TJPB 25/01/2019 - Pág. 25 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019

BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: Agripino
Cavalcanti de Oliveira, OAB/PB nº 9.447). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a
próxima sessão”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio,
Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e dez
minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de dezembro de
2018. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 23/01/2019
Processo: 0000004-41.2017.815.1071, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Jose De Arimateia Da Silva, Advogado: Artur Ricardo Roque Celestino De Souza, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000014-55.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joel De Barros Brandao Junior, Glauciene Da
Silva Carneiro, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Arimateia Imoveis E Construcoes Ltda, Advogado: Luiz
Carlos Brito Pereira. Processo: 0000060-03.2018.815.0081, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Maria Luci Sousa Barbosa Da
Silva, Advogado: Luiz Pinheiro Lima, Apelado: Alexandre Fernandes De Menezes, Klatzar Monteiro Da Costa,
Advogado: Petronilo Viana De Melo Junior. Processo: 0000070-62.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Lucas Fernandes Da
Silva, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000072-32.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Maria Da Soledade
Silva Cruz, Advogado: Jose Francisco De Lira, Apelado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Alexandre Servio De
C.Silveira. Processo: 0000085-78.2013.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Laudeci Bezerra Neves. Processo: 0000147-97.2010.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Pan S/A,
Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Joao Batista Da Cruz, Advogado: Iara Ferreira Ramos. Processo: 000016402.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Alimentos Apelante:
Francinaldo Ferreira De Andrade, Advogado: Francinalda Ferreira De A Lima, Apelado: Joao Gabriel Batista De
Andrade, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira. Processo: 0000166-11.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Kleyton
Bernardo De Moura, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Jose Ewerton Salviano Pereira E Nascimento,
Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira. Processo: 0000185-27.2018.815.0321,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Roubo Majorado Apelante: Jose Luiz Dionisio, Advogado: Kennard Barbosa Medeiros, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000258-14.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Josevandro Moreira Da
Silva, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000326-56.2016.815.0211,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco Antonio Da Silva Do Nasciment, Advogado: Clebson Wellington
Leite De Sousa. Processo: 0000406-71.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Pagamento Apelante: Jakson Vieira Gomes, Advogado: Silvio Silva Nogueira, Apelado: Ativos Sa
Securitizadora De Creditos, Financeiros, Advogado: Eloi Contini. Processo: 0000409-97.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Daniel Ferreira
De Carvalho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira. Processo: 0000415-08.2014.815.0031, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Admilson Trajano Dos Santos, Defensor:
Jeziel Magno Soares. Processo: 0000442-20.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado:
Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Joao Jackson Augusto Bezerra E Outros, Advogado: Joacil De Brito Pereira Neto.
Processo: 0000475-29.2005.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Ie/ Imposto Sobre Exportacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Jose Florentino Maia, Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa. Processo: 0000496-78.2015.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria Apelante: Givanildo Benedito De Freitas, Advogado: Salomao
Ferreira Da Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Lucas
Ramalho De Araujo Leite. Processo: 0000500-28.2016.815.1161, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Antonia Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De
Sousa, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000056993.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Piso Salarial Da
Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Maria Gomes Da Silvva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Marcacao, Advogado: Mabel Amorim Costa. Processo: 0000614-35.2011.815.0031,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Jose
Marinho De Pontes, Advogado: Julio Cesar De O.Muniz, Apelado: Jose Sobral Da Silva, Advogado: Anna Rafaella.
Processo: 0000661-83.2007.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Posse Apelante: Espolio De Maria Lourenco Nunes, Representado Por Sua Inventariante, Nanci Nunes De Lima,
Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado: Adriana Costa Adelino E Outros, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo. Processo: 0000716-63.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000717-48.2016.815.1201,
Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose
De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0000718-33.2016.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000071918.2016.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito
Apelante: Manoel Jose De Souza, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000751-52.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcelo Gomes De Araujo, Advogado: Abraao
Lincoln Da Silva Cavalcanti, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo:
0000838-70.2017.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Danilo Candido, Advogado: Jose Maria Torres Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000953-27.2013.815.0741, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Citacao Apelante: Ibama-Instituto Brasileiro Do Meio, Ambiente E Dos Recursos Naturais, Renovaveis, Representado Por Seu Procurador, Joao Guimaraes Jurema Neto, Apelado: Severino Eusebio Da Silva. Processo: 000097920.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Carlos Andrade Paulino, Advogado: Luciano Marques De Souza, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001028-79.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Gilmar Candido Avelino, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0001086-82.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Interessado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Jhon Kennedy De Oliveira.
