TJPB 28/06/2017 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017
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partir do dia 03.07.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, até o provimento da vaga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de junho de 2017. Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho - Presidente do TJPB
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 04/2017 O Exmo. Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 0000457-86.2016.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º.
Com arrimo nas disposições constantes do art. 4º, inciso I, da Resolução TJPB n° 24/2012, bem como art. 94,
inciso XXIV e §1º, inciso V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, APLICAR ao
servidor FABIO COSME DE FRANÇA SANTOS, Oficial de Justiça, matrícula nº468.797-3, lotado na Central de
Mandados da Comarca de João Pessoa, a pena de ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter exercido com zelo e
dedicação as atribuições do seu cargo e descumprido ordens superiores legais (art. 106, incisos I e IV, da Lei
Complementar Estadual 58/2003), conforme parecer final (id. 43513), devidamente homologado (id. 57328), do
PAD nº 0000457-86.2016.8.15.1001. Art. 2º. Determinar que se anotem, na ficha funcional individual do servidor
FABIO COSME DE FRANÇA SANTOS, os registros correspondentes à aplicação da presente penalidade, a fim
de que surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Des.
Corregedor-Geral da Justiça da Paraíba, no Altiplano do Cabo Branco, em João Pessoa/PB, aos 26 (vinte e seis)
dias do mês de junho de 2017. Desembargador José Aurélio da Cruz Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 12/2017 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO
a solicitação constante no processo eletrônico nº 0000410-78.2017.8.15.1001, dirigida a este Órgão pela Corregedoria de Justiça do Estado de Roraima-RR, através de Ofício Circular nº 20/2017-CGJ daquela Corregedoria,
AVISA, aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
possa interessar, o extravio dos selos holográficos seguintes: n° 170804, 170815, 170816, 170794, 47013,
170812, 170816 e 170792. João Pessoa, 27 de Junho de 2017 DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 13/2017 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO
a solicitação constante no processo eletrônico nº 0000381-28.2017.8.15.1001, dirigida a este Órgão pela Corregedoria de Justiça do Estado de Roraima-RR, através de Ofício Circular nº 015/2017-CGJ daquela Corregedoria,
AVISA, aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
possa interessar, o extravio do selo holográfico de nº 72965. João Pessoa, 27 de Junho de 2017 DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 67/2017, publicada no DJE de 09 de junho de 2017. Onde se lê: matrícula 4765885,
Pollyana Costa Tavares Martins de Andrade, início 01.07.2017, fim 30.07.2017; matrícula 4764421, Igor Ramon
Soares da Silva, início 03.07.2047, fim 02.08.2017. Leia-se: matrícula 4765885, Pollyana Costa Tavares
Martins de Andrade, início 03.07.2017, fim 01.08.2017; matrícula 4764421, Igor Ramon Soares da Silva, início
03.07.2047, fim 01.08.2017.
PORTARIA DIGEP N.º 075/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da
Presidência de nº 30/2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2017070671, resolve
designar Gentil Luiz Melo de Menezes, Técnico Judiciário, Matrícula: 4700571, lotado no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Santa Rita, para exercer suas atribuições junto à 1ª Vara Mista. Diretoria de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 22 de junho de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor
PORTARIA DIGEP Nº 77/2017 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) PROCESSO / MATRÍCULA /
SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2017081673 - 475.298-8 - Elian Vieira do Vale - 13/07/
2017 a 11/08/2017 - 2016/2017. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa,27 de junho de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “ (…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0082311-88.2012.815.0081. RECORRENTE: MARIA DA PENHA PORTO DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OA/PB N° 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO (OAB/PB 15544).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002483-87.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIÁRIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: PAULO
BERTRAND MEDEIROS DE CARVALHO. ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/
PB Nº 15.729) E ANDREA DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003382-85.2015.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ VITORIANO NETO. ADVOGADO:
JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB Nº 10.520). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002509-85.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIÁRIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: ALANE SILVA
MENDES TOKAIPP. ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.729) E
ANDREA DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012029-48.2013.815.2002. RECORRENTE: FRANCISCO CÁCIO MOURA CAVALCANTI FILHO. ADVOGADO: CID COSTA DA SILVA (OAB/RN 2503). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, ‘A’, DO CPC, E TENDO EM VISTA QUE
A DECISÃO PROFERIDA SE ADÉQUA AO DECIDIDO NO ARE 914.045, TEMA 856, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO”.
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2017081260
477.793-0 Aglaê Dias Arruda T Albuquerque
03/07/2017 a 01/08/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017080058
476.260-6 Hilton Costa da Silva
03/07/2017 a 01/08/2017
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
2017080961
472.960-9
Janisete
de
Jesus
Vieira
Guedes
03/07/2017
a
01/08/2017
2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017080443
468.354-4 José Maciel de Negreiros
03/07/2017 a 01/08/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017081333
474.624-4 Neide Ferreira da Silva Almeida
26/06/2017 a 25/07/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081501
475.759-9
Tatyana
Araújo
Saraiva
Carvalho
03/07/2017 a 01/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081552
476.229-1 Valmir Victor de Lima
03/07/2017 a 01/08/2017 2012/2013
________________________________________________________________________________________________
2017079871
107.384-2
Wellington
Patrício
C
Figueiredo
01/06/2017 a 30/06/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2017074971
475.936-2 Ana Paula Duarte Damasceno
28/08/2017 a 13/09/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017074553
88.449-9
Antônio Nunes de Franca
03/07/2017 a 01/08/2017 2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2017082051
475.460-3
Caio
Márcio
Melo
Patrício
14/08/2017 a 12/09/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081946
471.145-9 Cileno Gama Correia Lima
05/07/2017 a 14/07/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017081251
475.095-1
Claudenes
Maria
do
N
Lima
11/07/2017 a 09/08/2017
2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081018
472.926-9 Elizete Araújo da Silva
06/07/2017 a 04/08/2017 2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2017081585
468.462-1 Estelita Ramos Lins
26/06/2017 a 25/07/2017 2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2017080363
475.436-1 Fernanda Cantalice Ramos
03/07/2017 a 16/07/2017
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
2017082787
477.928-2
José
Pereira
Brandão
Neto
26/06/2017
a
25/07/2017
2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081376
476.959-7 Luana Soares Torres de Oliveira
13/10/2017 a 11/11/2017
2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017080816
472.166-7 Lucivaldo Duarte de Andrade
17/07/2017 a 31/07/2017 2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2017082344
471.155-6
Maria
do
Carmo
G
de
Gusmão
03/07/2017 a 13/07/2017 2012/2013
________________________________________________________________________________________________
2017074377
473.767-9 Maria Neuzilene F dos Santos
26/06/2017 a 13/07/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017082377
476.685-7
Raíssa
Bruna
de
A
Rodrigues
10/07/2017 a 08/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081737
476.829-9 Ricardo José Távora Gallindo
10/07/2017 a 27/07/2017
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
2017080769
477.489-2 Rossam Souza da Silva
04/07/2017 a 02/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017082002
476.974-1 Sara Neves Guerra Andriola
19/06/2017 a 18/07/2017 2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2017073585
473.250-2
Simone
da
Silva
Nery
03/07/2017 a 01/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017082297
475.510-3 Sunamita Vital de Souza
03/07/2017 a 01/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2017081106
477.208-3 Carlos Antônio Gonçalves Cruz
01/07/2017 a 30/07/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017079210
470.062-7 Célio Teotônio de Paula
03/07/2017 a 01/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017080912
477.431-1
Evelaine
Maria
Mesquita
Pedrosa
24/07/2017
a 01/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017080419
477.040-4 Helder Costa Freire de Morais
16/06/2017 a 30/06/2017 2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2017080306
477.327-6
Jandira
Railson
Meira
Nunes
03/07/2017 a 17/07/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017080808
469.480-5 José Bezerra da Silva
03/07/2017 a 01/08/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017081122
476.173-1 José Carlos Florêncio Cavalcanti
01/06/2017 a 30/06/2017 2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2017080040
475.798-0 Lícia Isis Duarte de Oliveira
07/08/2017 a 15/08/2017 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2017081831
473.781-4
Marcos
Antônio
Almeida
Diniz
08/07/2017 a 25/07/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017082301
472.088-1 Sadrionara Soares Pacheco Neri
03/07/2017 a 01/08/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2017079847
469.295-1
Viviane
Delgado
de
Albuquerque
03/07/2017 a 01/08/2017 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
RECURSO ESPECIAL Nº 0020034-33.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CUITÉ DE MAMANGUAPE. ADVOGADO: PEDRO VICTOR DE MELO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000850-14.2008.815.0541. RECORRENTE: ADRIANO CÉZAR GALDINO
DE ARAÚJO. ADVOGADA: FABÍOLA MARQUES MONTEIRO (OAB/PB Nº 13.099). RECORRIDO. MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 932, I, DO CPC, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS
PARTES, NA FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 320/322, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DE
MÉRITO, AO TEMPO EM QUE TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL (FLS. 310/318), CONSOANTE PRECONIZA O ART. 998, DO CPC, E ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0009968-47.2009.815.2001. RECORRENTE: QBE BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADOS: MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE (OAB/SP Nº 308.465) E ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR
(OAB/SP Nº 172.682). RECORRIDO: GLAUCE MARIA NAVARRO BURITI. ADVOGADO: SANDRA ELISABETH
DE BRIO PEREIRA GUIMARÃES (OAB/PB Nº 3.724).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2017078055
469.947-5
Danielle
Farias
da
F
Azevedo
03/07/2017
a
01/08/2017
2016/2017
________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2017081243
477.340-3
Marcus
Vinícius
Batista
Cordeiro
03/07/2017
a
01/08/2017
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0588437-15.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: GUILHERME DE FIGUEIREDO MOREIRA. ADVOGADO: ISAAC FERREIRA COSTA (OAB/PB Nº 15.200).
de junho de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.