TJPB 25/03/2019 - Pág. 37 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019
princípio da insignificância, pediu vista antecipada o Des. João Benedito da Silva. O Des. Joás de Brito Pereira Filho
aguarda”.83º) Apelação Criminal nº 0000460-74.2018.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ALISSON NUNES DE MOURA (Advª.: Elza da Costa Bandeira, OAB/PB nº 8.263). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o
imediato cumprimento da pena ou medida imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos
declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”.
84º) Apelação Criminal nº 0001331-22.2018.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WASHINGTON MARTINS DA ROCHA (Adv.: Aeldo Alves da Silva, OAB/PB nº 23.266). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator:
Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o
imediato cumprimento da pena ou medida imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos
declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”.
85º) Apelação Criminal nº 0001462-71.2018.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: SEVERINA
JOSÉ DA SILVA e EDNALVA DE SOUZA MALHEIROS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta, após o transcurso, in albis, do prazo
para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritório”. 86º) Apelação Criminal nº 0002968-49.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: CRISÓSTONO WANDERLEY ALVES
FERNANDES (Adv.: Pedro Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº 19.174). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para
readequar a pena pecuniária, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o
imediato cumprimento da pena ou medida imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos
declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Presidente da Câmara
Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 19 de março de 2019. Desembargador Ricardo Vital de Almeida - Presidente da
Câmara Criminal. Werana Moreno Luna – Supervisora.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 21/03/2019
Processo: 0000166-28.2018.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Fagner Marques Da Silva, Jonathan Eloi Cavalcanti, Advogado: Jose Maria Torres
Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000180-86.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez 01 Apelante:
Antonio Marcos Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Marcilia Soares Melquiades De Araujo, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Mamanguape. Processo: 0000200-52.2019.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crime Tentado Apelante: Swelton Tavares
Bernardo, Advogado: Mateus Dias De Oliveira De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 000058491.2015.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado 01
Apelante: Ivanildo Pereira Cavalcante, Regis Wagner Alves De Lima, Advogado: Gilson Monteiro Da Costa, 02
Apelante: Francisco Gleison Dantas De Oliveira, Advogado: Vivvenio Villeneuve Moura Jacome, 03 Apelante:
Regis Wagner Alves De Lima, Advogado: Alberto Domingos Grisi Filho, Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000780-44.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Severina De Morais, Advogado: Claudio Galdino
Da Cunha, Apelado: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson Siqueira Ferreira. Processo:
0000807-46.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Direito Penal
Apelante: Joao Amaral De Oliveira Junior, Advogado: Manoel Cesar De Alencar Neto, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000969-72.2018.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Leandro Pereira Dos Santos, Advogado: Joallyson Guedes Resende, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000987-40.2010.815.0051, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Abuso Sexual Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
01 Apelado: Odilon Alves De Santana, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, 02 Apelado: Antonio Pereira
Campos, Genesio Monteiro, Matias Antonio Da Silva, Francisco Monteiro Bezerra, Advogado: Francisco
Romano Neto. Processo: 0001357-71.1997.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Miragem Ind Com E Outros. Processo:
0002401-82.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier, Apelado: Rivania Matias. Processo: 0002454-82.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Banco Psa Finance Brasil S/A, Advogado: Carlos
Fernando Siqueira Castro, Siqueira Castro Advogados, 02 Apelante: Andre Luiz Carlos De Souza, Advogado:
Jose Dias Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002458-23.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Maria Do Socorro Araujo Porcino, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Apelado: Municipio Itaporanga,
Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 0002846-68.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Responsabilidade 01 Apelante: Paulo Rodrigues Lima,
Ezequiel Honorio Da Silva, Paulo Roberto Alves Rodrigues, Advogado: Alexsandro Lacerda De Caldas, 02
Apelante: Inacio Roberto De Lira Campos, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, 03 Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0005686-87.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Damiao Felipe Crispiniano,
Advogado: Guilherme Queiroz E Silva Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0006548-73.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Bradesco Auto/Re Cia De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Paulo Braga De
Carvalho, Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao. Processo: 0008821-88.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Tambaba Country Club
Resort, Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva, Andre Luiz
Cavalcanti Cabral, Apelado: Eduardo Pyrrho De Oliveira, Advogado: Jose Vandalberto De Carvalho. Processo: 0009545-29.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Marcone Florencio Da Silva, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Apelado:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Marcio Perez De Rezende. Processo: 0009593-24.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Contra A Dignidade Sexual Apelante: Pedro
Jose Fernandes Chaves, Advogado: Jose Filipe Alves Freire, Apelado: Justica Publica. Processo: 001063659.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve
Apelante: Helio De Melo Silva, Advogado: Francisco De Fatima Barbosa Cavalcanti, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0011686-84.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Everaldo
Roberto Da Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0015056-68.2015.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Receptacao Apelante: Jose Freire Amorim,
Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0015994-91.2000.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Rima Ind
Metalurgica Ltda. Processo: 0016572-26.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Ameaca Apelante: Elvis Nobrega Barbosa, Advogado: Bruna Maria Marques Alves, Danielly
Tavares Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0017077-79.1999.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Supermercado Jardim Ltda. Processo:
0021743-11.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Previmil Vida E Previdencia S/A E, Banco Banif Internacional Do Funchal,
(Brasil) S/A, Advogado: Elvecio Alves De Moura, Apelado: Jose Olinto Alves, Advogado: Luciana Maria
Silveira Gomes Coutinho. Processo: 0024218-32.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Alexandro Martins Da Silva.
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Processo: 0026951-39.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jose Eduardo De Luna Freire Maia, Advogado: Felicio Martinho Nobrega
Filho, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Eliete Santana Matos, Hiran Leao Duarte,
Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas. Processo: 0028458-16.2001.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Multa Cominatoria / Astreintes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Wagner Camara De Mendonca. Processo: 0029178-31.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Lacos
Do Sul Restaurante Ltda. Processo: 0029452-44.2001.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Renato Jose Da Silva. Processo: 0031067-17.2011.815.2002, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: David Dos Santos Morais, Advogado: Werton Soares Da Costa
Junior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0031962-02.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Joao Batista Da Costa Silva, Advogado: Luciano Goncalves
De Andrade Jr, Apelado: Justica Publica. Processo: 0033303-52.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Dif Moveis Para
Escritorio Ltda. Processo: 0033819-19.1998.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Marly Tenorio Do Nascimento. Processo: 003431965.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Gerfeson Rodrigues Da Silva, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Itau
Unibanco S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0039997-61.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, Apelado: Padaria E Pastelaria Novo
Horizonte Ltda, Advogado: Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. Processo: 0040439-36.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Receptacao Apelante: Erico Ferreira Da Silva,
Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Apelado: Justica Publica. Processo: 0044624-06.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Rescisao / Resolucao Apelante: Vertical Engenharia
E Incorporacoes Ltda, Advogado: Francisco Luiz Macedo Porto, Apelado: Sebastiao De Oliveira Costa, Marilei
De Melo De Oliveira Costa, Advogado: Jose Tarcisio Fernandes. Processo: 0045248-55.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Bradesco Auto/Re Cia De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Rodrigo Alves Mendes,
Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao. Processo: 0050054-51.2004.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Ecogas Tecnologia Em Gas
Veicular Ltda. Processo: 0050774-03.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Honda S/A, Advogado: Kaliandra Alves
Franchi, Arlinetti Maria Lins, Apelado: Joanildo Batista De Paula, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias. Processo:
0055295-54.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Telefonia Apelante: Luciano Gomes Da Silva, Advogado: Karine Cordeiro Xavier De Franca, Apelado: Oi Movel S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0064065-85.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: C E C Artefatos De Couro Ltda. Processo:
0075065-04.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade,
Apelado: Cura Produtos Farmaceuticos Ltda, Germana Sobreira Braga. Processo: 0092233-16.2012.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Ramon
Humberto Teixeira Dos Santos, Advogado: Natalia Fernandes Oliveira Navarro, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0096814-77.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Sammara Layssa Lima Nunes. Processo: 009752922.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Geraldo Jose Noberto, Advogado: Americo
Gomes De Almeida. Processo: 0101204-13.2000.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Juarez Camelo De Souza E Outros.
Processo: 0125140-44.2012.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Homicidio Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Joao Marcondes
Feitosa, Advogado: Eitel Santiago De Brito Pereira, Felipe Do O De Figueiredo, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0126027-28.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Plinio Borges De Araujo, Defensor:
Paula Frassinette Henriques Da Nobrega. Processo: 0741380-38.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Sudema-Superintendencia
De Administracao, Do Meio Ambiente, Representado Por Seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino, Apelado:
Judivan Felix Bernardino. Processo: 0758573-66.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Jose Miranda De Araujo Filho. Processo: 090715979.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por
Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Paulo Fernando Aires De Albuquerque.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 820, 821, 822, 823, 824, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 840, 842, 843,
844, 845, 846, 848, 849; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 211; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710
- Pb • 855; Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 47 ; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 47;
Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 502; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 883;
Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1005; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 413, 440; Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 649; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 559, 564, 569, 574; Adjamilton
Pereira De Araujo 005768 - Pb • 581, 585; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 982; Adriana
Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 693; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 569; Adriana
Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 483, 961, 962; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 983, 990,
991, 1183, 1232; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1165, 1169, 1170; Aecio Flavio Farias De Barros
Filho 012864 - Pb • 504; Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 852, 853, 854; Afro Rocha De Carvalho 013623
- Pb • 1263; Aglailton Lacerda De Queiroga Terto 024290 - Pb • 218; Ailton Azevedo De Lacerda 012600
- Pb • 916; Airton Felix Correia 004761 - Pb • 762; Alan Richers De Sousa 019942 - Pb • 819; Alana Natasha
Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 1185; Alanne Eugenia Nunes 021349 - Pb • 882; Alberdan Jorge Da
Silva Cota 001767 - Pb • 723; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 830; Alberto Da Silva Rodrigues
013662 - Pb • 1135; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 915; Alberto Jorge Da Franca
Pereira 010891 - Pb • 95, 340; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 856, 1178; Alberto Lopes De
Brito 009796 - Pb • 509; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 1020; Aldara Martina Lopes Vieira Leite
018619 - Pb • 632; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 105, 1089; Aldigair Wagner Pereira 120959 - Sp •
104; Aldrich Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 1163; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 54, 67;
Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 84; Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 1016; Alex
Souto Arruda 010358 - Pb • 759; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 244; Alexandre Araujo
Cavalcanti 017590 - Pb • 690; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 248; Alexandre Campos
Ruiz 013726 - Pb • 1087; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 627, 912; Alexandre Gomes Bronzeado
010071 - Pb • 2; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 154; Alexandre Lucena Camboin 009569
- Pb • 880; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 863, 899, 902; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334
- Pb • 56, 62; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 992; Aline Rodrigues De Alencar 018040
- Pb • 225; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 583, 1153; Alisson Fabiano Estrela Bonfim
011839 - Pb • 308, 378, 384; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 58, 507; Allyson Henrique Fortuna De
Souza 016855 - Pb • 950, 954, 957, 970; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 622; Aluisio De Queiroz Melo
Neto 012083 - Pb • 866; Alysson Linhares Pereira De Melo 017547 - Pb • 578; Alysson Wagner Correa
Nunes 017113 - Pb • 498; Amanda De Oliveira Montenegro 024386 - Pb • 252; Amanda Do Nascimento
Nobrega 013262 - Pb • 709; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 574; Amanda Lucena Lira
019636 - Pb • 1014, 1015, 1018; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 78 ; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 91, 650, 754; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 533; Ana Carolina Macena Maciel
016875 - Pb • 473; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 489; Ana Christine Barbosa 017449 - Pb
• 412; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270; Ana Cristina Gomes
Silva 007181 - Rn • 575; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 157; Ana Flavia Monteiro Da
Nobrega Torr 019946 - Pb • 519; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 261; Ana Patricia Ramalho 011666
- Pb • 16; Ana Paula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 690; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes 020222
- Pb • 149; Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz 005100 - Pb • 1059; Ana Raquel Azevedo Regis 013811
- Pb • 649; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 1056; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb
• 86; Anderson Saquetti 032064 - Sc • 896; Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 636; Andre
Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 87; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 2, 82; Andre Luiz