Processo: 0001102-74.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Jackson Moreira Santos, Advogado: Mario Felix De Menezes, Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0001124-94.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
2a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De
Itabaiana, Advogado: Jhon Kennedy De Oliveira. Processo: 0001253-22.2014.815.0751, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante:
Municipio De Bayeux, Advogado: Gildevan Barbosa De Carvalho, Apelado: Emanuelle Cavalcanti Florencio,
Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Processo: 000128808.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Diego Henrique De Farias Dantas, Advogado: Lucas Leite Rangel De Pontes, Apelado: Solida
Imoveis Ltda, Advogado: Afranio Neves De Melo Neto. Processo: 0001318-96.2013.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Nomeacao Apelante: Municipio De Patos,
Advogado: Marcelo Wanderley Alves, Apelado: Laudiceia Lourdes Da Costa Xavier, Advogado: Alexandre Nunes
Costa, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0001413-40.2016.815.0181, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Narciso Maia Tecidos Ltda, Advogado: Leomar Da Silva Costa. Processo: 000145817.2015.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pensao Por
Morte (Art. 74/9) Apelante: Ipam-Instituto De Previdencia E, Assistencia Dos Servidores Publicos Do, Municipio De
Bayeux, Advogado: Andre Luiz Franco De Aguiar, Apelado: Rita De Cassia De Araujo Silva Santos, Advogado:

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Janio Luis De Freitas, Alberto Lopes De Brito. Processo: 0001588-21.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Joao Henrique De Lima, Advogado:
Jose Ayron Da Silva Pinto, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski
Junior. Processo: 0001762-33.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas
Corpus - Concussão, Excesso De Exação Ou Desvio Impetrante: Bruno Maia Bastos, Impetrado: Juizo Da 2a Vara
De Itabaiana, Paciente: Adjailson Paiva De Andrade. Processo: 0001926-33.2016.815.0981, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Natalicio Paulo Dos Anjos, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0001983-50.2014.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Auxilio-Doenca Previdenciario Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara
Da Com.De Cajazeiras, Recorrido: Adriano Costa Silva, Advogado: Edilza Batista Soares, Interessado: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Giordane Chaves Sampaio Mesquita.
Processo: 0002026-50.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Cleanto Beltrao De Farias, Advogado: Tiago Oliveira Rodovalho De A. Rolim, 01 Apelado:
Pagseguro Internet S/A, Advogado: Joao Thomaz P.Gondim, 02 Apelado: Rx Com Eletronico Ltda, Defensor:
Geralda Queiroga Da Silva. Processo: 0002102-98.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Josenete Gomes Da Silva, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Riachao Do Poco, Advogado: Lucas Alcantara Pontes De Lemos. Processo: 0002170-55.2012.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Maria Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Teobaldo Sergio De Paiva, Advogado: Walmirio Jose De Sousa. Processo: 0002325-84.2017.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Roubo Majorado Apelante: Rubens Lucena De Sousa, Advogado: Glauco Pedrogan Mendonca, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002343-52.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Sebastiao Botelho Gomes, Advogado: Francisco De Freitas Carneiro. Processo: 000235678.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Qualificado Apelante:
Antonio Marcos Lins De Araujo, Advogado: Francisco Eduardo R.De Assis, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002388-58.2006.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Severino Macedo De Oliveira, Defensor:
Marcos Freitas Pereira. Processo: 0002484-09.2011.815.0131, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Cedula De Credito Bancario Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Leandro
Moreira Pita, Apelado: Aurilio Rodrigues Pereira, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves. Processo: 000253163.2011.815.0751, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Direito De Imagem Apelante:
Banco Do Barsil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Clecia Alves Das Neves, Advogado: Gilvan
Da Silva Freire, Gilberto Marinho Dos Santos. Processo: 0002545-89.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Limites Dos Poderes De Investigacao Apelante: Joana Darc Mendonca
Queiroga Coutinho, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000262139.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Maria De
Jesus Ferreira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Riachao Do Poco,
Advogado: Claudia Pereira Barbosa Da Silva. Processo: 0003216-98.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Maria Lucia Dos Santos
Trindade, Advogado: Vilberto Luis Cassiano Filho, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0003987-85.2006.815.0181, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reintegracao
Apelante: Isaac Santos De Melo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Julio Cesar Nunes Da Silva, Ronaira Costa Ribeiro. Processo: 000449448.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato
Apelante: Leoneide Ferreira Dos Santos, Advogado: Joao Paulo Estrela, Apelado: Edsandro Faustino Da Costa,
Advogado: Zeilton Marcus De Melo. Processo: 0004701-08.2011.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Julia
Trigueiro Machado, Advogado: Aderbal De Brito Villar, Apelado: Tereza Cristina Da Silva Celestino, Representando
Os Herdeiros De, Joel Figueiredo De Lima, Maria Da Penha Domingos Figueiredo, Defensor: Jose Belarmino De
Souza. Processo: 0004940-25.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Rafael Nunes Da Silva, Advogado: Joilma De Oliveira
F.A.Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005535-24.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Ivanildo Almeida, Advogado: Adelk Dantas Souza, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0009631-53.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Inventario E Partilha Apelante: Jose Roberto Parente Holanda Pinto, Advogado: Rochanna Mayara Lucio Alves Tito,
Apelado: Maria Constancia Ventura Crispim Muniz, Advogado: Viviane Maria Costa Halule Miranda. Processo:
0010615-66.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado 01
Apelante: Edvaldo Paulo Da Silva, Advogado: Paulo Stein Aureliano De Almeida, 02 Apelante: Andre Clementino De
Araujo, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011383-26.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame
Necessario - Auxilio-Doenca Acidentario Juizo Recorrent: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Jose Francisco Da Silva Neto, Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, Interessado:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Andrei Lapa De Barros Correia.
Processo: 0014942-79.2001.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Conflito De
Competencia - Recusa, Retardamento Ou Omissao De Dados Tecnicos Indispensa Suscitante: Juizo Da 2a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 6a Vara Civel Da Comarca De,
Campina Grande, Autor: Curadoria Do Patrimonio Publico De, Campina Grande, Reu: Gilvando Carneiro Leal,
Advogado: Giusone Ferreira Rodrigues. Processo: 0016146-14.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Victor Weslly Gomes Da Silva,
Advogado: Ednilson Siqueira Paiva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0020033-43.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Gabriela Pereira Victor, Defensor: Francisco De Assis
Coelho. Processo: 0032669-03.1998.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Espolio De Danta Belardino Zaccara
E De, Ana Aline Pequeno Zaccara, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Mouzalas,Borba E
Azevedo,Adv.Associados, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime Fernandes
Goncalves. Processo: 0036402-63.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Lesao Corporal 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jose Bezerra De Araujo Filho,
Advogado: Moises Tavares De Morais, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0036404-33.2017.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Edson Lopes Ferreira, Advogado: Jose Ivanildo P.Lima, Apelado: Justica Publica. Processo:
0038802-50.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Sergio Murilo Silva, Defensor: Philippe Mangueira De Figueiredo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0044199-90.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Alef Ramos, Defensor: Paulo
Sergio Garcia De Araujo. Processo: 0122480-80.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Nomeacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Joselio Carneiro De Araujo, Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa. Processo: 0256985-27.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Alexandre Vieira Dutra, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdenago
Batista Pereira Junior 016263 - Pb • 59; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 252; Adahilton De Oliveira
Pinho 022165 - Pb • 925; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 892 ; Adalcio Duarte Camara 002186
- Pb • 530, 531; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 768, 883; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 94, 178, 205;
Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 133; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 333; Adilson Cardozo
Araujo 014315 - Pb • 985; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 742; Admilson Leite De Almeida Junior
011211 - Pb • 902, 909; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 276; Adriana Almeida Martins 010514 - E • 785;
Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 738; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 881, 955, 956, 957, 958, 960,
961; Advogado Nao Informado 000999 - Uf • 713; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 586; Agostinho
Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 346; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 782; Alaide Rayara
Vasconcelos E Lins 018406 - Pb • 767; Alana Martins Marques Navarro 017101 - Pb • 441; Alana Natasha
Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 687; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 963; Alberg Bandeira
De Oliveira 008874 - Pb • 910; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 97; Alberto Campos Catao 011833 - Pb •
559; Alberto Jorge Da Franca Pereira 010891 - Pb • 95; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 152, 287,
345, 349, 361, 695, 975, 976, 978; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 90, 218, 422; Aldaris Junior 010581
- Pb • 893; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 92; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 727,
805; Alexandre De Almeida 043624 - Rs • 749; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 215, 253, 256, 265,
292, 295, 321, 330, 366, 415, 424, 457; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 212, 373; Alexei Ramos De
Amorim 009164 - Pb • 506, 519; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 9; Aline Cesar De Lacerda 281732 - Sp
• 25; Alinson Ribeiro Rodrigues 016329 - Pb • 30; Allan Clayton Pereira De Almeida 008884 - Rn • 768; Alvaro
Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 365; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 565; Amauri De Lima
Costa 003594 - Pb • 9, 43; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 11, 363, 478; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 668; Ana Carolina Mangueira De Sales 022729 - Pb • 475; Ana Caroline Camara
Bezerra 013585 - Pb • 940, 941; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 138, 184, 228, 266, 282, 301, 317,