TJPB 31/07/2017 - Pág. 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
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PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
54ª SESSÃO ORDINÁRIA. 08 DE AGOSTO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0802795-59.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Felipe Augusto Forte de Negreiros
Deodato (OAB/PB nº 8.596). Paciente: JOSÉ WELTON RIBEIRO FERREIRA.
2º - PJE) Agravo Interno nos autos do Habeas Corpus nº 0802959-24.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). Agravante: BRUNO CÉSAR RAMOS (Adv.: Valdiney Henrique
da Silva, OAB/PB nº 18.941). Agravada: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001219-98.2016.815.0000. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/PB nº
10.377). Recorrida: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0003302-85.2009.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOCIANO DA SILVA (Adv.:
Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510. Defensor: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada:
Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0000469-52.2012.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: RIZONALDO JOSÉ
MARTINS (Defensores Públicos: Antônio José Tavares Filho e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: José Luiz da Silva (Advs.: José Inácio Pereira de Melo, OAB/PB nº 5.700, e
Frederico Oliveira de Alcântara, OAB/PB nº 5.485).
4º) Apelação Criminal nº 0012256-38.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: 1ª)
ALINE MARIA DOS SANTOS, 2º) THIAGO DOS SANTOS ALVES (Adv.: José Guedes Dias, OAB/PB nº 4.425) e
3º) JOACIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv.: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa, OAB/PB nº 18.607).
Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0024020-77.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
WERSON JOSÉ MEDEIROS DO Ó (Adv.: Isaque Noronha Caracas, OAB/PB nº 15.991). Apelada: Justiça
Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0002097-77.2014.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: SCHEILA
VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Defensores Públicos: Lêda Maria Meira e Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000447-97.2015.815.0121. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: DAYVID BRITO DOS SANTOS
(Adv.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162 e Maria das Neves da Silva Basílio, OAB/PB nº 17.142).
Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0001790-45.2015.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JAILSON GOMES DA
SILVA (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0003977-92.2015.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: 1ª) JOANA
DARC BATISTA DA SILVA, 2º) ERICSON JOSÉ DOS SANTOS EDUARDO, 3º) ORLEAN DE SOUZA RODRIGUES, 4º) NATANAEL VIEIRA NUNES (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349), 5º) JOSÉ JUNIO DA
SILVA PEREIRA (Defensores Públicos: Maria da Penha Chacon e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal Nº 0004255-11.2015.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: EVALDO GOMES
PEREIRA e EVERTON WAGNER DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB
nº 10.179). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0016588-77.2015.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: DANIEL
PEREIRA DA SILVA (Defensores Públicos: Maria da Penha Chacon e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti).
Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0003546-90.2013.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSEILTON EVARISTO DOS SANTOS (Adv.: Irenaldo Amâncio, OAB/PB nº
5.724). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0001998-04.2015.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: IRAQUITAM RIBEIRO DA SILVA
(Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000196-71.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). 1º Apelante: representante do
Ministério Público. 2º Apelante: FRANCINALDO VALDEVINO SILVA (Adv.: José Rijalma de Oliveira Júnior, OAB/
PB nº 17.339). Apelados: os mesmos.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 11 do mês
de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira, Presidente, em exercício, da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva, e o o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito Convocado, com
jurisdição plena para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente,
ainda, ao julgamento a Promotora de Justiça Convocada, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira observando o número legal e sob a
proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão
anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA
ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Embargos de
Declaração nº 0034005-51.2005.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A) e
Outros. Embargada: Convertedora Hipper Gás Ltda. e Outros. Advogado(s): Francisco Nunes Sobri-
nho (OAB/PB 7.280). Resultado: Embargos rejeitados com aplicação de multa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02)
Embargos de Declaração nº 0000876-04.2006.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante: José Herculano Marinho Irmão. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376) e
Outro. Embargada: Ministério Público Estadual. Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 03) Embargos de Declaração nº 0002331-85.2013.815.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante: Município de Bayeux. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de
Silans (OAB/PB 11.536). Embargada: Alexandrina Alves da Silva Cabral. Advogado(s): Igor Ximenes
Guimarães (OAB/PB 15.690). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Embargos de Declaração nº 0002394-25.2012.815.0241 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Embargada: Luiza Berto de Sousa. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 115.933-B).
