TJPB 30/05/2017 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2017
25.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Teixeira, Advogado: Jose Lacerda Brasileiro, Apelado: Farmaguedes-Comercio De Produtos,
Farmaceuticos E Hospitalares Ltda, Advogado: Gilmar Nogueira Silva. Processo: 0000062-04.2016.815.0061, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Diocemira
Cunha Torres, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Riachao, Advogado: Diogo
Henrique Belmont Da Costa, Michelle Christine Asevedo Da C.Macedo. Processo: 0000075-40.2011.815.0461, Por
Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Reginaldo
Pereira Da Silva, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Genival Lavine
Viana L. De Azevedo, Joacildo Guedes Dos Santos, Jose Ricardo Neto, Tiago Jose Souza Da Silva, Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 0000150-38.2013.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Josefa Girlene Pontes
Medeiros, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype
Pessoa, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Cuite. Processo: 0000196-05.2006.815.0571, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Funcionamento De Estabelecimentos Empresariais
Apelante: Anatel-Agencia Nacional De, Telecomunicaçoes, Representado Por Seu Procurador, Raimundo Luciano
Menezes Junior, Apelado: Mineraçao Rozendo Ltda, Advogado: Benjamin De Souza Fonseca Sobrinho. Processo:
0000213-41.2015.815.0081, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Tabelionatos, Registros, Cartorios 01 Apelante: Eitel Santiago Silveira, Advogado: Eduardo Cavalcanti Brindeiro, 02
Apelante: Aristoteles Moreira De Resende Neto E, Marlene Miranda Henriques Resende, Advogado: Marcos Antonio
Dantas Carreiro, Apelado: Antonio Eduardo Cunha E, Cristina Elizabeth De Oliveira Leal Cun, Advogado: Davi
Tavares Viana, Luciano Alencar De Brito Pereira. Processo: 0000226-98.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Assuncao De Divida Apelante: Reginaldo Pereira Da Silva,
Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Genival Lavine Viana Lopes De
Azevedo, Tiago Jose Souza Da Silva, Joacildo Guedes Dos Santos, Jose Ricardo Neto, Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima. Processo: 0000345-74.2011.815.0781, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Adriana Da Silva Santos, Advogado: Roseno De Lima
Sousa, Apelado: Banco Doo Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto. Processo: 000035826.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Luiz
Pinheiro Martiniano, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz. Processo: 0000382-22.2009.815.0151, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Francisco Umberto Pereira,
Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Apelado: Municipio De Santana De Mangueira, Advogado: Jose
Marcilio Batista. Processo: 0000494-45.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Riacho Dos Cavalos, Advogado: Aracele Vieira Carneiro,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000569-12.2010.815.0081, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Valdemar Targino De
Sousa Filho, Advogado: Jose Rocha Lucena, Bruno Da Silva Farias, Apelado: Municipio De Bananeiras, Advogado:
Antonio Justino De Araujo Neto. Processo: 0000594-08.2016.815.0051, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Anderson Leandro Victor
Dantas, Advogado: Hugo Abrantes Fernandes, Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000748-48.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques, Apelado:
Severino Antonio Da Silva, Advogado: Lybia Maria Rodrigues Dos Santos. Processo: 0000749-33.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Receptacao 01 Impetrante: Iarley Jose
Dutra Maia, 02 Impetrante: Diego Alves De Lima, Impetrado: Juizo Da 4a. Vara Criminal Da Capital, Paciente:
Diones Leite De Lima Santana. Processo: 0000750-18.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Arguicao De Inconstitucionalidade - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Arguinte: Relator Da Apelacao Civel
Nº, 0001098-59.2014.815.0091, 01 Arguido: Art.4º, Lei Municipal 003/2010;, 02 Arguido: Art.4º, Ii, Lei Municipal 30/
2011;, 03 Arguido: Art.4º, Ii, Lei Municipal 31/2011;, 04 Arguido: Art.69, § 3º, Lei Municipal 26/2011., Autor: Ailton
Paulo De Souza, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Rogerio Da Silva Cabral, Reu: Municipio De
Taperoa, Advogado: Marcos Dantas Vilar. Processo: 0000757-10.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides
Ferreira Muniz, Apelado: Gilmara Da Cruz Pereira, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 000075892.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao De
Incentivo Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos Pb, Advogado: Eugenio Vieira De O Almeida, Apelado: Divanilda
Ferreira Dos Santos Sousa, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva. Processo: 0000759-77.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio
De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Ieda Rodrigues Lemos De Araujo, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000765-40.2014.815.0081, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Tabelionatos, Registros, Cartorios Apelante: Antonio Eduardo Cunha E,
Crstina Elisabeth De Oliveira Leal Cunh, Advogado: Luciano Alencar De Brito Pereira, Apelado: Aristoteles Moreira
De Resende Neto E, Marlene De Miranda Henriques Resende, Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro,
Recorrente: Aristoteles Moreira De Resende Neto E, Marlene De Miranda Henriques Resende, Advogado: Marcos
Antonio Dantas Carreiro, Recorrido: Antonio Eduardo Cunha E, Crstina Elisabeth De Oliveira Leal Cunh, Advogado:
Luciano Alencar De Brito Pereira. Processo: 0001018-10.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Consorcio Apelante: Consorcio Nacional Honda Ltda, Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano,
Apelado: Maria Lucia De Souza. Processo: 0001036-04.2015.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Silvanira
Conceicao Dos Santos Rego, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001469-76.2006.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Ma-Gestao Praticada Por Prefeito E Vereadores Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Jose Paulo Wamberto Ramalho. Processo: 000237284.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Severina Albino Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0002435-67.2000.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Compra E Venda
Apelante: Eduardo Braga Filho, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Joao Freitas Da Cunha E, Maria Jose Albino
Da Cunha. Processo: 0002506-15.2006.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Sabino Rolin Guimaraes Filho E Cia
Ltda, Advogado: Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus, Diego Gayoso Suassuna, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0002899-85.2016.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo, Apelado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Josias Gomes
Dos Santos Neto. Processo: 0004594-11.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Silas Dias E Farias, Representado Por Sua Genitora, Viviane Dias
Gomes, Advogado: Enio Pereira De Araujo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho. Processo: 0005282-07.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Margareth
Silvana Alcantara Da Silva, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0006450-47.2013.815.0571,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Alexandra Maria Da Silva, Romulo Cesar Roque De Oliveira, Simone Goncalves De Souza, Advogado: Ananias
Lucena De Araujo Neto, Apelado: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano. Processo: 0006658-66.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Radanny Rayatte Oliveira, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao. Processo: 0006691-21.2013.815.0571, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico 01 Apelante: Municipio De Pedras De Fogo,
Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano, 02 Apelante: Josicleide Gomes Da Costa, Advogado: Carlos Alberto Pinto
Mangueira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0007290-23.2008.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante: Avani Rodrigues Gouveia, Advogado:
Rubens Leite Nogueira Silva, Apelado: Jose Rosildo Farias Ramos, Defensor: Antonio Osman Xavier Da Rocha.
Processo: 0007999-64.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Marcondes Francisco Da Silva, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa. Processo: 000830393.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Alexandre Henrique Gomes Carneiro, Advogado: Jairo De Oliveira Souza, Claudionor Vital
Pereira, Apelado: Jose Jairo Oliveira, Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo: 0008954-57.2013.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Cheque Apelante: Marcio Dantas De
Paiva, Advogado: Edson Ribeiro Ramos, Apelado: Saulo Messias Garcia Ribeiro, Advogado: Marxsuell Fernandes
De Oliveira. Processo: 0009806-18.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Rosimar Figueiredo Moraes, Advogado: Herlon
Max Lucena Barsosa, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0010561-57.2003.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: J L Moreira. Processo: 0010964-45.2011.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Selma Belo
Da Silva, Elizabeth Maria De Sousa, Joel De Oliveira Leal, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio
De Massaranduba, Advogado: Italo Freire Cantalice. Processo: 0012239-92.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Apelante: Ln
Comercio De Roupas Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0012538-35.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Cheque Apelante: Gilvando Carneiro Leal, Advogado: Wellington Marques Lima,
Wellington Marques Lima Filho, Nanci Gonçalves Lima, Apelado: Diario Da Borborema S/A, Advogado: Rogerio
Magnus Varela Gonçalves. Processo: 0014905-66.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado:
Maria Emilia Gonçalves De Rueda, Apelado: Robson Jose De Gouveia, Advogado: Carla Carvalho De Andrade.
Processo: 0015987-74.2008.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Atylla Gomes Dos Santos,
Representado Por Seu Genitor, Alandex Pereira Dos Santos, Defensor: Carmem Noujaim H Naced El Khoury,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Florentino De Lucena. Processo: 001640621.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado:
Maria Das Gracas Sousa, Advogado: Andre De Oliveira Lima. Processo: 0017612-46.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Kleber Augusto Goncalves, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G.Cezar Neves, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0019852-95.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Marcio Bezerra Barbosa, Advogado: Tallius De Tarsus
Pessoa Da Costa, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0020310-49.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Davidson Kuerten Da Silva Babrosa, Representado Por Sua Genitora, Josineide
Da Silva Barbosa Silva, Advogado: Andre Motta De Almeida, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0025183-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De
Sa Nobrega, Apelado: Antonio Rodrigues De Sousa, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 002577335.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Severino Do Ramo Chaves De Lima, Apelado: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo. Processo: 0025981-87.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Maria De Lourdes
Freire Santos, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 0026653-61.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Anulacao De Debito Fiscal 01 Apelante: Gonçalves E Lima
Ltda, Advogado: Luana M. Sousa Benjamim, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0028077-90.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Raquel Pereira Sales, Advogado: Geraldo Guerra Da Silva Filho. Processo:
0031040-22.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Herlaine Robeta Nogueira Dantas,
Apelado: Ana Maria De Lourdes Melo Araujo, Representada Por Sua Genitora, Veridiana De Melo, Advogado: Joao
Luis De Franca Neto. Processo: 0034322-77.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Izaltino Alves Carneiro, Advogado: Maria Cristiana Cavalcante Pinheiro. Processo: 006170446.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Fcl Engenharia Ltda, Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho,
Diego Domiciano Cabral, Gabriel Galvao, Apelado: Condominio Residencial Vila Del Sol, Advogado: Luis Fernando
Benevides Ceriani. Processo: 0124530-35.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Adjudicacao Compulsoria Apelante: Lucia De Fatima Da Silva Oliveira, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Apelado: Rita Lucinda Da Silva, Advogado: Helder Alves Costa. Processo: 303111928.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Anulacao De Debito
Fiscal Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado:
Domus Hall Entreterimento Ltda, Advogado: Walter De Agra Junior.
DIA: 27/05/2017
Processo: 0000751-03.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas
Corpus - Receptacao Impetrante: Marina Alves Do Nascimento, Impetrado: 1a.Vara Criminal Da Comarca Da
Capital, Paciente: Rodrigo Rosseto Nogueira.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 165; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 625, 883; Abraao Lincoln Da Silva
Cavalcanti 022306 - Pb • 875; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 218, 488 ; Adahilton De
Oliveira Pinho 022165 - Pb • 4, 256; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 347; Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 2; Adailton De Araujo Torres 002461 - Pb • 1030; Adailton Raulino Vicente Da Silva
011612 - Pb • 730, 874, 1131, 1137, 1140; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 473; Adao Soares De Sousa
018678 - Pb • 844; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 969; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb
• 1202; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 587; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 133, 134; Aderaldo
Cavalcante Da Silva 007975 - Pb • 463; Aderbal Viana Vargas 010483 - Pb • 750; Adilson Cardozo Araujo
014315 - Pb • 863; Adilson Da Silva Santos 019328 - Pb • 992; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 873;
Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 264, 1063; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 338, 697,
1024; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 63, 643; Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb
• 717; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 682; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 69;
Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 456; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 785, 1173; Aelito
Messias Formiga 005769 - Pb • 1212, 1214; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 1207; Afro Rocha De Carvalho
013623 - Pb • 211; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 56, 750; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 Pb • 541; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 643; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 986, 988; Ailton
Elisiario De Sousa 005856 - Pb • 530; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 729, 1244; Alan Richers De Sousa
019942 - Pb • 632; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 380; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz
014386 - Pb • 702, 1160; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 594; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767
- Pb • 436; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1057, 1061; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 42;
Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1135; Alberto Quaresma Junior 014746 - Pb • 570; Alcir Barros Da
Silva 010289 - Pb • 1198, 1205; Aldaris Junior 010581 - Pb • 855; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 795;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 150; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 740; Aldenira Gomes Diniz 009259
- Pe • 751; Alessandra Anacleto Ayres Martins M 022231 - Pb • 1202; Alessandra Lemos Mayer De Souza 012883
- Pb • 351; Alex Almeida Maia 223907 - Sp • 8; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 298; Alexandre
Almeida De Freitas 009439 - Pb • 152; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 168, 170, 458; Alexandre Dos Santos
Dias 217829 - Sp • 749; Alexandre Fonseca De Mello 222219 - Sp • 1047; Alexandre Gusmao Pinheiro De
Araujo 013662 - Pe • 484, 746; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 314; Alexandre Nunes
Costa 010799 - Pb • 892, 893, 906, 922, 943; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Pb • 1125; Alfredo Pinto De
Oliveira Neto 017753 - Pb • 1073; Aline Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 771; Aline Patricia Araujo Murcabel
De M 029310 - A • 43, 442; Aline Rodrigues De Alencar 018040 - Pb • 212, 654 ; Alipio Bezerra De Melo Neto
017103 - Pb • 619, 789; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 490; Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 795;
Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 865; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 442; Alisson Nunes
Costa 013945 - Pb • 906; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 1018; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb •
598, 771; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 1022, 1039; Altamar Cardoso Da Silva 016891 Pb • 870; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 354; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 888;
Aluisio Freitas De Almeida Junior 017475 - A • 84; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 887; Aluizio Jose
Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 358; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 522; Alvaro Van Der Ley Lima
Neto 015657 - Pb • 255; Alvaro Vanderley Lima Neto 015657 - Pe • 23; Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb
• 570; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 896; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 829;
Amanda Borba Dutra 019994 - Pb • 64; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 578, 579; Amanda
Elisabeth Pereira Do Nascime 020172 - Pb • 830; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 345; Amauri De Lima
Costa 003594 - Pb • 1110; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 82; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb
• 107, 117, 123, 155, 304, 485, 1103; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 946; Ana Camila Oliveira 013270 Pb • 97; Ana Carolina Alves Cunha Paiva 016332 - Pb • 325; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 46,
232, 907, 935, 1164; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - Pb • 825; Ana Caroline Delgado Tinoco 015159
- Pb • 463; Ana Clebia Buriti F R Menezes 016895 - Pb • 782; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 272, 403;
Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 394, 410; Ana Helena Guimaraes Lima 019911 - Pb • 421;
Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 835; Ana Luiza Lacerda 020187 - Pb • 290; Ana Maria C Nunes De
Sousa Freitas 011369 - Pb • 953; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1199; Ana Marta De Queiroz
Quirino 019204 - Pb • 535; Ana Paula Leite Do Amaral 013879 - Pb • 369; Ana Raquel Azevedo Regis 013811
- Pb • 133, 134; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 1152; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A •
856; Anabelle Wanderley Rodrigues 011786 - Pb • 32; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 661, 664;
Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 186, 517; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb •
828; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 847; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 308; Andre De
Franca Oliveira 019566 - Pb • 422; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 217; Andre Luiz Cavalcanti