TJPB 19/07/2018 - Pág. 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

Oliveira (Adv. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001666-35.2014.815.0751.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador THYAGO LUIS BARRETO
MENDES BRAGA, OAB/PB 11.907. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora ANA CÂNDIDA ESPÍNOLA, Promotora de Justiça convocada.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000417087.2009.815.0751.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101- OAB/PB 22.369-A). Agravados: Martinho Costa Lima e outros (Advs. Diogo Zilli – OAB/PB 15.928-B e
outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
27º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 2012773-64.2014.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros
(Advs. Eduardo José de Souza lima Fornellos – OAB/PE 28.240, Ingrid Gadelha – OAB/PB 15.488 e outros).
Agravados: Maria Alves da Silva e outros (Advs. Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338-B e outros).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 28º Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0007728-33.2010.815.0751.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101- OAB/PB 22.369-A). Agravados: Eva Laurentino
da Silva e outros (Adv. Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A e Carlos Roberto Scóz Júnior – OAB/PB 23.456A).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
PAUTA SUPLEMENTAR:1º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida na Exceção de Impedimento
nº 0001637-02.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE)
Embargante: Josivaldo José da Silva e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533-B). Embargado:
Desembargador José Ricardo Porto. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto e
Leandro dos Santos (fls.70) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS E JOSÉ RICARDO PORTO.” Ao final dos trabalhos, foi aprovado, à unanimidade, voto de pesar
de propositura da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho e familiares, pelo falecimento da sua genitora,
Ilustríssima Senhora Nyere Martins Pereira. Na oportunidade, os integrantes da Corte prestaram as suas
homenagens, ressaltando as boas recordações deixadas por ela, especialmente a sua alegria de viver, firmeza
e dedicação à família. Em seguida, foi aprovado, também por unanimidade, voto de pesar proposto pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz – Corregedor-Geral de Justiça, pelo falecimento do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Osme Dias Lopes, Corregedor-Geral de Justiça do Mato Grosso
do Sul. Ato contínuo, também foi aprovado, com votação indiscrepante, voto de pesar de propositura do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, pelo falecimento da Professora Carmem Izabel
Carlos Silva, irmã do Ilustríssimo Senhor José Carlos da Silva Júnior, Presidente do Grupo São Braz. Por fim, foi
aprovado, à unanimidade, voto de pesar proposto pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, pelo falecimento da Sra. Nora Targino, genitora da Ilustríssima Senhora Maria
Auxiliadora Targino de Araújo, mais conhecida como Dada Novais. Acostou-se às homenagens póstumas o
representante do Ministério Público Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da
Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão
às 12h45min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto
Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 10 dias do mês de julho
do ano de 2018 (dois mil e dezoito), sob o Presidente Exmo. Des.Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, Presentes
os Exmos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo. Des, Tercio Chaves de Moura, juiz convocado com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Exmo Dr. Onaldo Rocha de
Queiroga, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega,
promotor de justiça, convovado. Foi aberta a sessão às 09:00(nove horas) secretariada pela Assessora da
Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, em exercício, Exmo. Des. Abrahan Lincoln
da Cunha Ramos, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior,
não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando
continuidade foram julgados os processos da 19º Sessão ordinária, conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição limitada
substituindo o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 01– AGRAVO INTERNO Nº 080460824.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1º¨ Vara Mista da Comarca de Itabaiana.AGRAVANTE: Município de
Itabaiana.PROCURADOR: Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa OAB/PB 7.647, Antoniel Carlos Pereira Segundo OAB/PB 19.527, Jhon Kennedy de Oliveira OAB/PB 20.682.AGRAVADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631., Gustavo Nunes Mesquita OAB/PB 25.250-A.Cota da sessão dia
21.11.17- “Adiado julgamento a requerimento do agravante”.Cota da sessão dia 05.12.17- “Após o voto do
relator que negava provimento ao recurso. Pediu vista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior, aguarda”.Na tribuna do advogado Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa em favor do
agravante. Adiado julgamento para dia 19.12.17. Cota da sessão dia 19.12.17- “Adiado julgamento por indicação do autor do pedido de vista. Sessão marcada dia 06.02.18.”.Cota da sessão dia 27.02.18- Adiado
Julgamento, em face do gozo de férias individuais do Exmo. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, autor do pedido de vistaCota da sessão 20.03.18-“Adiado julgamento, em face da licença do Exmo
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.Cota da sessão 08.05.18- “O autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental”.Cota da sessão dia 12.06.18- “Adiado julgamento por indicação do autor do pedido de vista”.
Cota da sessão dia 10.07.2018- “Adiado julgamento por indicação do autor do pedido de vista ”.RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO02–APELAÇÃO CIVEL Nº 0804048-30.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Família da Capital. APELANTE:: G. N. B. de M. J. ADVOGADO: Maria do Carmo Marques
de Araújo (OAB/PB n° 8767). APELADO: N. G. M. de M, representada por C.de F. P. G. de O. ADVOGADO: Luiz
Sérgio de Oliveira (OAB/PB n° 5302). Cota da sessão dia 19.06.18- “Adiado por indicação do relator”.Resultado
da sessão dia 10.07.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO03– AGRAVO INTERNO Nº
0802046-08.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:Manoel Alceu GaudêncioADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.AGRAVADO: Banco do Brasil S/
A.Resultado da sessão dia 10.07.2018-“Negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR04– APELAÇÃO CÍVEL Nº 081282016.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/AADVOGADO:Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A e outros. APELADO: Cleonice Isac de França
Ferreira. ADVOGADO: Renata Alves de Souza OAB/PB 18.882, Luciana Ribiro Fernandes OAB/PB 14.574 e
outra.Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. Relatório ratificado em sessão pelo Exmo. Des. Tércio Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR05– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800151-87.2016.8.15.0321 ORIGEM: Comarca de Santa Luzia. APELANTE: Nerci Bezerra da Nóbrega ADVOGADO: Gildo leobino de Souza Júnior OAB/
PB 22.991 e outros. APELADO: Banco do Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales belchior OAB/PB 17.314A e outrosAPELADO: Banco Itaú BMG Consignado S/A.ADVOGADO: Carlos Alberto Baião OAB/PB 21.800-A
e outrosAPELADO: Banco BMG S/AADVOGADO: Carlos Eduardo pereira Teixeira OAB/RJ 100.945 e outros
Resultado da sessão dia 10.07.2018- Relatório ratificado em sessão pelo Exmo. Des. Tércio Chaves de
Moura.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR06– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080997412.2015.8.15.0001 - ORIGEM: 8 º Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: José de Alencar
GuimarãesADVOGADO:: Alisson Mendonça Guimarães OAB/PB 17.229.APELADO: Serasa S/A. ADVOGADO:
Maria do Perpétuo Maia OAB/PB 23.683 e outros.Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Relatório ratificado em sessão pelo Exmo. Des. Tércio
Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804048-19.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
AGRAVANTE:Município de João PessoaPROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237. APELADO:
Pericles Rodolpho de Araújo Mendes ADVOGADO: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PBResultado da sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Relatório
ratificado em sessão pelo Exmo. Des. Tércio Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR08– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827232-15.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Banco Santander S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-AAPELADO: Augustinho Albuquerque Farias Júnior ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB
22.889 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708.Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Relatório ratificado em sessão pelo Exmo.
Des. Tércio Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR09– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0828202-49.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Banco
Panamericano S/A.ADVOGADO: João Vitor Chaves Marques Dias OAB/CE 30.348 APELADO: Altamira do
Nascimento Pinto. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.Resultado da sessão dia 10.07.2018“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Relatório ratificado em sessão
pelo Exmo. Des. Tércio Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 10–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848602-50.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3º Vara Civel da Comarca da Capital.APELANTE:
BV Financeira S/A. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula OAB/PB 32.505-A. APELADO: Francisco

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Faustino Fidelis.ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899.Resultado da sessão
dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Relatório ratificado
em sessão pelo Exmo. Des. Tércio Chaves de Moura.PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0032126-72.2013.815.2001. ORIGEM:
3º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.CASSI. ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior- OAB/PB 12.765. APELADO: Silvânio Alves de Souza
ADVOGADO: Vanessa Lima Marcelino Alvino Costa OAB/PB 19.282.Resultado da sessão dia 19.06.18 “Adiado
julgamento por indicação do relator.”.Presente a advogada Dra Camila Duarte em favor da parte apelante.Resultado
da sessão dia 10.07.2018- “Adiado julgamento por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2012429-83.2014.815.0000. ORIGEM:1º
Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Iram Melo de Oliveira e Outros. ADVOGADO: Mario Marcondes Nascimento OAB/PB 1280-A. AGRAVADO: Sul América Cia Nacional de Seguros Gerais S/A. Resultado da
sessão dia 10.07.2018- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 03 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008631-67.2011.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE:Ministério
Público do Estado da Paraíba. APELADO: Gilson Marcelo Pereira de Melo. ADVOGADO: Karina Palova Villar
Maia OAB/PB 10.850, Ivana Ludmila Villar Maia OAB/PB 10.466, Márcio José Lima do Nascimento OAB/PB
20.632.Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Rejeitada a preliminar, conheceu-se do recurso apelatório para
dar-lhe provimento acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarando a nulidade da decisão, nos
termos do voto do relator, à unanimidade. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). 04 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0089466-08.2012.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Fabiana Maria dos Santos Carvalho. ADVOGADO: Denyson Fabião de
Araújo Braga OAB/PB 16.791. Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 05 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0071038-07.2014.815.2001. ORIGEM: 2º vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE:
Municipio de João Pessoa. PROCURADOR: Ademar Azevedo Regis OAB/PB 10.237 APELADO: Levy Araújo
da Silva representa por Miriam da Silva Araújo. ADVOGADO: Aryadne Thais da Silva Menezes OAB/PB 19.943.
Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Deu-se provimento ao reexame necessário e julgou-se prejudicado a
apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. 06– APELAÇÃO CIVEL:Nº 0003009-64.2013.815.0181 ORIGEM: 5º Vara Cível da Comarca
de Guarabira APELANTE: Banco Santander Brasil S/AADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412)
APELADO: Silvestre Representações LTDAResultado da sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 07 – APELAÇÃO CIVEL: Nº 0026867-04.2010.815.2001 ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública
da Capital APELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Júlio Tiago de C. Rodrigues, Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631.. APELADO: Alberto Antônio dos Santos Silva e outros ADVOGADOS: Luiz Severino
Monte da Rocha (OAB/PB 17.192) Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08
– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO: Nº 0000483-44.2014.815.0261 ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Piancó APELANTE: Município de Igaracy ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464) APELADO: Flávio Roberto Lima de Farias ADVOGADO: Flávio Roberto Lima de Farias Júnior (OAB/PB 19.484)Resultado da sessão dia 10.07.2018- “ Não conheceu-se do reexame e negou-se provimento aorecurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09
– APELAÇÃO CIVEL: Nº 0000935-83.2016.815.0261 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Piancó APELANTE: Ana
Cleide Procópio Leite de Araújo ADVOGADO: Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293 APELADO: Município
de Olho D”água ADVOGADO: Joaquim Lopes de Albuquerque Neto OAB/PB 7540Resultado da sessão dia
10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10 – APELAÇÃO CIVEL: Nº 0001425-08.2016.815.0261 ORIGEM:
1º Vara da Comarca de Piancó APELANTE: Maria da Conceição Leite de Melo Rodrigues ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite OAB/PB 13.293 APELADO: Município de Olho D’água ADVOGADO: Joselito Augusto Almeida
OAB/PB 13.193Resultado da sessão dia 10.07.2018-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11 – REEXAME NECESSÁRIO: Nº 0004291-85.2001.815.0011 ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROMOVENTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno PROMOVIDO: Campina
Ferragens e Ferramentas Ltda Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
12 – APELAÇÃO CIVEL: Nº 0099922-17.2012.815.2001 ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Capital
APELANTE: Rogério Cosmo SoaresADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) 1º APELADO: Estado da Paraíba ADVOGADO:Felipe de Brito Lira Souto2º APELADO: PBPREV- Paraíba PrevidênciaADVOGADOS: Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366) Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074)Frederico Augusto C. Bernardo (OAB/PB 17.879), Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da
sessão dia 10.07.2018- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0000745-72.2013.815.0311 ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Princesa Isabel
APELANTE: Lucineide Pereira CamposADVOGADO: Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051) APELADO: Município de Tavares ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa( OAB/PB 10.857)Resultado da sessão dia 10.07.2018“Negou-se provimento a remessa e deu-se provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0000613-02.2014.815.0401 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Umbuzeiro
APELANTE: Município de Umbuzeiro ADVOGADO: Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380) APELADO:
Timótio da Silva Lima ADVOGADO: Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito(OAB/PE 15.907) Resultado da
sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15 – APELAÇÃO CIVEL:
0001802-03.2014.815.0211 ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Itaporanga APELANTE: Município de Boa Ventura
ADVOGADO: Felipe de Sousa Lisboa (OAB/PB 18.209) e outro. APELADO: Cleonaldo Silvino dos Santos
ADVOGADO: Michel Pinto de Lacerda Santana (OAB/PB 15.526)Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000308-07.2010.815.0741. ORIGEM:
Vara Única da Comarca de Boqueirão. APELANTE: Marcia Amélia Monteiro do Rego Leite. ADVOGADO:
Rodrigo Augusto Santos OAB/PB 17.589. 01 APELADO: CVC- Turismo Ltda. ADVOGADO: Paulo Guilherme de
Mendonça Lopes OAB/SP 98.709, Douglas Anterio de Lucena OAB/PB 10.505.02 APELADO: Banco Itaucard S/
A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A, Maria Neves Augusto OAB/PB 12006Resultado da
sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 17 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0013796-56.2015.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro.
APELADO: Vera Lúcia Basilio Nunes. ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23..256. Resultado
da sessão dia 10.07.2018- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igualvotação, negou-se
provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031274-48.2013.815.2001.
ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTES: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A, MPFRE Riscos Especiais Seguradora S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB
18.125-A APELADO: Jonatha da Silva Oliveira Brito. ADVOGADO: Camila Santa Cruz Lins de Siqueira OAB/
PB 17.469 e Paloma Barreto Andrade Silavny OAB/PB 18.502.Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Rejeitada
a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 19 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000220-78.2013.815.0121. ORIGEM: Comarca de Caiçara. APELANTE: Município de LogradouroADVOGADO: Barbara A.O.da Fonseca OAB/PB 22.487 e outra. APELADO: Antônio Taurinho de Carvalho
Alves e Valda Maria de Carvalho Alves. ADVOGADO: José Ricardo Neto OAB/PB 9711Resultado da sessão
dia 10.07.2018- “Deu-se provimento a remessa necessária e apelação cível, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 20 – APELAÇÕES CIVEIS
Nº 0000215-17.2013.815.0231. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Mamanguape. 01 APELANTE: Elizangela
Cordeiro da Silva ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.02 APELANTE: Município de
Itapororoca.ADVOGADO: Brunno Klerbeson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: os mesmos.
Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Acolheu-se a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a sentença
recorrida, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO). 21– APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0060239-02.2014.815.2001. ORIGEM:5º
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.01 APELANTE: Ronaldo Soares de Gadelha. ADVOGADO:
Alexandre G. Cezar Neves OAB/PB 14.640. 02 APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Tadeu Almeida
Guedes OAB/PB 19.310-A, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: os mesmosResultado da
sessão dia 10.07.2018- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento a apelações cíveis e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 22 –REMESSA NECESSÁRIA nº 0001133-58.2012.815.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. IMPETRANTE: Severina
Manoel de Souza ADVOGADO: Pedro Victor de Melo OAB/PB 15.685. IMPETRADO: Prefeito Constitucional do
Município de Mulungu. INTERESSADO: Município de MulunguADVOGADO: José Anchieta dos Santos OAB/PB
8829Resultado da sessão dia 10.07.2018- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 23 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0001930-70.2016.815.0981. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Queimadas. APELANTE: Maria do Socorro
Gomes Marinho. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928. APELADO: Seguradora Lider dos
Consórcios DPVAT ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A Resultado da sessão dia 10.07.2018-