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05) Embargos de Declaração nº 008567883.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante:
Município de João Pessoa. Advogado(s): Francisco de Assis Alves Freire e Outros. Embargado:
Fabiano Barcia de Andrade. Advogada(s): Fabiana Barcia de Andrade Sá (OAB/PB 20.202). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Embargos de Declaração nº 0005337-02.2014.815.2001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Município de João
Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis, Rafael de Lucena Falcão e Outros. Embargado:
Isaura Rejane Teixeira da Silva e Outros. Advogado(s): Gitana Soares de M. e S. Parente (OAB/PB
16.443), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.588) e Outros. Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 07) Agravo Interno na Apelação Cível nº 0057876-91.2004.815.2001 Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lidiane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado: Sindgás Comércio de
autopeças Ltda. Defensor Público: Dirceu Abimael de Souza Lima. Resultado: Negou-se provimento
ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Apelação Cível nº 0000573-41.2013.815.0761 Oriundo da
Comarca de Gurinhém. Apelante: Claudino César Freire. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega
(OAB/PB 10.025). Apelado: Ministério Público Estadual. Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 09) Apelação Cível nº 0000166-07.2015.815.1071 Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante: Zuleide Batista de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado: Município de Jacaraú. Advogado(s): Yulgan Tenno de Farias Lira (OAB/PB 21.238). Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Apelação Cível nº 0032373-53.2013.815.2001
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Pedro Pereira dos Santos Júnior.
Advogado(s): François Queiroz da Costa (OAB/PB 15.875). Apelado: Energisa Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (AB/PB 11.401). Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível nº 0000744-39.2013.815.0521
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de Mulungu. Advogado(s): José Anchieta dos
Santos (OAB/PB 8.829). Apelada: Lindiane Rosa dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha (OAB/PB 10.751). Resultado: Conhecida a Apelação e, de ofício, da Remessa Necessária,
deu-se-lhes provimento para, reformando a Sentença, julgar improcedente o pedido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12)
Apelação Cível nº 0000540-97.2015.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Apelante: Maria Isabel Barreto de Sousa. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412).
Apelado: Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504A). Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 13) Embargos de Declaração nº 0000856-74.1999.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Embargante: Estado da
Paraíba Procurador(es): Adlany Alves Xavier Embargada: Didiam Presentes Atacado Ltda
Defensor(es): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1.414) Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 14)
Embargos de Declaração nº 0115763-52.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital Embargante: Bradesco Seguros S/A Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111-A). Embargada: Antônia de Medeiros Bandeira. Advogada(s): Marcus Vinicius Silva
Magalhães (OAB/PB 11.952). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 15) Embargos de Declaração nº 000042448.2015.815.0511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Embargante: BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargada: Maria Vera Lúcia Pontes da Silva. Advogada(s): Gleysianne Kelly Souza Lira (OAB/PB 15.844).
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 16) Embargos de Declaração nº 0000413-29.2017.815.0000 Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Georgvan Gundim Barreto. Advogado(s): Felipe de
Sousa Lisboa (OAB/PB 18.209) e Outro.Embargado: Liquigás Distribuidora S/A. Advogado(s): Bruno
Souto da Franca (OAB/PB 9.595). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Embargos de Declaração nº 001374312.2014.815.2001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Espólio de Severino Dias de Oliveira. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves da Silva (OA/PB 11.689) e Outros. Embargado: Google Brasil Internet Ltda.
Advogado(s): Eduardo Luiz Brock (OAB/SP 91.311) e Fábio Rivelli (OAB/PB 20.357-A). Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 18) Embargos de Declaração nº 0001764-24.2013.815.0761 Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante: Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/
PB 10.204). Embargado: Arlindo Alves do Nascimento. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB
13.017). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 19) Embargos de Declaração nº 0000335-29.2014.815.0521
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano
Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A). Embargado: José Januário da Silva. Advogado(s): Humberto de
Souza Félix (OAB/RN 5.069). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 20) Embargos de Declaração nº 001299315.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Usina
Santana S/A. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes (OAB/PB 11.682). 1º Embargado: Ministério Público Estadual. 2º Embargado: Estado da paraíba, representado por seu Procurador, Gilberto
Carneiro da Gama. Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 21) Embargos de Declaração nº 004631725.2013.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Massa Falida do
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A) e
Outra. Embargada: Vera Lúcia Sinésio dos Santos. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes
(OAB/PB 14.798). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 22) Embargos de Declaração nº 0000113-84.2015.815.0211
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outra. Embargada: Eliete do Nascimento Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 23) Embargos de Declaração nº 0015566-65.2000.815.0011 Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo.Embargado: Jesus Amorim Bezerra. Defensora
Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1.414). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 24) Embargos de Declaração nº 0001075-84.2015.815.0251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos (OAB/PB 5.124). Embargada:
Elisabeth Estrela Pordeus. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503).
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 25) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0000353- 56.2017.815.0000
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: José Etealdo da Silva Pessoa
Netto. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto (OAB/PB 11.249). Agravado: José de
Arimatéa Rocha. Advogado(s): Daniel Tabosa de Almeida (OAB/PB 14.420). Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelação Cível nº 0012520-77.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Elinewton de Souza Farias. Advogada(s): Adriana Mendes de Lima (OAB/PB 11.104). Apelado: ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A). Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível nº 000009776.2016.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Gilvânia Roberta Vital da Costa.
Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Apelado: Município de Puxinanã. Advogado(s):
Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171) e Maria José Rodrigues Filho (OAB/PB 11.380). Resultado: