TJPB 29/06/2017 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017
CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). Apelante: RAMIRO SILVA DE ARAÚJO (Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.05.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 23.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 25.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 06.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de
04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 08.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 13.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 20.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 04.07.2017”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. 2º) Apelação
Criminal nº 0002080-84.2005.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: WAMBERTO BALBINO SALES (Advs.: Jailson
Barros do Nascimento, OAB/PB nº 10.189 e Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB nº 11.813). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 06.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de
04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 08.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 13.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 20.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 04.07.2017”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. 3º) Apelação
Criminal nº 0001992-25.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSENILDO FERREIRA DE
MENDONÇA JÚNIOR (Advª.: Rafaella Lisboa de Araújo Costa, OAB/PB nº 18.387). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia
01.06.2017: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 06.06.2017: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 08.06.2017: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 13.06.2017: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota da Sessão do dia 20.06.2017: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a sessão de 04.07.2017”. 4º) Apelação Criminal nº 0004735-51.2014.815.0371. 2ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv.: Almair Beserra Leite, OAB/PB nº 12.151). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. Cota da
Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. Cota da
Sessão do dia 06.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota
da Sessão do dia 08.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota
da Sessão do dia 13.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota
da Sessão do dia 20.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”. 5º) Recurso em Sentido Estrito nº
0000111-97.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Recorrente: FRANCISCO FORMIGA DOS SANTOS (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Recorrida:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação
Criminal nº 0003826-14.2011.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1ºs Apelantes:
KARLA BESERRA DE MOURA e MAURÍCIO ROQUE BATISTA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes, OAB/PB nº
12.060). 2º Apelante: RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv.: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial aos apelos de KARLA BESERRA DE MOURA e MAURÍCIO ROQUE
BATISTA para reduzir as penas e substituí-las por duas restritivas de direitos, alterar o regime para o aberto, e
provimento ao recurso de RAFAEL ALVES DA SILVA para fixar os honorários advocatícios em R$ 500,00 (Quinhentos
Reais), nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os
autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 7º) Apelação Criminal nº 0001293-48.2012.815.0371.
6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LEANDRO CORDEIRO LOPES (Advs.: Theófilo Danilo
Pereira Vieira, OAB/PB nº 15.950, e Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Não se conheceu do recurso de THIAGO e declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação a
LEANDRO CORDEIRO LOPES, e majorou-se os honorários advocatícios para R$ 500,00 (Quinhentos Reais), nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0000312-77.2012.815.0481. Comarca de Pilões.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUIS BERNARDINO DE LIMA (Adv.:
José Anchieta dos Santos, OAB/PB nº 8.829). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo
para declarar extinta a punibilidade, pela decadência, quanto ao crime de injúria, e quanto ao crime de ameaça,
concedeu-se o sursis, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário,
encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 9º) Apelação Criminal nº
0000339-04.2012.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MYQUÉIAS LUIZ GOMES DA SILVA
(Adv.: Francisco Carlos Meira da Silva, OAB/PB nº 12.053). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se
os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 10º) Apelação Criminal nº 0059497-42.2012.815.2002.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: AGUINAILDO PEREIRA DA SILVA
(Adv.: André Luiz de Medeiros Justo, OAB/RN nº 4.727). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo e, de ofício, corrigiu-se erro material em relação à dosimetria da pena, nos termos do voto do relator. Unânime.
Oficie-se”. 11º) Apelação Criminal nº 0001044-07.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: JOÃO PAULO FIGUEIREDO (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770). Apelada: Justiça
Pública. Cota: “Adiado em face da ausência justificada do revisor para a próxima sessão”. 12º) Apelação Criminal nº
0001225-36.2013.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: JOSENILDO CIRINO NUNES (Adv.: Estevam Martins da Costa Netto, OAB/PB nº 13.461).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado em face da ausência justificada do relator para a próxima sessão”. 13º)
Apelação Criminal nº 0003374-74.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GLEVANILDO CAMPOS SOARES (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770 e José Gonçalves Rolim, OAB/PB nº 8.725). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 14º) Apelação
Criminal nº 0001251-11.2014.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: MANOEL
CRISTINO DA SILVA JÚNIOR (Defensores Públicos: Lúcia de Fátima Freire Lins e Coriolano Dias de Sá Filho). 2º
Apelante: EDUARDO FELIPE TAVARES DA SILVA (Adv.: Taluã de Vasconcelos Maia de Lucena, OAB/PB nº 18.777).
3º Apelante: DEYVISON DOS SANTOS TAVARES (Advs.: Helderley Florêncio Vieira, OAB/SP nº 295.012, OAB/PB nº
295.012- A, e Cleiton Gomes de Lima, OAB/PB nº 18.184). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as
preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo de MANOEL CRISTINO DA SILVA JÚNIOR para reduzir
a pena para 26 (vinte e seis) anos, 08 (oito) meses e 36 (trinta e seis) dias-multa, e negou-se provimento aos demais
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Helderley Florêncio Vieira. Oficie-se”.
15º) Apelação Criminal nº 0008527-98.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: NIVALDO MIRANDA DOS SANTOS (Adv.: Francisco Brilhante Filho,
OAB/PB nº 10.194). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para absolver o apelante, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0010990-94.2014.815.0251. 1ª Vara da Comarca de
Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FAGNER SILVA CESÁRIO (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/
PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução
definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência
do Tribunal de Justiça”. 17º) Apelação Criminal nº 0001261-92.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSIAS BRITO DE ARAÚJO (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e José
Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para
a próxima sessão”. 18º) Apelação Criminal nº 0000429-23.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LENILTON JOSÉ DA COSTA (Defensores
Públicos: Enriquimar Dutra da Silva e Antônio Alves de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário,
encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 19º) Apelação Criminal nº
0000931-43.2015.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ INALDO DE LIMA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB nº 5.368).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, reduziu-se a pena para três meses de
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detenção, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se
os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 20º) Apelação Criminal nº 0004518-25.2015.815.2003.
3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca de Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ANTÔNIO FRAZÃO DO NASCIMENTO (Adv.: Thiago José Menezes Cardoso, OAB/PB nº 19.496).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva.
Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal
de Justiça”. 21º) Apelação Criminal nº 0032398-58.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: SÉRGIO CARLOS SOUZA DE SANTANA (Adv.: Robério Silva Capistrano, OAB/PB nº 20.812, e
Jackson Rafael Pereira Moura, OAB/PB nº 22.548). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, todavia, de ofício, reconheceu-se o concurso formal e readequou-se a pena para seis anos e dois meses de
reclusão, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE
PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da
Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas e dez minutos, da qual foi lavrada a
presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de junho de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 27/06/2017
Processo: 0000147-32.2015.815.0511, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo
(Art. 157) Apelante: Jose Tito Da Silva, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, Apelado: Alisson De Sousa Silva.
Processo: 0000319-80.2016.815.0141, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Francisca Maria Nunes Da Silva, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000522-03.2016.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01 Apelado: Francileudo Mendonça De Araujo,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas, 02 Apelado: Francisco Welleson Dos Santos Santana, Advogado: Waleska
Hilario Trindade. Processo: 0001094-85.2013.815.0631, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Denilton Guedes Alves E, Maria Aparecida Santos Alves, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Paulo Italo De O. Vilar, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001687-08.2013.815.0731,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico
Estadual, Apelado: Gabriel Lopes Da Silva, Advogado: Edvaldo Manoel De Lima Neto. Processo: 000188027.2007.815.0151, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Extorsao Apelante:
Lucicleide Alves Dos Santos, Advogado: Fabio Ancelmo De Siqueira Lopes, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002552-52.2016.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro
Apelante: Eduardo Marques Silva E, Jose Anderson Brito De Andrade, Advogado: Josival Pereira Da Silva, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0003170-86.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Felipe Natan Pereira Da Silva, Advogado:
Deusimar Pires Ferreira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0003420-39.2014.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Josenildo Augustavo Dos Santos, Advogado:
Moises Mota Vieira Bezerra Medeiros, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0003918-72.2007.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico
Estadual, Apelado: Jose Augusto Braga Rolim, Advogado: Nadja De Oliveira Santiago, Elton De Oliveira M. Santiago.
Processo: 0004050-61.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Extorsao
Apelante: Jose Ailton Da Silva Santana E, Maria Das Gracas Souza De Mendonca, Advogado: Lucas Alves Da Mota,
Diego Cabral Miranda, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0004810-21.2005.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado:
Luciano De Oliveira Silva, Defensor: Odinaldo Espinola. Processo: 0005804-63.2016.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Felipe Ferreira Araujo, Defensor: Rosangela
Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0006319-90.2013.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Joao Paulo Nunes Gadelha,
Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Lucas Gomes Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0009955-72.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado 01
Apelante: Airton Junior Bezerra Borges, Defensor: Odinaldo Espinola, 02 Apelante: Jhonatas Borges Da Silva,
Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0011511-58.2013.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico
Estadual, Apelado: Josias Ferreira Alves, Defensor: Argemiro Queiroz De Figueiredo. Processo: 001510983.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado 01
Apelante: Helio Sergio Da Costa Rosendo, Defensor: Paula Frassinete Henriques Nobrega, 02 Apelante: Adriano
Souza Da Silva, Defensor: Rodrigo Mendonca, 03 Apelante: Wellington Ferreira Da Cruz, Defensor: Jose Celestino
Tavares De Souza, 04 Apelante: Ozeas Ribeiro Quirino De Sousa, Defensor: Jose Celestino Tavares De Souza,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0018077-11.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Nixon Rahnemay Da Silva, Advogado: Jolbeer Cristian
Barbosa Amorim, Apelado: Paulo Franklin De Araujo. Processo: 0024733-88.2016.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Apelante: Welisson Wilker De Oliveira, Advogado: Washington De
Andrade Oliveira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0030532-15.2016.815.2002, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Charles Vasconcelos Nascimento, Advogado: Michel De
Moura Dantas, 02 Apelante: Jailson Pereira Da Silva, Advogado: Ronaldo De Sousa Vasconcelos, 03 Apelante: Jailton
Pereira Da Silva, Advogado: Ronaldo De Sousa Vasconcelos, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 006759803.2014.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Casamento E Divorcio Apelante: Ana Christina De Amorim Barbosa, Advogado: Paulo Antonio
Maia E Silva, Joao Pedro Andrade Alexandre, Apelado: Ricardo Ferreira Lins De Albuquerque, Advogado: Felipe
Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto Da F.Crispim Filho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral. Processo: 4002371-79.2017.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Sergio Alexandre Borba Morais, Advogado:
Roosevelt Delano Guedes Furtado, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002379-56.2017.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Marilene Santos Da Silva, Advogado: Maria
Emilia Guimaraes Araruna, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002383-93.2017.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Fatima Gomes De Brito, Advogado: Leonidas Lima
Bezerra, Requerido: Municipio De Joao Pessoa. Processo: 4002384-78.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Damiao Gomes Pereira, Advogado: Orlando Goncalves Lima,
Requerido: Estado Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael Brilhante
De Oliveira 001202 - Pb • 647; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 483; Abraao Dantas Queiroz 018609 - Pb
• 289; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 550 ; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 650; Adisa Carolina
Araujo Nobre Lima 017874 - Pb • 230; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 314; Admilson Leite De Almeida
Junior 011211 - Pb • 729; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 472, 818; Adriana Katrim De Souza Toledo
009506 - Pb • 83; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 676, 781; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 207;
Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 812; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 796; Aelito Messias
Formiga 005769 - Pb • 881; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 419; Agenor Rocco Vasconcelos 004993
- Pb • 212; Aglailton Lacerda De Queiroga Terto 010303 - E • 235; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 83, 813;
Ailton Dos Santos Silva 005817 - Pb • 280; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 661; Alan Reus Negreiros
De Siqueira 019541 - Pb • 103, 236; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 502; Alberto Batista De
Lima 005316 - Pb • 649; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 253; Alberto Jorge Da Franca Pereira 010891
- Pb • 820; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 449; Aldaris Junior 010581 - Pb • 10; Aldeliny Ramalho Freire
019107 - Pb • 521; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 77, 183, 600, 606; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 397;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 183; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 439; Alexandre Campos Ruiz 013726
- Pb • 850; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 256, 264; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 672,
677, 681; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 148; Alexandre Roberto Castelano 195669 - Sp • 143; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 48, 228, 354, 616, 624, 635; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 438;
Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 223; Aline Campos De Queiroz 017377 - Pb • 595; Aline Maria Da
Silva Moura 021564 - Pb • 608; Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 732; Alisson Beserra Fragoso
014269 - Pb • 450, 454, 455; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 85; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 28,
408, 608; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 198, 202, 307, 308; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 412;
Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 88; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 272, 275; Alyne
Morais 022455 - Pb • 241; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 507, 508; Amanda De Alcantara Andrade
016472 - Pb • 147; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 34, 227; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 45, 172;
Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 697; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 25; Ana
Carolina Remigio De Oliveira 086844 - Mg • 724; Ana Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 911; Ana Cristina
Da Rocha Monteiro 009908 - A • 28; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 42; Ana Cristina Henrique De Sousa
E Si 015729 - Pb • 268; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 504; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 338; Ana