TJPB 24/05/2017 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017

14
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 16ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 16 dias do mês de maio do ano de
2017 (dois mil e dezessete), sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presentes, ainda,
o Exmo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado com jurisdição limitada em substituiução ao Exmo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, o Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, a representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias. Foi aberta a
sessão às 08:38 (oito horas e trinta e oito minutos), secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa
Negócio Torres e Wyller Corrêa Lima Chaves, Supervisor. Inicialmente, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão.
Inicialmente, os membos da 2º Câmara Especializada Cível registraram agradecimento ao Emo. Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho, pelo período que esteve compondo a 2º Câmara Especializada Cível Dando continuidade aos trabalhos,
colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Durante a sessão ficou registrado a presença dos estudantes de Direito da Faculdade Maurício de Nassau e a da Unesc – Campina Grande. Ato contínuo, fora submetido ao
crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: processos judiciais
eletrônicos: RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0800616-55.2017.8.15.0000.ORIGEM: 15ª ¨Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Companhia de
Água e Esgoto da Paraíba-PB.- CAGEPA.ADVOGADO: Alisson Carlos Vitalino OAB/PB11.215 e Aline Maria da Silva
Moura Vitalino -OAB/PB 21.564.AGRAVADO: Hospital Samaritano LTDA.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 – AGRAVO INTERNO Nº 0804979-22.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. AGRAVANTE: HAPVIDA- Assistência Médica LTDA.ADVOGADO: George Alexandre
Ribeiro de Oliveira- OAB/PB 12.871 e Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463.AGRAVADO: Rodolfo paiva de
Queiroz. ADVOGADO: José Alves Cardoso- OAB/PB 3.562.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).03–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805793-34.2016.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande-PB.AGRAVANTE: Município de Campina Grande-PB.PROCURADORA: Herlaine
Roberta Nogueira Dantas OAB/PB 10.410.AGRAVADO: Raquel Dantas de Araújo.ADVOGADO: Ana Rosa de Brito
Medeiros OAB/PB 20.488 e Daiane Garcias Barreto OAB/PB 14.889.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Na Tribuna a Dra Daiane Garcias Barreto, em
favor do agravado.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).04–APELAÇÃO Nº 081955820.2015.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.APELANTE: Keyla Darline de Almeida
Simplicio. ADVOGADO: Oscar de Castro Menezes Filho OAB/PB 17.405.APELADO: Sueli de Sousa Almeida.
ADVOGADO: Luciano Paiva OAB/PB 20.466.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator. RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).05 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801119-47.2015.8.15.0000.ORIGEM: Comarca de Jacaraú. AGRAVANTE: Dislub Combustíveis LTDA.ADVOGADO: Antônio Faria de Freitas Neto
OAB/PE 19.242.AGRAVADOS: Denise Sandra Oliveira Pontes, Décio Manoel de Oliveira e espólio de Maria Dalia de
Oliveira. ADVOGADO: Carlos Lira da Silva OAB/PB 9550e Yure Tenno de Farias Lira OAB/PB 19.285.Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Na Tribuna o
advogado Yure Tenno de Farias Lima, em favor dos agravados.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).06–APELAÇÃO CIVEL Nº 0803165-95.2016.8.15.0251. ORIGEM: 14ª Vara de Patos-PB.APELANTE: Mirtes
Pereira Vieira da Silva.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Banco do Brasil.Resultado
da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).07–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802117-78.2016.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: Antônio Alves de Lima.DEFENSORIA
PÚBLICA: Resultado da sessão dia 16.05.17-“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).08–APELAÇAO CÍVEL º 0803643-06.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos.APELANTE:
Gilmara Ferreira Nunes.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Banco do Brasil S/
A.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).09–APELAÇAO CIVEL Nº 080392022.2016.8.15.0251.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos.APELANTE: Valdirene Barbosa de Araújo.ADVOGADO:
Hilton Hril Martins Maia 13442. APELADO: Banco do Brasil.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB
211.648-A, OAB/RN 856-A.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento a apelação, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).10–APELAÇAO CIVEL Nº
0801894-51.2016.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.APELANTE: Maria Auxiliadora de
Figueiredo Nascimento.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia 13442.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A e Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A.Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).11–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804724-64.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Diego Ferreira de Santana. ADVOGADO:
Douglas Antério de Lucena OAB/PB 10.505.AGRAVADO: I.A.F.ADVOGADO: Plinio Nunes Souza OAB/PB 13.228.Cota
da sessão dia 16.05.17- “Retirado de pauta, a pedido do relator’.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).12–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800078-84.2016.8.15.9999. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Publica da
Comarca da Capital.AGRAVANTE:Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB
10237.AGRAVADO: José Pedro Edmundo Montes Martins.DEFENDOR PUBLICO: Resultado da sessão dia 16.05.17“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).13–AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 0805619-25.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo-PB.AGRAVANTE:
Condomínio Alamoana Praia do Jacaré.ADVOGADO: Glauco Teixeira Gomes OAB/PB 20.700-B.AGRAVADO: IPI
Urbanismo Construções e Incorporações LTDA.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).14–A
GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800062-23.2017.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital.AGRAVANTE: Construtora DATERRA LTDA- EPP.ADVOGADO: Mônica Cristina Marinho Rocha Lucena de
Holanda OAB/PB 12.377 e KenyaSamara Pinto Mendes OAB/PB 16.953.AGRAVADA: Kelly Christine Rodrigues
Matias.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).15–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080040871.2017.8.15.0000.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB;PB 10.237. AGRAVADO: Samara Barroso
Ambrosio.ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16877.Resultado da sessão dia 16.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos).16– REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇAO CÍVELNº 0805578-55.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE: ESTADO DA PARAIBA.PROCURADOR:
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE 23.980.APELADO: Maria Zuleide Ramos Silva.DEFENSOR PUBLICO: Álvaro Gaudêncio Neto OAB/PB 2269.Resultado da sessão dia 16.05.17-“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).17–REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CIVEL Nº 080785289.2016.8.15.0001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.RECORRENTE: Marina
Santos.ADVOGADO: Genilda Gouveia da Silva OAB/PB 12.169.RECORRIDO: Estado da ParaíbaPB.PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9176.Resultado da sessão dia 16.05.17-“ Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).18–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080379650.2015.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/CE 17.314.AGRAVADO: Deoclécio Bezerra Alaves de Barros.ADVOGADO: Rayssa Domingos Brasil OAB/PB 20.736 e Patricia Araújo
Nunes OAB/PB 11.523.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).19–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801341-78.2016.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Civel da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: Maria do
Socorro Araújo.ADVOGADO: Rayssa Domingos Brasil OAB/PB 20.736 e Patricia Araújo Nunes OAB/PB 11.523AGRAVADO: Banco do Brasil.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto

do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).20–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803337-14.2016.8.15.0000. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVENTE: IMPERIAL RESIDENCE INCORPORAÇÕES E VENDA IMOVEIS SPE LTDAADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto OAB/RN
1.927 e Karina Aglio Amorim OAB/RN10.779.AGRAVADO: Banco Rodobens S/A.ADVOGADO: Leandro Garcia
OAB/SP 210.137.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).21–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803685-32.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Osias Carlos da
Costa.ADVOGADO: Leonardo Palitot dos Santos OAB/PB 20.053 e Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva OAB/
PB 13.862.AGRAVADO: BANCO BMG S/A.ADVOGADO: Manuela Sarmento OAB/BA 18.454.Resultado da sessão
dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos).22–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803703-53.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara
Civel da Comarca da Capital.AGRAVANTE: BANCO BMG S/A.ADVOGADO: Manuela Sarmento OAB/BA 18.454.AGRAVADO: André Ywji Watanabe.ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia, OAB/PB 10.850, Débora Camila Pires Duarte
OAB/PB 19.936 e Ivana Ludmila Villar Maia OAB/PB 10.466.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).23–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803711-30.2016.8.15.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital.AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Servio Tulio Barcelos OAB/PB 20.412-A.AGRAVADO:
Maria José de Azevedo Silva.ADVOGADO: Flavio Emiliano Oliveira Andrade OAB/PB 20.313.Resultado da sessão
dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos).24–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804034-35.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Félix Xavier Jordão.ADVOGADO: Francisco Nóbrega dos Santos OAB/
PB 3981e Mário Teixeira Tabosa Filho OAB/PB 18880.AGRAVADO: Banco Cruzeiro do Sul S/A.ADVOGADO: Carla
da Prato Campos OAB/PB 47.510.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).25–APELAÇAO CIVELNº
0803694-17.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara de Patos. RECORRENTE: Suenia da Silva Sousa Santos.ADVOGADO:
Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.RECORRIDO: Banco do Brasil.ADVOGADO: Sérvio Tulio de Barcelos
OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negouse provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).26–GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804321-95.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.ADVOGADO: Gilberto Carneiro OAB/PB 10.631.AGRAVADO Geysa Santos dos Anjos.ADVOGADO: Dinart Patrick de Sousa Lima OAB/PB 19.192 e Yuri Paulino OAB/PB
8448.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).27–APELAÇÃO CIVEL Nº 0803386-86.2015.8.15.0001.
ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande.APELANTE: Mônica Soleane de Farias Rodrigues.ADVOGADO:
Guilherme Oliveira Sa OAB/PB 15.649.APELADO: Banco do Brasil.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do
relator.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).28–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081187359.2015.8.15.2001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE: Banco Volkswagem S/A.ADVOGADO: Camila de Andrade Lima OAB/PE 11.494-A.EMBARGADO Josenilda Pontes Costa.ADVOGADO: Luciana Ribeiro
Fernandes 14.574 e Renata Alves de Sousa OAB/PB 18.882.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 – REMESSA DE OFÍCIO Nº 0001919-75.2015.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande.PROMOVENTE: Jandui Paulino Araújo.ADVOGADO: Sunaly Virginio de
Moura- OAB/PB 9.801. PROMOVIDO: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da
Costa OAB/PB 11.468.Cota da sessão dia 02.05.17-“Adiado julgamento”. Resultado da sessão dia 16.05.17-Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 02– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001997-87.2013.815.0351.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Sapé.EMBARGANTE: Maria da Glória da Silva Matias.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva
OAB/PB 4.007.EMBARGADO: Município de Sapé.PROCURADOR: Fernando A Lisboa Filho OAB/PB 14.535.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 03– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001587278.2000.815.2001Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.EMBARGANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224.EMBARGADO: M.A Souza Calçados
Ltda e outros. Resultado da sessão dia 16.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 04– AGRAVO INTERNO Nº
0000702-93.2000.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Adlany Alves Xavier OAB/PB 15695-B.APELADO: Figha Ferragens e Material de
Elétrico Ltda.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 05– APELAÇÃO CÍVEL Nº 001478703.2013.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Amauri Leite de Almeida.ADVOGADO:
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729.1º APELADO: PBPREV – Paraíba
Previdência.PROCURADORES: Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15074); Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17281).2º APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12816.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 06– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000074334.2015.815.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.APELANTE: Wanderley Calixto
Pereira.ADVOGADO: Carlos Cícero de Sousa OAB/PB 19.896.APELADO: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 07– APELAÇÃO CÍVEL Nº 001305584.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226).APELADA: Ana Cláudia
Ferreira da Silva.ADVOGADO: Lucineudo Pereira de Lima (OAB/SP 314.218); Jannyleyde da Silva Milanês (OAB/
PB 19.613).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 08– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000265249.2012.815.0301.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal.APELANTE: Damião Cosme de Lima.ADVOGADO:
Weliton Cardoso Oliveira OAB/PB 6659.APELADA: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO:
Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268); Dênis Henrique Dias de Souza (OAB/PB 14.748).Resultado
da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008379-49.2013.815.0011.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: LATAM Airlines Group S/A.ADVOGADO: Fábio
Rivelli (OAB/PB 20.357-A); Rafael Rodrigues Coelho (OAB/PB 14237).APELADOS: Thélio Queiroz Farias e Carolina
Steinmüller Farias.ADVOGADO: Dhélio Ramos (OAB/PB 10624); Luciano Araújo Ramos (OAB/PB 9294).Resultado
da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 000099377.2015.815.0631.Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho.APELANTE: Município de
Juazeirinho.PROCURADOR: José Barros de Farias OAB/PB 7129.APELADA: Maria Inês Eufrasio Lima dos
Santos.ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitou-se a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11– REEXAME NECESSÁRIO Nº
0001937-36.2011.815.0141.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.RECORRIDO: Marlon Bruno Sousa
Lopes.ADVOGADO: Roberto Julio da Silva OAB/PB 10649.INTERESSADO: Município de Brejo dos Santos.Resultado
da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 000444916.2012.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.APELANTE: José Ribamar Araújo de Lucena.ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.APELADO: Município de Patos.PROCURADORA: Danubya Pereira
de Medeiros OAB/PB 17392.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial a apelação e ao reexame necessário, nos termos do voto do
relator.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13– REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000903-74.2014.815.0091.Oriundo da Vara Única de Taperoá.PROMOVENTE: Ozemar Alves Ramos. ADVOGADO: João Pinto Barbosa OAB/PB 8916.PROMOVIDA: Câmara Municipal de Livramento.ADVOGADO: Júlio Cézar
Alves Vilar OAB/PB 18.661.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdi-