TJPB 24/11/2017 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017

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RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 44) Apelação Cível nº 0000981-24.2012.815.0581 Oriundo da Comarca
de Rio Tinto. Apelantes: Aurino Ribeiro da Silva e Severina Sebastiana da Silva. Advogada(s): Roberta Maria
Fernandes de Moura David (OAB/PB 17.321). Apelada: Energisa Paraíba – Distribudora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401) e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 45) Apelação Cível nº 0017700-26.2011.815.2001Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Advogado(s): André Gonçalves de Arruda (OAB/SP 200.777) e Thiago
Feitoza Jerônimo Leite (OAB/PB 17.963). Apelados: Theise Ellen de Moura Agra Teixeira e Douglas Michelane Pires Teixeira. Advogado(s): Arthur Montenegro Lins Fialho (OAB/PB 13.264) e Walter de Agra Júnior
(OAB/PB 8.682).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 46) Apelações Cíveis nº 0022370-39.2013.815.2001 Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). 2º Apelante: Anne Karoliny Oliveira Alves. Advogado(s): Tiago Lopes
Diniz (OAB/PB 21.174). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 47) Apelação Cível nº 0004600-91.2013.815.0171 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Esperança. Apelante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: José Valdemir Alfredo Victor Advogado(s): Francisco Porfírio Assis
Alves Silva (OAB/PB 21.952).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 48) Apelação Cível nº 0221916-37.1997.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: JG Distribuidora de Alimentos Ltda. Defensora Pública: Ariane
de Brito Tavares (OAB/PB 8.419).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 49) Apelação Cível nº 0002287-12.2013.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante: Maria Lúcia da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Apelado: Município de Itabaiana. Procurador(es): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa e Jhon Kennedy de
Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 50) Apelação Cível nº 0001418-49.2013.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante: Marlene de Carvalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Apelado: Município de Itabaiana. Procurador(es): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa e Jhon Kennedy de
Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 51) Apelação Cível nº 0003396-98.2014.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras.Apelante: Carlos Rafael Medeiros de Souza. Advogado(s): Ednelton Helejunior Bento
Pereira (OAB/PB 15.190). Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 52) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000467-85.2009.815.0481
Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante: Município de Cuitegi. Advogado(s): José Alberto E. da Silva (OAB/PB
10.248). Apelada: Ednalva dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 53) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0077637-30.2012.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelado: Cássio Ricardo Moreira de
Medeiros. Advogado(s): Alberto Domingos Grisi Filho (OAB/PB 4.700) e Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju
(OAB/PB 5.415).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001148-53.2011.815.0071
Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Edilson dos Santos Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 55) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000308-52.2017.815.0000
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelados: Maria da Conceição Pereira Lima e Outro. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/PB 10.200).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 56) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0057244-21.2011.815.2001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Apelado: Cristiano da Costa e Silva. Advogado(s): Ornilo Joaquim
Pessoa (OAB/PB 7.201).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 57) Remessa Oficial nº 0001695-85.2014.815.0751 Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. Impetrante: Pedro José Gomes de Andrade. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro
Nóbrega (OAB/PB 15.037). Impetrado: Município de Bayeux. Advogado(s): Poliana Ferreira Borges (OAB/PB
17.981) e Outros.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÃMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 16 do mês de
novembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, Presidente, em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e o
Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino
Gomes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00
horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Embargos de Declaração nº 0001053-66.2013.815.0131 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante: José França de Lira Advogado(s): João de Deus Quirino Filho
(OAB/PB 10.520). Embargado: Município de Cajazeiras. Advogado(s): Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB
23.767) e Outros. 16.11.17-Resultado: Embargos acolhidos com efeito modificativo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Embargos de
Declaração nº 0001645-70.2015.815.0251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: PBPREV –
Paraíba Previdência Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. Embargado:
Misael Pires de Almeida. Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB 19.780-A) e Outros. 16.11.17Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Embargos de Declaração nº 0008075-26.2008.815.0011 Oriundo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu Procurador, Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931). Embargada:
Bianca Santiago Nascimento. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). 16.11.17-Resultado:
Embargos acolhidos com efeito modificativo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Embargos de Declaração nº 0013252-18.2003.815.0731
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado: Pantanal Distribuidora de Estivas Ltda. 16.11.17Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0000434-05.2017.815.0000
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Suscitante: Juízo da Comarca de Rio Tinto. Suscitado: Juízo da 4ª Vara
Cível da Capital. Autor: Rogério Campos de Oliveira. Advogado(s): Fábio Carneiro Cunha Lima e Ana Raquel
de Souza e S. Coutinho. Réu: Bradesco Seguros S/A. 16.11.17-Resultado: Conheceu-se do conflito para
declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Apelação Cível nº 0002096-88.2011.815.0331 Oriundo da

4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Severina Clementino da Silva Advogado(s): Valter de Melo (OAB/
PB 7.994). Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Flodoaldo
Carneiro da Silva (OAB/PB 2.080) 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível
nº 0000704-95.2012.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Joana Silvestre de
Figueiredo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Emas. Advogado:
Antônio Remígio da Silva Júnior (OAB/PB 5.714) 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
08) Apelação Cível nº 0068675-47.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelantes: Carlos Antônio Silva Júnior e Outros. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes (OAB/PB
11.682) e Francicláudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118). Apelado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09)
Apelação Cível nº 0001194-76.2013.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB 12.152). Apelado: Paulo de Lacerda Lima.
Advogado(s): Humberto Trócoli Neto (OAB/PB 6.349). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 10) Apelação Cível nº 0002444-73.2014.815.0211 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva
Soares (OAB/PB 11.268). Apelada: Joselma Vicente de Sousa. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho
(OAB/PB 16.034). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível nº
0000161-70.2015.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Aionaria Maria dos Santos. Advogado(s):
Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.942). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 12) Apelação Cível nº 0050128-90.2013.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca
da Capital. Apelante: Condomínio Residencial Vila Del Sol. Advogada(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva
(OAB/PB 6.974). Apelado: Joaquim Paiva Martins. Advogado(s): Marcos Vinícius Martins Wanderley (OAB/PB
19.711). 16.11.17-Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Apelação Cível nº 0124364-47.2012.815.2001 Oriundo da
13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). Apelado: Josenildo de Almeida Carneiro. Advogado(s): Allisson Carlos
Vitalino (OAB/PB 11.215). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14) Apelação Cível
nº 0001056-30.2015.815.0461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Rúbia Mota Rodrigues. Advogada(s):
Marlla Barreto (OAB/PB 19.083). Apelado: Município de Solânea. Advogado(s): Genival Lavine Viana Lopes de
Azevedo (OAB/PB 20.308) e Outros. 16.11.17-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível nº 0005808-37.2015.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazendo Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita
Feitosa Braz Almeida. Apelada: Maria Luciana Azevedo Freire. Advogada(s): Nívea Maria Santos Souto Maior
(OAB/PB 12.582). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível nº
0000160-47.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazendo Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Braz Almeida. Apelado: Jair Fabrício
Soares. Advogada(s): Daiane Garcias Barreto (OAB/PB 14.889). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível nº 0001955-18.2015.815.0141 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Maria Audicélia Lima Carneiro. Advogado(s): Francisco de Freitas
Carneiro (OAB/PB 19.114). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo
Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
18) Apelação Cível nº 0081901-90.2012.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Rayssa Mayer Ramalho Catão. Advogado(s): Diego de Sousa Dutra (OAB/PB 14.835), Luiz César Gabriel
Macedo (OAB/PB 14.737) e David Xavier Sitônio Lucena (OAB/PB 13.937). Apelado: Alzir Espínola e Cia Ltda.
Advogado(s): Bruno Eduardo Vilarim da Cunha (OAB/PB 16.185). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 19) Apelações Cíveis nº 0006501-30.2013.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1.141-A) e Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA
16.780). 2º Apelante: José da Silva Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelados: Os
mesmos. 16.11.17-Resultado: Não se conheceu do Apelo do Réu, e, conhecido o Apelo do Autor, negou-se-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 20) Apelação Cível nº 0013227-79.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Fernanda A. Baltar
de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado: Walfredo Vitorino de Lima Neto. Advogada(s): Anna Millena Guedes de
Alcântara (OAB/PB 15.584). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº
0000605-57.2014.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó.
Advogado(s): Arthur Azevedo do N. P. Leite (OAB/PB 22.281). Apelada: Audenia Torres Pereira Primo.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000057269.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Ivanildo
Tertuliano de Melo. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista (OAB/PB 14.716) e Lincolin de Oliveira Farias
(OAB/PB 15.220). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281) e Outros. 1º Apelados: Os mesmos. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. 16.11.17-Resultado: Não se conheceu dos Recursos interpostos pelo
Autor e pelo Estado da Paraíba, e, conhecida a Remessa Necessária e o Apelo da PBPREV, negou-se-lhes
provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 23) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0042419-04.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Hermano Cosme de Souza. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946) e Outros. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata
Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074) e Outros. 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária e negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 005374961.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Carlos Rannieri Dantas de Pontes.
Advogada(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 20.256) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB
11.967). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0072220-28.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara
da Fazendo Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes. Apelado: Ribamar Pessoa Bezerra Júnior. Advogada(s): Romeica Teixeira Gonçalves
(OAB/PB 20.256) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0001166-83.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281) e Outros. Apelado: Aluísio da Silva Morais. Advogada(s): Lívia Alencar Maroja Ribeiro (OAB/PB
15.749). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária e negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 27) Remessa Oficial nº 0000023-19.2015.815.0521 Oriundo da Comarca de Alagoinha. Impetrante:
Fernando José Marinho Leal. Advogado(s): Adilson Alves da Costa (OAB/PB 18.400). Impetrado: Município de
Mulungu. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28) Agravo Interno nº 0000552-78.2017.815.0000 Oriundo da 13ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante: Itau Unibanco S/A Advogado(s): Rafaella Mavropoulos (OAB/RJ
210.997), Ana Carolina Ipanema (OAB/RJ 182.998), Rafael Barroso Fontelles (OAB/RJ 119.910), Carina de
Lima Soares Gusmão (OAB/PB 13.715) e Gabriele Ribeiro Braga Costa (OAB/PE 30.309). Agravados: Afonso
José de Carvalho Viana e outros. Advogado: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho(OAB/PB 11.453) 16.11.17Resultado: Não se conheceu do Segundo Agravo Interno, e, conhecido o primeiro, negou-se-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presentes a Sessão os Advogados, Kelly Caldas Vilarim, em favor
do Agravante, e Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho, pelos Agravados. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29) Embargos de Declaração nº 0000116-51.1997.815.0411 Oriundo da Comarca de Alhandra. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana
Simões de Lima e Silva Embargados: Lacir Motta e Luiz Motta Filho. Advogado(s): João Paulo de Justino e
Figueiredo (OAB/PB 9.334) e Raphael Teixeira de Lima Moura (OAB/PB 21.549). 16.11.17-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 30) Embargos de Declaração nº 0034568-16.2010.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Embargada: Ana Maria Nóbrega Moreno. Advogado(s): Franciney José Lucena Bezerra (OAB/