidor Rodrigo Melo
Mendes, Técnico Judiciário, Matrícula: 4767284, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Cabedelo, ora em exercício no cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeira Circunscrição
Judiciária, para atuar junto a 1ª Vara Regional de Mangabeira, com efeitos retroativos a 08/07/2019. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de outubro de
2019. Desembargador ARNOBIO ALVES TEODOSIO - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 05/2019. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que
consta na Sindicância n. 0000444-19.2018.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º. Com fundamento nas disposições
constantes do art. 4º, inciso I, da Resolução TJPB n. 24/2012, bem como art. 94, inciso XXIV e §1º, inciso V, do
mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, aplicar à Servidora JOSEFA JUSSARA DANTAS
SIMÕES PIMENTA, Técnica Judiciária, Matrícula n. 468.837-6, a pena de ADVERTÊNCIA, nos moldes dos art.
116, I, 117 e 118, todos do Estatuto dos Servidores Públicos da Paraíba, por violação ao dever de exercer com
zelo e dedicação as atribuições do cargo, insculpido no art. 106, I, da Lei Complementar Estadual n. 58/03,
conforme Parecer Final (ID. n. 115862), devidamente homologado (ID. n. 118669). Art. 2º. Determinar que se
anotem os registros correspondentes à aplicação da presente penalidade na ficha funcional da referida Servidora, a fim de que surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 09 de outubro de 2019. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 172/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização de folhas de papel de segurança para ato de aposição de
apostilamento abaixo declinados: Processo n.º 0000972-19.2019.8.15.1001 – Folhas n.º A1184346 e A1184348
(TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE CAMBORIÚ/SC). João Pessoa, 09 de outubro de
2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso Especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000309-33.2015.815.0121. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Marcelo Amarante da Silva. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007)
RECURSO ESPECIAL Nº 0010011-23.2014.815.2001. RECORRENTE: Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189). RECORRIDO: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A. ADVOGADO: Gustavo Viseu (OAB/SP nº 117.417)
RECURSO ESPECIAL Nº 0067155-52.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ednaldo José Barbosa Silva.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640)
RECURSO ESPECIAL Nº 0046280-95.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Petrucci Vinicius de Sousa
Almeida. ADVOGADO: Rainier Freitas Rodrigues (OAB/PB nº 15.398)
RECURSO ESPECIAL Nº 0010871-87.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Mariano Marciano de Farias
Neto. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB nº 14.640)
RECURSO ESPECIAL Nº 0005433-02.2016.815.0011. RECORRENTE: Alex Sandra Araújo. DEFENSORA: Kátia
Lanusa de Sá Vieira (OAB/PB n° 16.902). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL Nº 0015963-17.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Saulo Tarso Vieira de Sousa.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000925-28.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Edilson Luiz da Silva. ADVOGADA: Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129)
RECURSO ESPECIAL – nº 0002382-32.2013.815.2001. RECORRENTE: Companhia Brasileira de Trens
Urbanos – CBTU. ADVOGADA: Ricardo Lopes Godoy (OAB/MG nº 77.167). RECORRIDA: Ceniderléia
Ângelo de Brito, sucessora de Maria José Ângelo de Brito. ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro (OAB/PB nº 9.132)
RECURSO ESPECIAL Nº 0020363-40.2014.815.2001. RECORRENTE: Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189). RECORRIDO: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A. ADVOGADO: Gustavo Viseu (OAB/SP nº 117.417)
RECURSO ESPECIAL – nº 0000604-77.2011.815.0261. RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º RECORRIDO: José Edivan Felix. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). 2°
RECORRIDOS: José Jailson Gomes Marques e Marcones Gomes de Alencar. ADVOGADO: Gustavo Nunes de
Aquino (OAB/PB nº 13.298)
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias