TJPB 07/05/2019 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019
2
VISTOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019078617 – Em harmonia com o parecer Do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Presidência III, com arrimo no art. 116 da Lei nº 8.666/93, autorizo a formalização de Convênio, pelo
prazo de 12 (doze) meses, celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
DA PARAÍBA, visando à aquisição de materiais /equipamentos para a construção de Pavilhão no Presídio do
Róger. - À Assessoria Jurídico-administrativa para elaboração do Convênio e do respectivo Extrato. - Em
seguida, à Gerência de Contratação para coleta de assinatura do instrumento e ulterior publicação do respectivo
extrato no Diário da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa, 26 de ABRIL de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371.618-0 - PROCEDÊNCIA: GERÊNCIA DE ENGENHARIA - ASSUNTO:
APLICAÇÃO DE PENALIDADE - INTERESSADA: CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVIÇOS EIRELI –
EPP - REPRESENTAÇÃO: DENILSON PEREIRA RODRIGUES – Vistos. - Acolho os argumentos de Fato e de
Direito previstos no parecer de fls.77/79, os quais adoto como razões e fundamentos da presente decisão. Desta forma, tomando como base os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, nos termos do disposto
na Cláusula Sétima (Itens 7.12; 7.13) c/c Cláusula Décima Sexta (subitem 16.1.2, alínea “e”; Item 16.5) da ARP
nº 067/2015, aplico à empresa CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ nº
14.976.728/0001-68, representada pelo Sr. DENILSON PEREIRA RODRIGUES, CPF nº 082.488.024-26, as
seguintes penalidades: I – Pena de Multa de 15% sobre o valor expresso na Ordem de Execução de Serviços nº
21.06/2016, totalizando o quantum de R$ 10.946,34 (dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro
centavos de real); II – Pena de Impedimento de Licitar com a Administração pelo prazo de 05(cinco)anos. - Após
o escoamento do prazo recursal, sejam os autos encaminhados à Diretoria Administrativa, para que, junto aos
setores competentes, adote providências no sentido de fazer anotar e comunicar penalidade imposta aos órgãos
fiscalizadores. - Publique-se. Intime-se (Art.26, §3º, Lei nº 9.784/1999). Cumpra-se. - João Pessoa, 26 de ABRIL
de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
10 e 11/05/2019 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
10 e 11/05/2019 JACARAÚ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
PORTARIA DIGEP Nº 75 DE 25 DE ABRIL DE 2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2019007915, RESOLVE: Designar DANILO HELDER
CAVALCANTE MOREIRA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto a Diretoria do Fórum da
Comarca de Paulista. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 25 de Abril de 2019.EINSTEIN ROOSEVELT LEITE- DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
10 e 11/05/2019 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
10 e 11/05/2019 SOLEDADE
____________|________________________________________________________________________________________
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019047971 Verbas Rescisórias - Maria da Guia Meira Cartaxo Filgueiras
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018224609 - Diferença de Vencimentos - Diana Maria Langbehn Farias; 2018064077 - Diferença de Vencimentos
- Marcos Lúcio Alcântara Oliveira; 2018241630 - Pedido de Providências - Hayanna Ricelle Bezerra Macêdo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019077132 Folga de Plantão/Servidor - Joseildo Medeiros Oliveira; 2019048128 - Indicação de Substituto - 1º Juizado
Especial Cível / João Pessoa; 2019064992 - Férias/Interrupção - Igor Ramon Soares da Silva; 2019048984 Gratificações - Gilvandro Braga de Lima; 2019079111 - Edital de Remoção/Servidor - Mathews Francisco
Rodrigues de Souza do Amaral; 2019055596 - Edital de Vacância/Servidor - Agilio Tomaz Marques; 2018252642 Férias/Remarcação/Servidor - Rita Polyanna Pedrosa de Almeida; 2019062899 - Dispensa do Ponto Eletrônico
- Rafael Campos Marinho; 2018206500 - Férias/Remarcação - Servidor - Valéria de Castro Oliveira Feitosa;
2019024846 - Verbas Rescisórias - Vanessa Maria Cunha Lima Sabino Braga; 2019071867 - Folga de Plantão/
Servidor - Maria Lira de Medeiros Santos; 2019019957 - Edital de Remoção/Servidor - Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas; 2019045728 - Férias/Interrupção - Servidor - Raissa Bruna de Andrade Rodrigues
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019053656 - Diferença de Vencimentos - Alcides Rolim Júnior; 2018241664 - Diferença de Vencimentos Alisson de Almeida Trindade; 2018233648 - Diferença de Vencimentos - Eliel Dantas de Amorim; 2019085296 Licença Tratamento de Saúde - Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França; 2019063746 - Diferença de
Vencimentos - Maria Gracinda de Carvalho Cruz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018281174
- Diferença de Vencimentos - Edson Roque Brandão; 2019080021 - Folga de Plantão/Servidor - Maria do Carmo
Gama de Gusmão; 2019081387 - Folga de Plantão/Servidor - Zilda Francisca Magalhães Machado; 2019073104
- Devolução da Servidor - Kaline Barbosa do Carmo Gomes; 2017164709 - Convênio - Silvio Pires da Silva
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
10 e 11/05/2019 BARRA DE SANTA ROSA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
10
e 11/05/2019 COREMAS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
10 e 11/05/2019 1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2019
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
10
e 11/05/2019 3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de maio de 2019. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29
deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 08 de maio de 2019, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
08/05
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
08/05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carmen Lúcia Fonseca
de Lucena
Robson de Lima Cananéa
e José Carlos Novaes da Fonseca
Thiago Bruno Nogueira Alves
e Haroldo Serrano de Andrade
José Fábio de
Alencar Rodrigues
Fernando Carlos de
Oliveira Carvalho
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de maio de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”