TJPB 28/06/2019 - Pág. 34 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
DO RELATOR.UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 196 – REMESSA OFICIAL Nº 0000808-56.2015.815.0981. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS.
PROMOVENTE: VERA LÚCIA DE SOUZA BEZERRA NASCIMENTO. ADVOGADO(S): HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (OAB/PB 3.559) E HUMBERTO ALBINO DA COSTA JÚNIOR (OAB/PB 17.484). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. ADVOGADO(S): MÁRCIO MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10.101). 28.05.19-Resultado:
DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 197 – REMESSA OFICIAL Nº 000042302.2014.815.0381. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. PROMOVENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO(S): ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB 6.295) E
ANDRÉA MARIA DE ANDRADE SOUZA (OAB/PB 8.492). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. 28.05.19Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 198 – REMESSA
OFICIAL Nº 0024589-20.2009.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. IMPETRANTE: JOÃO PAULO DI MÔNACO DURBANO. ADVOGADA(S): WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA (OAB/PB 12.792). IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA –
UEPB, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MARIA DE FÁTIMA AGRA LUCAS (OAB/PB 2.259).
28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 199 – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL Nº 0001508-50.2008.815.0731. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: N. D. COMÉRCIO LTDA. 28.05.19-Resultado: MANTEVE-SE A
DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RE LATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 200 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001639-35.2018.815.0000. ORIUNDO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. 1º EMBARGANTE: JOSÉ EDUARDO DE AMORIM.
ADVOGADA(S): LINDINALVA PONTES LIMA (OAB/PB 11.493). 2º EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. EMBARGADOS: OS MESMOS. 28.05.19-Resultado: ACOLHIDOS OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS
INFRINGENTES E, REJEITADOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 201 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000695-51.2016.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663) E
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS (OAB/ 17.586). EMBARGADA: MIRIAN FRANCISCA SANTANA DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): NEWTON S. DE A. JÚNIOR (OAB/PB 20.059). 28.05.19-Resultado: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 202 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0055841-12.2014.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. ADVOGADO(S): BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21.678) E LUCIANA PEDROSA DAS NEVES (OAB/PB 9.379).
EMBARGADA: VERA LÚCIA DA SILVA. ADVOGADO(S): ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS (OAB/PB 10.800).
28.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 203 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 079938116.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, FRANCISCA ANDREZA ALVES E OUTROS. AGRAVADO: BRUNO RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO ROCHA.
28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 204 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000898785.2013.2003. ORIUNDO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. APELADA: JACIRA SÁTIRO DA NÓBREGA. ADVOGADA(S): ROBERTA DE LIMA VIEGAS (OAB/PB 11.412). 28.05.19Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 205 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008386-75.2012.815.0011.
ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. ADVOGADO(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PB 20.549-A) E
OUTROS. APELADA: ODETE LEANDRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO
(OAB/PB 15.742). 28.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 206 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001108-89.2016.815.0461. ORIUNDO DA COMARCA DE SOLÂNEA.
APELANTE: JOSENILDA FÉLIX DE LIMA. ADVOGADO(S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB 15.606).
APELADA: BOA VISTA SERVIÇOS S/A. ADVOGADO(S): HÉLIO YAZBEK (OAB/SP 168.204). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 207 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000263-88.2012.815.0011. ORIUNDO DA
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: GERALDINA ALVES FERNANDES.
