TJPB 16/02/2018 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0066274-75.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: AGNIR NOGUEIRA DOS
SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA (OAB/PB Nº 1.883).
Recurso Especial nº: 0003006-02.2015.815.0000. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). Recorridos: Alice Ferreira da Silveira e outros. Advogado:
Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB nº 12.007).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0024665-68.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CREUZA FELIX DE OLIVEIRA. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PB Nº 2.971).
RECURSO ESPECIAL Nº 001821-89.2016.815.0000. RECORRENTE: José Belo da Costa Filho. ADVOGADO:
José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB nº 10.027). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005514-82.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ LUIZ JUNIOR.
DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0029271-23.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: SANDRA CRISTINA RODRIGUES DE PONTES MANUM. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PB
Nº 2.971).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003116-70.2012.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0023695-68.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LUIZ ANDRÉ DIAS SILVA.
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 176, A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0016920-28.2007.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: VITRIUM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. ADVOGADA: CELINA LOPES PINTO (OAB/PB Nº 7.032).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 76/85, ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 6, A ORIENTAÇÃO
A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0046741-38.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: W. C. O., REPRESENTADA POR SUA CURADORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER. ADVOGADA: FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER (OAB/PB Nº. 16.032).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO ART. 1.030, III, DO CPC/
2015 AO CASO EM TELA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 133/138, ATÉ QUE
O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 568, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0005205-42.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Robson Gomes de Lucena. ADVOGADOS:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Gomes de Lucena (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011974-22.2014.815.0011. RECORRENTE: Maria Lúcia de Melo. ADVOGADA: Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB nº 11.523). RECORRIDA: Maria do Socorro Menezes de Araújo. ADVOGADO:
Francisco Pedro da Silva (OAB/PB nº 3.898).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016109-24.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 7.281). RECORRIDO: Eva Maria de Souza.. ADVOGADO: João Antônio de Moura (OAB/PB nº 13.138).
Recurso Especial – nº 0000316-97.2015.815.0000. Recorrente: Banco Santander (Brasil S/A). Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB n° 17.314-A). Recorrido (1): Rally Pneus Peças e Serviços LTDA. Recorrido (2):Ricardo Araújo de Melo.
Recorrido (3): Silas Marinho de Melo Filho. Recorrido (4): Daniela de Melo Brandão. 1º Litisconsorte: David Farias Diniz
de Souza. 2º Litisconsorte: Andrezza Araújo de Morais. Advogada: Andrezza Araújo de Morais (OAB/PB 15867).
Recurso Especial – nº 0002651-90.2014.815.0981. Recorrente: Francisco Garcia de Araújo Neto. Advogado:
Rinaldo Barbosa de Melo (OAB/PB nº. 6.564). Recorrida: Unicard Banco Multiplo S/A. Advogado: Eduardo Fraga
(OAB/PB nº 10.658).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000600-43.2013.815.0011. RECORRENTE: Antônio José Sarmento Toledo. ADVOGADO: Thélio Faria (OAB/PB nº 9.162); Dhélio Ramos (OAB/PB 10.624). RECORRIDO: HSBC Bank Brasil S/A.
ADVOGADA: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB nº 51.556).
Recurso Especial – nº 0001189-29.2017.815.0000. Recorrente: Renan Mesquita de Oliveira. Advogado: Nyvia
Sonnara Resende Torres (OAB/PB n° 21.674). Recorrida: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007914-84.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Carlos Antônio Batista da Costa. ADVOGADOS:
Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
Recurso Especial – nº 0028721-96.2011.815.2001. Recorrente: Unidas Transportes e Turismo LTDA. Advogado:
Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB nº 5729). Recorrido: Antony Germisson dos Santos Silva. Advogado:
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB nº 5.481).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003174-68.2015.815.0011. RECORRENTE: Miguel dos Santos. ADVOGADO: Marcos
Souto Maior Filho (OAB/PB nº 13.338-B). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial nº: 0000813-96.2013.815.0351. Recorrente: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé. Advogada: Danielle Torrião Furtado (OAB/PB nº 14.544). Recorrido: Rosilda
Sales da Silva. Procurador: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000909-75.1994.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: MERCAPEL MERCANTIL AUTO
PEÇAS LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0061823-07.2014.815.2001. RECORRENTE: Ismael Luis de Freitas. ADVOGADA:
Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) COM ARRIMO NO ART. 1.030, III, DO CPC/2015, DETERMINO
SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 569, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0035878-23.2011.815.2001. RECORRENTE: Postalis - Instituto de Seguridade Social
dos Correios e Telégrafos. ADVOGADA: Anna Carla Lopes Correia Lima (OAB/PB nº 13.719). RECORRIDA: Ana
Maria Leite da Silva. ADVOGADA: Ana Érika Magalhães Gomes (OAB/PB n° 13.727).
RECURSO ESPECIAL N° 0002853-58.2007.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: THF Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) COM BASE NO ART. 1.030, III, DO CPC/2015, DETERMINO A
SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO
JULGAMENTO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N° 163, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.”
Recurso Extraordinário – nº 0016681-77.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba, Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Francisco Rufino Leite. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves (OAB/PB n° 14.640).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL ATÉ
QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 571, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.”
Recurso Especial – nº 0015566-65.2000.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Jesus Amorim Bezerra. Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi
(OAB/PB nº 1.879).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0000795-26.2013.815.0141. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla
Durand (OAB/PB n° 211.648-A). Recorrido: Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho. Advogado: Hildebrando Diniz
Araújo (OAB/PB nº 4.593).
Recurso Especial – nº 2013163-34.2014.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrida: Brastex S/A. Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/
PB nº. 11.591).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000574-74.2015.815.0011. RECORRENTE: Evandro Ricardo de Melo. ADVOGADO:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL – nº 0002865-62.2013.815.2001. RECORRENTE: Rozania Toscano Luna Pereira. ADVOGADA: Juliana Régis Araújo Coutinho (OAB/PB nº 12.799). RECORRIDA: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda.ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB n° 13.040).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000500-53.2012.815.0131. RECORRENTE: Radio Alto Piranhas. ADVOGADA: Lílian
Tatiana Bandeira Crispim (OAB/PB nº 11.846). RECORRIDO: Edivan Rodrigues Alexandre. ADVOGADO: Valdecy Fernandes da Silva Neto (OAB/PB nº 13.837).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011087-63.2006.815.2001. RECORRENTE: Conscivel - Construções Civis, Hidráulicas e Elétricas LTDA. ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior (OAB/PB nº 8.682) e Artthur M. L. Filho (OAB/PB nº
13.264). RECORRIDA: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares Negri (OAB/PB nº 14.234).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012504-51.2006.815.2001. RECORRENTE: Conscivel - Construções Civis, Hidráulicas e Elétricas LTDA. ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior (OAB/PB nº 8.682) e Artthur M. L. Filho (OAB/PB nº
13.264). RECORRIDA: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares Negri (OAB/PB nº 14.234).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011991-83.2006.815.2001. RECORRENTE: Conscivel - Construções Civis, Hidráulicas e Elétricas LTDA. ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior (OAB/PB nº 8.682) e Artthur M. L. Filho (OAB/PB nº
13.264). RECORRIDA: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares Negri (OAB/PB nº 14.234).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011206-24.2006.815.2001. RECORRENTE: Conscivel - Construções Civis, Hidráulicas e Elétricas LTDA. ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior (OAB/PB nº 8.682) e Artthur M. L. Filho (OAB/PB nº
13.264). RECORRIDA: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano Soares Negri (OAB/PB nº 14.234).
Recurso Especial – nº 0113099-48.2012.815.2001. Recorrente: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº. 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº.
13.813). Recorrida: Maria do Socorro Oliveira Almeida. Advogado: Raoni Freire Ataíde (OAB/PB nº. 15.247).
Recurso Especial nº: 0023783-92.2010.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). Recorrido (1): Marcos Alves Raimundo. Advogada: Ana
Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB nº 20.222). Recorrido (2): Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PN nº 10.631).
Recurso Especial nº 0004651-09.2012.815.0181. Recorrente: Eliane Lima de Araújo. Advogado: Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). Recorrido: Município de Guarabira. Procurador: Jáder Soares Pimentel (OAB/
PB nº 770).
Recurso Especial – nº 0001776-21.2010.815.0251. Recorrente: General Motors do Brasil Ltda. Advogado: Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE nº. 19.353). Recorrido: Umberto Joubert de Morais Lima. Advogado:
Alexandre Nunes Costa (OAB/PB nº. 10.799).
RECURSO ESPECIAL Nº 0028734-80.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDO: Francisco Honorato da Silva.
DEFENSOR PÚBLICO: José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3.643).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002334-40.2013.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADOS:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais (OAB/PB nº 13.218).
RECORRIDA: Jessica Holanda do Nascimento. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB nº 15.690).
Recurso Especial – nº 0060220-93.2014.815.2001. Recorrentes: Ana Maria das Graças Santos, José Severino
dos Santos Filho e Paulo Roberto Nunes dos Santos. Advogada: Patrícia da Silva Ferreira (OAB/PB n° 14.506).
Recorrido: André Amaral Lemos. Advogada: Giorgiane Mendes Ribeiro Júnior (OAB/PB n° 9.150).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000439-67.2012.815.0011. RECORRENTE: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB nº 23.661). RECORRIDOS:
Francisco de Assis Marques e outros. ADVOGADA: Raphaela Rosado de Sá Xavier (OAB/PB nº 15.718).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000379-83.2013.815.0941. RECORRENTE: José Orlando Teotônio. ADVOGADO:
Guilherme Almeida de Moura (OAB/PB nº 11.813). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001816-33.2014.815.0131. RECORRENTE: Jardel Gonçalves de Sousa. ADVOGADO: Paulo Sabino Santana (OAB/PB nº 9.231). RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial – nº 0092329-34.2012.815.2001. Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº 128.341-A). Recorrida: Solange de Freitas. Advogado: Felipe
Solano de Lima Melo (OAB/PB n° 16.277).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000378-69.2017.815.0000. RECORRENTE: João Carlos Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB nº 3.741). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0022415-43.2013.815.2001. RECORRENTE: Ianco José de Oliveira Cordeiro. ADVOGADO: Ianco José de Oliveira Cordeiro (OAB/PB nº 11.383). RECORRIDO: Banco Santander (Brasil) S/A.
ADVOGADO: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE nº 3.432).
RECURSO ESPECIAL – nº 0096772-28.2012.815.2001. RECORRENTE: BV Financeira S/A. ADVOGADA: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB n° 19.937-A). RECORRIDO: Severino José dos Santos. ADVOGADO:
Américo Gomes de Almeida (OAB/PB n° 8.424).
Recurso Especial – nº 0000098-44.2015.815.0461. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Lucivânia Marques da Silva. Advogada: Edivania Maria Lourenço da
Costa (OAB/PB n° 14.100).
RECURSO ESPECIAL Nº 0024064-35.2016.815.2002. RECORRENTE: Cláudio Antônio Ferreira. ADVOGADO:
Guilherme Fernandes de Alencar (OAB/PB nº 15.467). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0006124-29.2012.815.0731. RECORRENTE: Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
ADVOGADOS: Arnaldo Rodrigues Neto (OAB/PE 17.762) e Patrícia Freire Caldas Heráclio do Rêgo Rodrigues
Dias (OAB/PE Nº 21.146). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/
PB nº 10.631).