TJPB 27/03/2018 - Pág. 38 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018

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TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: JORGE AVELINO DOS SANTOS (N/A) - AUTOR MARKET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME (67.837.047/0001-85) - RÉU ADVOGADOS: 16470 PB - ALLISON BATISTA CARVALHO INTIME-SE: ISTO
POSTO, COM FULCRO NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA ELENCADAS, MÁXIME NO ART. 53, §
4º DA LEI 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0000404-26.2010.8.15.0481 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
MARIA APARECIDA DOS SANTOS (013.462.174-32) - AUTOR INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (N/A) - RÉU ADVOGADOS: 10248 PB - JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA INTIME-SE A PARTE
PROMOVENTE POR SEU ADVOGADO PARA COMPARECER À PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 11/04/2018,
ÀS 08 H 00 MN, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, MUNIDA
DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E EXAMES.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000214-65.2016.8.15.0481 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
ANTONIO CAVALCANTE MOURA (076.354.194-04) - AUTOR MUNICIPIO DE PILOES (08.786.626/0001-87) RÉU ADVOGADOS: 16098 PB - DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO INTIME-SE: A PARTE AUTORA PARA
DIZER DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL ATA Nº: 010 PUBLICAÇÃO DJ:. TRÂNSITO EM JULGADO:
PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL A REALIZARSE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018, A PARTIR DAS 14:00HS, NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO 8º ANDAR
DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS: PJE DR. JOÃO BATISTA BARBOSA 01) PJE RECURSO INOMINADO: 0802510-83.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX
– RECORRENTE: ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR -ADVOGADO(A/S): ANA LAURA LEITE BARACHO- RECORRIDO: TNL PCS S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA. 02) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802217-16.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR- RECORRIDO: JAILSON CLAUDINO DANTAS- ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 03) PJE - RECURSO INOMINADO: 080011669.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/
A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: JOSILDA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 04)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0800039-60.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO:
CARLOS ALBERTO TOMAZ DA SILVA - ADVOGADO(A/S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA. 05) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802957-71.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE:TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S):WILSON SALES
BELCHIOR- RECORRIDO: GILSON LUIZ DA SILVA - ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 06) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801500-04.2013.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/
S):WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: MARIA ADILIA GOMES FELICIANO - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 07) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801611-85.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX– RECORRENTE:
TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: PATRICIA VALERIA COSTA
SILVA LINS - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA. 08) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800348-81.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRECORRIDO: CILEIDE SOARES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 09) PJE - RECURSO INOMINADO: 080029940.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX– RECORRENTE: TNL PCS S/A
-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 10)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0802131-45.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO:
MARIA DIAS FERREIRA - ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA. 11) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801770-28.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR- RECORRIDO: ERIVAN FRANCISCO DUARTE - ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 12) PJE - RECURSO INOMINADO: 080199718.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/
A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S): CAIO CABRAL DE ARAÚJO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 13) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802388-70.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX –
RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: JULIANA DE
OLIVEIRA BARACHO - ADVOGADO(A/S): ANA LAURA LEITE BARACHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA. 14) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802216-31.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): Marcus Andre Medeiros Barreto RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 15) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802419-90.2013.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: ANDERSON MARCIO DE SOUSA - ADVOGADO(A/S): Iênio
Gomes da Veiga Pessoa Junior - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 16) PJE - RECURSO INOMINADO:
0801743-45.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL
PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR— RECORRIDO: EXPEDITO BERNARDO DOS SANTOS NETO - ADVOGADO(A/S): HELIO EDUARDO SILVA MAIA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 17)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0800334-97.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
BAYEUX –RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO:
SOLON PACHECO JOAQUIM - ADVOGADO(A/S): - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 18) PJE RECURSO INOMINADO: 0802520-30.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX
– RECORRENTE: OI MÓVEL S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: ANDRE LUIS
MONTEIRO SANTOS - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA. 19) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800279-49.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DA COMARCA DE BAYEUX– RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR— RECORRIDO: JULYANNE LUIZA DE ANDRADE CAVALCANTE - ADVOGADO(A/S): MARCUS
ANDRE MEDEIROS BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 20) PJE - RECURSO INOMINADO:
0801742-60.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: oi
TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR— RECORRIDO: LARYSSA OLIVEIRA RIBEIRO
GOMES - ADVOGADO(A/S): HELIO EDUARDO SILVA MAIA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 21) PJE
- RECURSO INOMINADO: 0802359-20.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
BAYEUX– RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- - RECORRIDO:
ANGELICA BEZERRA CORDEIRO - ADVOGADO(A/S): CRISTIANO GEORGE BEZERRA CORDEIRO RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 22) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800132-23.2014.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX –RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR— RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA - ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 23) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0800033-53.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR— RECORRIDO: GICELIA PEREIRA DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA. 24) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801531-24.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A -ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da
Rocha— RECORRIDO: WELITON ALVES DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 25) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800261-28.2014.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: OI MÓVEL S/A -ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR— RECORRIDO: MARIA DAS MERCES SILVA LOURENCO - ADVOGADO(A/
S): CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 26) PJE - RECURSO INOMINADO: 0841325-80.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES INC. -ADVOGADO(A/S): ALFREDO ZUCCA NETO— RECORRIDO: CAMILA BENJAMIM DOS SANTOS SILVA - ADVOGADO(A/S): ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 27) PJE - RECURSO INOMINADO: 0834132-48.2015.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: MARY JULLY CARVALHO -ADVOGADO(A/S):
ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO- RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. – AVIANCA ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. 28)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0831379-21.2015.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–
RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE GIL MESSIAS DE MELO -ADVOGADO(A/S): Marília Gil Messias de

Mélo- RECORRIDO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ADVOGADO(A/S): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. PJE DR. CARLOS
ANTONIO SARMENTO 29) PJE - RECURSO INOMINADO: 0863663-48.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RICARDO DA COSTA FREITAS -ADVOGADO(A/S): RAINIER
FREITAS RODRIGUES - RECORRIDO: SAUIPE S/A - ADVOGADO(A/S): LARISSA SENTO SE ROSSI RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO. 30) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801486-76.2015.8.15.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSÉ MARIANO DE ARAÚJO ADVOGADO(A/S): MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA - RECORRIDO: OI MOVEL S/A - ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO. 31) PJE - RECURSO INOMINADO: 0846203-14.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A - ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - RECORRIDO: GEISA BRITO DA
SILVA - ADVOGADO(A/S): VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO - RELATOR(A):CARLOS ANTONIO SARMENTO. 32) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801541-27.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: SIMÃO DE FREITAS CANTALICE NETO - ADVOGADO(A/S): RAINIER FREITAS RODRIGUES - RECORRIDO: N CLAUDINO & CIA LTDA - ADVOGADO(A/S): DIEGO BRENDEL PESSOA
- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO. PJE DR. MARCOS COELHO DE SALLES
33) PJE RECURSO INOMINADO: 0835104-18.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO DE CONSORCIO LTDA -ADVOGADO(A/S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RECORRIDO: AUTHAYSE TAVARES VIEIRA SOUTO - ADVOGADO(A/S):
PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 34) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0809839-77.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:BANCO
DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: REGINA HELENA DE
CARVALHO BEZERRA FALCÃO - ADVOGADO(A/S): ANTONIO NAVARRO RIBEIRO - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES. 35) PJE - RECURSO INOMINADO: 0816485-40.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TAIRONE DARLEY TORRES MATOS - ADVOGADO(A/S): AMANDA
NATIELY CORDEIRO PEREIRA - 1º RECORRIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - ADVOGADO(A/
S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – 2º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO: JOSÉ
ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 36) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0827892-43.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ADVOGADO(A/S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO- RECORRIDO: EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO - ADVOGADO(A/S): EXPEDITO HILTON
XAVIER DE LIRA FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 37) PJE - RECURSO INOMINADO:
0801109-77.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA
- ADVOGADO(A/S): VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 38) PJE
- RECURSO INOMINADO: 0801747-41.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO(A/S): GIZA HELENA COELHO - RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A/S): MARTINHO CUNHA MELO FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 39) PJE
- RECURSO INOMINADO: 0815117-59.2016.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): ARLYSON RENATO ALVES DA SILVA – RECORRIDO: ERIVALDO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): ANA PATRICIA COSTA LIMA DE NOVAIS - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES. 40) PJE - RECURSO INOMINADO: 0831756-89.2015.8.15.2001 - 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: ENZO VIEIRA SANTORO - ADVOGADO(A/
S): LARISSA RODRIGUES DE MELO ALBUQUERQUE SEBADELLE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES. 41) PJE - RECURSO INOMINADO: 0825987-03.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO MENEZES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): EREMILTON DIONISIO DA
SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 42) PJE - RECURSO INOMINADO: 080071971.2015.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO – RECORRENTE: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S): ANDREIA SANTOS GONÇALVES DA SILVA - RECORRIDO: LUCAS SANTINO DA SILVA E PRISCILLA CARLOS CAMPOS REZENDE - ADVOGADO(A/S): ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ata da 4ª sessão ordinária da 2ª turma
recursal permanente da comarca da capital, realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, na sala de sessões das
turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta
capital. inicialmente, sob a presidência do exmº juiz Dr. José Ferreira Ramos Júnior- presentes os exmos. Juízes,
Dra. Túlia Gomes de Souza Neves, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 0(a) Representante do MP, Dra.
Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00
horas foi aberta a sessão. ADMINISTRATIVAMENTE: O MM.Juiz Presidente determinou que constasse em ata os
nomes dos estudantes de direito em ata, a seguir: Matheus Arco-Verde Barbosa, Renan Esdras Lopes Casimiro,
Maria Júlia Nascimento Andrade, Alif Alves de Almeida. Em seguida o exmo. juiz presidente mandou fazer a
leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01) PJERECURSO INOMINADO: 0809457-5020178152001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: EUNICE CALDAS SOBRINHA– ADVOGADO(A/S): Roberta de Lima Viégas Gonçalves, Rodrigo de
Lima Viégas -RECORRIDO: UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ADVOGADO(A/S): JOSÉ GOMES DA
VEIGA PESSOA NETO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Fez sustentação oral Wilkson Rodrigues Mendes.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Caítal, à unanimidade,
conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme
voto do Relator assim sumulado:. RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Não obstante o
abalroamento ocorrido, entendo que o fato, por si só, seja suficiente para embasar o dano moral requerido, tendo
em vista que não houve ofensa a personalidade da recorrente ou qualquer situação humilhante ou vexatório,
sendo mero dissabor do cotidiano. 02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0845316-6420168152001- 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: BANCO CITIBANK S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: ISOLDA LUCIA GUALBERTO DA NOBREGA GAMBARRA -ADVOGADO(A/
S): Heathcliff de Almeida Eloy -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Caítal, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator assim sumulado: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE SEGURO DE VIDA. DANO MORAL
CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. - Não ficou comprovado nos autos que a parte recorrida tenha solicitado o cancelamento, logo, ficou demonstrada a ilicitude praticada pelo recorrente ao cancelar, unilateralmente, o contrato de seguro
que se renovou durante 10 anos, configurando, portanto, o dano moral requerido. 03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0840269-7520178152001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: MARCELO
GONDIM DE VASCONCELOS – ADVOGADO(A/S): MARIA LUSTOSA -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
-ADVOGADO(A/S):SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, improvido”.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 08039259320158150731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO–RECORRENTE: EDIVALDO GALDINO FERREIRA – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES , MARIA ISABEL DA SILVA SALÚ -RECORRIDO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Caítal, à unanimidade,
conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme
voto do Relator assim sumulado:.RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL
DE SEGURO DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Não obstante a ausência de instrumento
contratual, ficou devidamente comprovado, através dos extratos colacionados, que na verdade o recorrente
possui conta-corrente e não conta-salário como informado na inicial. Ressalto que, de fato, o autor recebe seu
vencimento através da respectiva conta, no entanto, a mesma não é exclusiva para o referido fim, havendo,
inclusive, diversas movimentações, além de possuir a denominação de conta-corrente. 05) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0826166-3420158152001- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA
PORCIÚNCULA BENGHI -RECORRIDO: VICENTE SIMÃO DOS REIS -ADVOGADO(A/S): Cleudo Gomes de
Souza, Gilvan Viana Rodrigues-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Caítal, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento
parcial, conforme voto do Relator assim sumulado: Entendo que não há falar em danos morais, tendo em vista
que não houve prejuízo para a parte autora, não ocorrendo, sequer, a negativação do seu nome, sendo, portanto,
mero dissabor do cotidiano. 06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828685-1120178152001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RECORRIDO: JOSE FAUSTINO FIGUEIREDO -ADVOGADO(A/S): JUSSARA TAVARES SANTOS
SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. ACORDAM os
juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Caítal, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe
provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator assim sumulado:
RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO REALIZADA MEDIANTE FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Entendo que a sentença não merece reforma, tendo em vista que ficou demonstrado nos autos
que o promovente havia perdido o cartão e que comunicou tal fato ao estabelecimento bancário. Ademais, o
recorrente não colacionou nenhum contrato ou prova de que a transação tenha sido feita pelo recorrido,
descumprindo o disposto no art. 373, II do CPC. 07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808807-3120168152003 - 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A–
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: FRANCIBERTO COSTA SOARES -