ADVOGADO(S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA (OAB/PB 13.630). APELADA: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB 174.020-A) E
MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB 149.225-A). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 208 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039893-64.2013.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: EDILSON GUALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): GIORDANO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA (OAB/PB 19.460). APELADA: JOSÉ GUALBERTO FILHO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
CHAVES NETO (OAB/PB 5.729). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 209 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002437-07.2014.815.0171. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO(S): ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ (OAB/PB 21.323). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 28.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 210 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000151068.2016.815.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: NATAN ROCHA DE
SOUSA. ADVOGADO(S): JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11.984), MAYARA QUEIRGA WANDERLEY
(OAB/PB 18.791) E OUTRO. APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 211 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000001-24.2016.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: AUTOVIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. ADVOGADO(S): JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO
(OAB/PB 10.705). APELADA: LUANA JÉSSICA BENTO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB 10.057). 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 212 – APELAÇÕES
CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0000377-02.2014.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. 1º APELANTE: MARIA DO CARMO ALVES. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). 2º APELANTE:
MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544). APELADOS:
OS MESMOS. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO DO
MUNICÍPIO E, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 213 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL
Nº 0068938-79.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. APELADO: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES PINHEIRO JÚNIOR. ADVOGADA(S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE
FERNANDES (OAB/PB 20.222). 28.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DO APELO E, CONHECIDA À
REMESSA NECESSÁRIA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 214 – REMESSA OFICIAL Nº 000004739.2013.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. PROMOVENTE: MARIA DA GLÓRIA FRANKLIN DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222) E OUTRO. PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): DAYSE EVANÍSIA DA COSTA PAULINO (OAB/PB 10.901) E OUTRO.
28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR - PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080113678.2018.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DE RIO TINTO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO TINTO.
PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA GERBASI NÓBREGA ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672), DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB
12.493) E MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PB 14.975) 14.05.19-Cota: Converteu-se
o julgamento em diligência para fim de Apreciar a prejudicial pelo Relator. Unânime. Presente a Sessão os
Advogados Ravi Vasconcelos da Silva Matos, em favor do Agravante, e Antônio Leonardo, pela Agravada.
21.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 28.05.19-RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 02 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001775-70.2013.815.0141. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOHNSON
GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663) E OUTROS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
23.04.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO, DECLARADO EM SESSÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA
FORMA REGIMENTAL. 14.05.19-Cota: Antes de iniciado o julgamento, converteu-se em diligência, tendo-se
em vista questões arguidas suscitadas na Tribuna pelo Advogado do Apelante. Fez sustentação oral o
Advogado Bruno Lopes de Araújo, em favor do Apelante. 21.05.19-Cota: Adiado o julgamento para próxima
Sessão Ordinária. 28.05.19- Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Dr. Bruno Lopes de Araújo, em favor do
Apelante.. Nada mais ocorrendo, às 11:20 horas, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a
presente Ata.
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIO NO DIA 11 DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. João Alves da Silva,
Presidente, em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, o Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente, ainda, ao
julgamento a Procuradora, Dra. Marilene Lima Campos de Carvalho. Secretariando os trabalhos o Supervisor da
4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva, observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão
anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (PJE) 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 080088423.2017.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) EMBARGADO: AXILIADORA LUDOVICO DA COSTA. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS (OAB/PB 14708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22899) 28.05.19COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO
EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR
NA FORMA REGIMENTAL. 11.06.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807203-59.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 14.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: NORMA NELY LIMA BOTELHO ADVOGADOS: WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551). AGRAVADA: SILVANA RAIMUNDO MARINHO DE
LIMA. ADVOGADA: DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS (OAB/PB 13.830). 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806098-47.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR: GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA
QUIRINO (OAB/PB 16.758). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 28.05.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 11.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 04 - CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº: 0805323-32.2018.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1A. VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
SUSCITADO: JUÍZO DA 5A. VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL 11.06.19-Resultado: Declarou-se competente o
Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, ora suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 080604418.2017.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA. EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA EMBARGADA:
FICAMP S.A INDÚSTRIA TEXTIL ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA SILVA (OAB/PB N. 11.589)
11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0801012-02.2017.815.0301 ORIGEM: 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EMBARGANTE: ELIZÂNGELA DE FREITAS MAIA LIMA ADVOGADO:
CÁCIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO (OAB/PB 22440) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE POMBAL,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES. 11.06.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(PJE) 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0807186-23.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL EMBARGANTES: LUCIANO CABRAL DANTAS E IVONEIDE GONÇALVES DANTAS
ADVOGADO: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO (OAB/PB 6656) EMBARGADA: EDNA DE FÁTIMA COSTA
ADVOGADA: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO (OAB/PB 14529) E OUTRA 11.06.19-Resultado: Embargos
acolhidos, sem efeito infringente, de modo que passe a constar o provimento parcial do Recurso do Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
08 - AGRAVO INTERNO N. 0804754-94.2019.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: GUSTAVO VICTOR NEVES PORTO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR
(OAB/PB OAB/PB 10.859) AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ( OAB/
PB 13040) 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente à Sessão o Dr. Hermano Gadelha de Sá, em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 09 - AGRAVO INTERNO Nº: 0801257-18.2016.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA
DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: DANIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DE MATOS
FEITOSA (OAB/PB Nº 19.338) AGRAVADO: MARCOS ROBERTO ARRUDA ADVOGADO: ADRIANO DE MATOS
FEITOSA (OAB/PB 19338) 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 10 - AGRAVO INTERNO Nº: 080066528.2019.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: META EMPREENDIMENTOS LTDA –
ME ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11589) E OUTROS AGRAVADO: JOAO
PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE ADVOGADA: ANA LÚCIA PEDROSA GOMES
(OAB/PB 7618) 11.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O
IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO
DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0807634-93.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL AGRAVANTE: EDUARDO ALEXANDRE COSTA E SILVA ADVOGADAS: ELIOMARA CORREIA ABRANTES
(OAB/PB 1326-A) E CERES RABELO MADUREIRA (OAB/PB 13152) 1º AGRAVADOS: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDI E PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA. 2º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 12 - APELAÇÃO Nº 0802119-19.2017.815.2003
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADA: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/BA 18454) APELADO:
GUMERCINDO FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
(OAB/PB 22899) 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 13 - APELAÇÃO Nº:
0018670-53.2002.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: MODINHA ELETRONICA COM DE DISCOS LTDA 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 14 - APELAÇÃO Nº:
0800554-71.2018.8.15.0261 ORIGEM: 2ª VARA DE DIREITO DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: EDILENE
BEZERRA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA NETO (OAB/PB 4486) APELADO: JUSTIÇA
PÚBLICA 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 15 - APELAÇÃO Nº: 0829517-78.2016.8.15.2001 ORIGEM: 10ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: FLAVIANO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 11.06.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 16 - APELAÇÃO N. 0806619-65.2016.815.2003
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: EMPÓRIO SIMÕES ITUPEVA EIRELI - EPP
ADVOGADO: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB/SP 101320) APELADO: ANDRÉ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO (OAB/PB 12825) 11.06.19-Resultado:Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 17 APELAÇÃO N. 0049550-30.2013.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR LUIZ FELIPE DE
ARAÚJO RIBEIRO APELADO: ZEZITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELOS (OAB/PB 12.378) 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (PJE) 18 - APELAÇÃO Nº: 0806948-43.2017.8.15.2003 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: MANOEL JOSELIO NETO ADVOGADOS: ANA PAULA CASSIMIRO VIEIRA (OAB/PB 22.269) E
SAMUEL JOSÉ CASSIMIRO VIEIRA (OAB/PB 20.225) APELADO: L.H.D.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA LEITE DOS SANTOS, REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 19 - APELAÇÃO N. 080714524.2016.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR
APELADO: MARCELO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20289)
11.06.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 20 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO N. 0818076-37.2015.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO BARBOSA
DE ALMEIDA FILHO APELADO: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO FILHO, REPRESENTADO POR SEUS PAIS,
SR. MIGUEL DE FARIAS CASCUDO E RAFFAELLA ESPÍNOLA DE CARVALHO CASCUDO ADVOGADO:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO (OAB/PB 11532) 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 21 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
0803437-61.2019.8.15.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 11.06.19-