TJPB 31/05/2019 - Pág. 39 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Cleyton César Pereira da Silva Sales e Cristiéllen Matias
Nunes/José Misael de Oliveira e Iolanda Loterio do Nascimento/Jansen Soares Cardoso e Ellen de Jesus Xavier/
Márcio Batista Dornelas Chaves e Josiene de Andrade/Anderson Shimenes Lacerda Soares e Jailma da Costa
Linhares/Wellington Melo da Silva e Luzia Maria Pereira dos Santos/Edriano Amaral de Medeiros e Lívia Pessoa
da Silva/Roberto Mendes de Assis e Danielle Evelin Almeida Gomes/Gilson Fernandes Araújo de Brito e Patricia
Figueiredo Almeida/José Wellyton Pereira de Alencar e Maria dos Anjos Vieira dos Santos/Diego Monteiro de
Carvalho e Josélia Marques de Souza/Joaci Moreira Cordeiro Júnior e Elisabeth da Silva Leal/Rafael Louis Vieira
de Alencar e Izabella da Silva Gomes/José Assunção Cunha Filho e Iêda Carneiro Portela/Iremal Ramiro Alves
e Maria Betania Pereira da Silva/José Inaldo de Lima e Claudilene Rodrigues Bezerra/Mário Ferreirade Medeiros
Neto e Kyara Andressa Cavalcanti de Almeida/Mateus Lira Marques e Bruna Rocha Vasconcelos/Geraldo Rufino
da Costa e Marileide da Silva Nascimento/Alexandre Augusto Rezende Costa de Lima e Priscila Medeiros
Fernandes/Manoel Cadête da Silva e Maria Luisa de Almeida Nunes/Wagner dos Santos e Cleane Miguel da Silva.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 30 de maio
2019. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 0000740-69.2014.815.0261 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ-PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA. EMBARGADO: AMILTON PIRES
DE ALMEIDA RAMALHO. ADVOGADO: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. RELATORA: ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0000164-19.2016.815.0031 – JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA GRANDE -PB – EMBARGADO: ALEXANDRO IDALINO DA MOTA.
ADVOGADO:JULIO CÉSAR DE O. MUNIZ. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADV. JOÃO FRANCISCO
ALVES ROSA RELATOR: ALBERTO QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001398-70.2015.815.0031
– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL -PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR. EMBARGADO: JOSÉ JUSTINO DA SILVA SOBRINHO. ADVOGADO: GEOVÁ
DA SILVA MOURA. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0002511-82.2014.815.0261– JUIZADO ESPECIAL DE PIANCÓ -PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR/ANA FLÁVIA SANTIAGO DE SOUSA. EMBARGADO: MARINEZ
ARAÚJO DE SÁ PEREIRA. ADVOGADO/A: JOÃO PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA. RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001115-40.2014.815.0271 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PICUI- PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA. EMBARGADO: ANTONIO ASSUNÇÃO HENRIQUES. ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS. RELATORA: ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001451-40.2015.815.0261 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PIANCÓ -PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. EMBARGADO: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. ADVOGADO: DENISE
WANESSA DE OLIVEIRA COSTA CARVALHO. RELATOR: ALBERTO QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0003144-38.2012.815.0981 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEIMADAS -PB – EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. EMBARGADO: MAILZA BEZERRA DA SILVA.
ADVOGADO: ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0000049-09.2015.815.0071 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
AREIA -PB – EMBARGADO: EPITACIO ROQUE DA SILVA. ADVOGADO: EDINANDO DINIZ. EMBARGANTE:
BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: ALBERTO QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001130-82.2016.815.0321 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA LUZIA – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. EMBARGADO:
UBIRATANIA LOPES DA COSTA AZEVEDO. ADVOGADO: JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO: ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001079-93.2012.815.0941 – JUIZADO ESPECIAL DE ÁGUA BRANCA -PB. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO
ALVES ROSA. EMBARGADO: JOÃO BERCHMANS ALVES. ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS A. DE SOUSA.
RELATOR: ALBERTO QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0000068-63.2013.815.0401- JUIZADO
ESPECIAL DE UMBUZEIRO - PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. EMBARGADO: JOSIVANDO BARBOSA DOS SANTOS. ADV. FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA. RELATORA: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001260-02.2014..815.0561 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO - PB – EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. EMBARGADO: SEBASTIÃO GONÇALVES.
ADVOGADO/A: IRAM ESTRELA MEDEIROS JÚNIOR. RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0001509-77.2014.815.0261 – JUIZADO ESPECIAL DE PIANCÓ - PB.
EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. EMBARGADO: MILTON JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO: DAMIANA VANIA DA SILVA SOUZA. RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0000727-98.2011.815.0221 – JUIZADO ESPECIAL DE SÃO
JOSÉ DE PIRANHAS -PB – EMBARGANTE: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
EMBARGADO: LUIZ ALBERTO MENDES HOLANDA. ADV. RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. RELATORA:
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0000681-78.2014.815.0941–
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUA BRANCA -PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO:
MANUELA SARMENTO. EMBARGADO: RANILSON FELIZ MAIA. ADVOGADO: JACIELBE GOMES DE MENEZES. RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 000051454.2014.815.0911 – JUIZADO ESPECIAL DE SERRA BRANCA -PB – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR/ EMBARGADO: SUSENILDO DE SOUSA COSME. ADVOGADO:
JEFFERSON SOUSA SANTOS. RELATORA: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 000575-19.2014.815.0941 -JUIZADO ESPECIAL DE ÁGUA BRANCA -PB EMBARGANTE:
BANCO ITAU S/A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA. EMBARGADO: LINDOLN BATISTA FERREIRA.
ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS A DE SOUSA.RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000468-60.2013.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO /
FRANCINALDO ALVES DE LIMA. ADVOGADO(A/S): FÁBIO JÚNIOR GONÇALVES -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3009023-72.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): YLLANA ARAUJO RIBEIRO, RUY MOLINA LACERDA
FRANCO JUNIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 3011276-33.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / ELIAS FREIRE PEREIRA. ADVOGADO(A/
S): FABIANA BATISTA NEVES -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. E-JUS-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 3008089-17.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA.
ADVOGADO(A/S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE, JOSÉ TERTULIANO DA SILVA
GUEDES JUNIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300356744.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES / GERUSA AZEVEDO DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA, ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES
TITO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
3011301-46.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / TEXILIANA BEZERRA VASCONCELOS EULÁLIO.
ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO
DE SOUZA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3011357-79.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR /
VALDEILTON BARROS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MOISÉS TAVARES DE MORAIS, MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300280239.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO / JOSE NORBERTO ALVES BARRETO.
ADVOGADO(A/S): HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS, DANIEL DE MIRANDA GOMES -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300529841.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA / IZOLDA DOMINGOS. ADVOGADO(A/S): LUIZ MESQUITA DE
ALMEIDA NETO -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3003209-11.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV
FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / LUXINETE PRAXEDES DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000020-59.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV
FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / RENATO MACIEL BEZERRA. ADVOGADO(A/S):
YLLANA ARAUJO RIBEIRO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 3006436-77.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / JOSE WAGNER
DANTAS DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(A/S): FABIO ALMEIDA SILVA, MARIANA DANTAS RIBEIRO RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300836696.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / MARIA SALETE FARIAS CAVALCANTI. ADVOGADO(A/S): ARTHUR FRANCA HENRIQUE -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:

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3010405-66.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BANCO ITAU
S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
LÚCIA DE FÁTIMA CORREIA LIMA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3001438-20.2015.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO / TEREZINHA
DE ARAÚJO RODRIGUES. ADVOGADO(A/S): TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES -RELATOR(A): ADRIANA
BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 013.2010.940.548-3. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -PARTES: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A/S):
JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / EUDISVAN GONÇALVES ALVES. ADVOGADO(A/S): VANDERLANIO
ALENCAR FEITOSA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300652532.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BFBLEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / ADEILDO SILVA SANTOS.
ADVOGADO(A/S): DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.
E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3002207-96.2013.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR / ERONILDES FERNANDES
DE OLIVEIRA JUNIOR. ADVOGADO(A/S): THIAGO MEDEIROS ARAÚJO DE SOUSA, THASSILO LEITAO DE
FIGUEIREDO NOBREGA, STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. EJUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000304-96.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
/ CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300295128.2012.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -PARTES: FRANCISCO ALMEIDA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): MAURICIO LUCENA BRITO, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, LEOPOLDO VIANA
BATISTA JÚNIOR / BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3008594-37.2014.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR /
SEBASTIAO DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): CAIO COSTA MEIRA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3003725-02.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO / RAMON SALES SILVA. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3006110-20.2012.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): FERNANDO
LUZ PEREIRA / JOSEDELIA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300778462.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: OROCATTO RESTAURANTE E GRILL LTDA. ADVOGADO(A/S): ITACIR DOS SANTOS SCHILLING, GERONIMO HELCIO HUK /
EXPRESSO FREDERES S/A - VIAGENS E TURISMO. ADVOGADO(A/S): HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR
/ VIRGÍLIA GOUVEIA LYRA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRÉ GOMES BRONZEADO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000795-06.2015.815.0011.
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: VERÔNICA TRAJANO FARIAS ME (DELTA
TOUR VIAGENS). ADVOGADO(A/S): DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO / JANAILTON COSTA ALVES –
ADV. DEFENSORIA PÚBLICA. RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA.Transcrito e publicado
em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para
citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006, excetuando-se aqueles
com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. TURMA RECURSAL DE CAMPINA
GRANDE. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. RECURSO INOMINADO: 0000546-49.2015.815.0321 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA LUZIA -PB – PARTES: BANCO DO BRASIL SA – ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/
PB 211648A) / OLÁVIO MARTINS – ADV. NÚBIA SOARES DE LIMA GOES (OAB/PB 8711). Vistos, etc.
Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte promovida apresentou pedido de chamamento do feito
à ordem, sob a alegação de que não houve a disponibilização do inteiro teor da decisão proferida pela Turma
Recursal, e que, portanto, faz jus a devolução do prazo recursal. Observa-se, contudo, que as partes foram
regularmente intimadas da inclusão do processo para julgamento, através de publicação efetuada em 14 de
fevereiro de 2019 no Diário de Justiça. Insta ressaltar que, conforme o Enunciado 85 do FONAJE, a ciência do
acórdão conta-se não da publicação da ata de julgamento no diário oficial, mas da data da sessão, vez que, por
este possuir natureza pública e atender a todos os requisitos processuais de publicidade dos atos, dispensa-se
a necessidade de nova expedição de intimação eletrônica. Diante do exposto, indefiro o pedido de chamamento
de feito à ordem requerido pelo promovido/recorrente. Certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos
ao juizado de origem. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 31ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE..
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) Aos 29 dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30
horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se
a Colenda Turma Recursal. Presentes o Presidente Juiz ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA e DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO (substituindo a dra. Érica
Tatiana Soares Amaral Freitas ). Presente ainda o dr Clark de Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e
aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, foram julgados os recursos abaixo relacionados: APELAÇÃO
CRIMINAL:0000131.92.2017.815.0031– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE -PB – APELANTE:
JOSÉ MARINALDO DE LIMA GOES. ADVOGADO: HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. RELATOR: ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma
Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, em acolher o parecer ministerial e
anular o processo desde o oferecimento da denúncia, bem como seus atos subsequentes, declarando,
ainda, a extinção da punibilidade de JOSÉ MARINALDO DE LIMA GOES, com fulcro no art. 107, IV, do CP,
em razão do transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos desde o conhecimento do suposto
autor do fato até a presente data. APELAÇÃO CRIMINAL: 0000269-52.2013.815.0111 – JUIZADO ESPECIAL
DE CABACEIROS - PB – APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.. APELADO: JOSÉ ROBERTO
GOMES ROSA. ADVOGADO: CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS. RELATORA: DEBORAH CAVALCANTI
FIGUEIREDO. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à
unanimidade de votos, em acolher o parecer ministerial e anular o processo desde o recebimento da
denúncia, bem como seus atos subsequentes, declarando, ainda, a extinção da punibilidade de JOSÉ
ROBERTO GOMES ROSA, com fulcro no art. 107, IV, do CP, em razão do transcurso do prazo prescricional de 04 (quatro) anos desde o conhecimento do suposto autor do fato até a presente data. RECURSO
INOMINADO: 0000262-95.2010.815.0101– JUIZADO ESPECIAL DE BREJO DO CRUZ -PB – RECORRENTE:
FRANCISCO SOARES DANTAS. ADVOGADO: JOSÉ ODÍLIO LOBO MAIA. RECORRIDO: SUL AMÉRICA
SEGUROS S/A. ADV. PARTE SEM ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS. RELATORA: ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, para CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PROMOVENTE para
ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU e, via de consequência, determinar a baixa dos autos ao juízo
de origem para seja dada regular continuidade ao trâmite processual, conforme voto da relatora.
APELAÇÃO CRIMINAL:0000494-19.2017.815.0051– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE -PB – APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: FÁBIO ABREU DANTAS PINHEIRO ADVOGADO: DAMIANA DE ALMEIDA FREITAS OLIVEIRA.RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de
votos, em CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO para CONDENAR FÁBIO ABREU DANTAS
PINHEIRO pelo crime de desobediência, previsto no art. 330, do CP, a pena de 15 (quinze) dias de
detenção substituindo-a pela pena restritiva de direitos de limitação de fim de semana, conforme art. 48,
do CP; bem como à pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor
unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Custas pelo Estado. APELAÇÃO CRIMINAL:
0000704-89.2016.815.0541 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POCINHOS -PB – APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. APELANTE: LUANA CABRAL SANTOS. ADVOGADO: ADMILSON VILLARIM FILHO.
RELATORA: DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento para manter a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora assim sumulado: EMENTA:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CITAÇÃO. DEFESA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. IRRESIGNAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE
DO DELITO DE LESÃO CORPORAL EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS FUNDAMENTOS. Custas
pela recorrente/vencida. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como
Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da
razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. RECURSO INOMINADO: 0004125-02.2015.815.0031– JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA GRANDE - PB – RECORRENTE: BANCO
YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES COELHO. RECORRIDO: LAUDINOR
DOMINGOS DA MOTA. ADV. MARCUS VINICIUS DE O MUNIZ. RELATORA: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, para, ex officio, anular o acórdão proferido às fls. 63 dos autos, bem como CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOVIDA, para, rejeitando a preliminar de ilegitimidade
passiva, determinar que a devolução ocorra de forma simples, mantendo os demais termos da sentença,
conforme voto da relatora. APELAÇÃO CRIMINAL:0000296-88.2016.815.0221 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL