TJPB 22/02/2017 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Agravo Interno nº. 080043321.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: Diógenes Ferreira Ramos. Advogadas:
Danúzia Ferreira Ramos (OAB/PB 8.884) e outra. Agravada: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogados: Giulio Alvarenga Reale (OAB-MG 65.628) e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10) Agravo Interno nº. 0804693-44.2016.8.15.0000 Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares – Sindtáxi-PB. Advogados: Rogério Cunha Estevam
(OAB/PB 16.415) e Clóvis Souto Guimarães Junior (OAB/PB 16.354). Agravado: Uber do Brasil Tecnologia.
Advogado: Ingrid Gadelha (OAB-PB 15.488) e Rodrigo Maior (OAB/RJ 366.735).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Agravo de Instrumento nº.
0800650-64.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Antônio de Pádua da
Silva. Advogado: Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos (OAB/PB 17.820) e outros. Agravado: Presidente da
Comissão do Processo Seletivo Interno para o Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiro Militar.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12) Agravo de Instrumento nº.
0802692-86.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Amanda Helena Pessoa Jorge de Oliveira (OAB/PB 18.976) e
outros. Agravada: Maria Bernadete de Paula Barroso. Advogado: Rogério Miranda de Campos (OAB/PB 10.800).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Agravo de Instrumento nº.
0802629-61.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante: Banco do Nordeste S/A. Advogados: Dalliana Waleka Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224) e outros. Agravados: Martinho Gonçalves de
Almeida e outro. Advogado: Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14) Agravo de Instrumento nº.
0802860-25.2015.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante: Adaucto José Marinho
Silva. Advogado: Giscard Monteiro da Silva (OAB/PB 17.908). Agravados: A. L. M. L e J. L. M. L., representados
por sua genitora Jámila Leal Tavares da Silva. Defensor Público: Pedro José da Silva (OAB/PB 3.436).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível nº. 080179728.2016.815.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: José Edson Medeiros da Nóbrega.
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas (OAB não localizada).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível nº. 80087544.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Albanete dos Santos. Advogado: Daniel
Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.190). Apelado: Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível nº. 080059136.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Maurílio Silva da Nóbrega. Advogado:
Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB-PB 20.412-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18) Apelação Cível nº. 080008793.2016.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Aldemir Ferreira de Lima. Advogado:
Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla
Durand (OAB-PB 211.648-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 19) Apelação Cível nº. 080081826.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Reneide Régia Rodrigues. Advogado:
Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A Advogados: José Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB-PB 20.832A) e Rafael Sganzerla Durand (OAB-PB 211.648-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 20) Apelação Cível nº. 080251364.2014.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Instituto de Terras e Planejamento
Agrícola do Estado da Paraíba - Interpa. Advogado: Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB 10.099). Apelada: Berta
Marinho Brindeiro Advogada: Rafaela Dantas Valengo (OAB-PB 13.800).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº. 080204540.2014.8.15.0751 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Paulo Guilherme Santos. Advogado:
Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco BMG S/A Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB-PB 32.505-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº. 0802010-91.2015.8.15.0251 Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Cícero Severo. Advogado: Hilton Hrill Martins Maia (OAB/PB 13.442).
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB-PB 211.648-A) e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº. 0800121-05.2015.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Lúcia Helena Gomes
Gouveia Souto. Advogado: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9.366). Apelado: Município de Patos, representado por seu Procurador Rubens Leite Nogueira da Silva (OAB-PB 12.421).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível nº. 080445075.2015.8.15.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Manoel Ferreira de Aguiar. Advogado:
João Nunes de Castro Neto (OAB/PB 1.362). Apelado: Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS
Advogados: Leonardo Lima Clerier (OAB-PE 1.408-A) e Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PE 28.211).
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível nº. 080015917.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Arielle Wignna Brasil Abrantes. Advogado:
Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9.366). Apelado: Município de Patos. Advogado: Rubens Leite Nogueira
da Silva (OAB-PB 12.421).
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelação Cível nº. 0800825-18.2015.815.0251 Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Leonarda Katherine Oliveira Albuquerque. Advogado: Hilton Hrill
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Patrícia de Carvalho Cavalcanti
(OAB-PB 11.876).

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017, respectivamente,
sob a Presidência da Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa da Dr. Alcides
Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08h30 (oito horas e trinta e três
minutos), secretariada pela Assessora em substituição Adriana Carvalho S. P. do Valle. Ausente justificadamente
o Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz com jurisdição limitada, para substituir Des. José Aurélio da Cruz). Inicialmente,
a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta esta sessão”. A
Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): (1Am) - São 08h44min, havendo número
legal, invocando a proteção de Deus. Na qualidade de Membro mais antigo da Câmara, abro a sessão e submeto
a ata da sessão anterior à apreciação dos eminentes Pares. Não havendo qualquer insurgência, declaro-a aprovada. Em primeiro lugar quero cumprimentar o Desembargador Marcos Cavalcanti, que é a primeira vez de Vossa
Excelência na 3ª Câmara, não é? O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - É verdade. A
Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Vossa Excelência sempre foi da 2ª
Câmara, então os nossos cumprimentos e desejo que Vossa Excelência tenha bom êxito aqui na Câmara, como
sempre teve em outras Câmaras e vamos trabalhar dentro do mesmo clima que sempre trabalhamos na 2ª Câmara
quando lá substituía e aqui na 3ª, em clima de harmonia de entendimento entre todos nós. Seja bem-vindo, Vossa
Excelência, evidente não tem processo hoje, penso que os Pares e o Procurador desejam também cumprimentar
Vossa Excelência e passo a palavra ao Dr. João Batista. O Senhor Desembargador João Batista Barbosa (Juiz
Convocado): - Senhora Presidente, de minha parte é sempre uma satisfação trabalhar com o Desembargador
Marcos, já nos encontramos trabalhando em conjunto no TRE, também em Turma Especializada, algumas vezes
quando era convocado para substituir outro Desembargador esporadicamente. De modo que para mim é sempre
uma satisfação trabalhar com um Magistrado de escol que é Dr. Marcos Cavalcanti e tenho certeza que aqui ele
trará para todos nós grandes ensinamentos e nessa luta do trabalhador, do Operador do Direito é somente um
engrandecimento para todos nós. O Senhor Procurador de Justiça (Alcides Jansen): - Senhora Presidente, o
Ministério Público do mesmo modo se associa a manifestação de Vossa Excelência e devo expressar para minha
Instituição é muito honroso saber que o Desembargador Marcos passa a integrar esse Colegiado. Sua Excelência
é um Magistrado que tem o nome gravado na história do Poder Judiciário Paraibano, como um Juiz dinâmico,
estudioso que, sobretudo, busca conquistar aquilo que todos nós jurisdicionados almejamos que é a justiça plena.

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De maneira, que ele que também já passou pelo Ministério Público, deu-nos esse orgulho no início da sua carreira.
É uma grande conquista para este Órgão Fracionário. Seja bem-vindo Desembargador nessa sessão e durante todo
o período que Vossa Excelência permanecer nesta Câmara. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque: - Desembargadora Maria das Graças, Presidente da 3ª Câmara Cível, peço a palavra a Vossa
Excelência. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente): - Pois não, tem a palavra.
O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Para agradecer essa forma acolhedora como estou
sendo recebido nesta manhã na 3ª Câmara Cível do nosso Tribunal. Eu gostaria de dizer que vim para cá com muita
alegria, a rigor teria que ir para a Câmara Criminal, em face do meu substituto na Presidência do Tribunal, mas
houve uma permuta anterior que me possibilitou vir para cá. Sou muito mais ligado e gosto mais da área cível sem
nenhum desprezo a área criminal. Trabalhar com Vossa Excelência é uma satisfação muito grande, Dr. João
Batista, Colegas de escol e também o Desembargador Saulo Benevides que se encontra de férias. Eu saúdo
também o meu Colega de colégio de Pio XII, de tantos anos Dr. Alcides Jansen, este Procurador que engrandece
o Ministério Público da Paraíba. Saúdo todos os Servidores, os Advogados presentes, Senhora Presidente. Gostaria
de aproveitar esse momento que estou ao microfone para propor um voto de profundo pesar pelo súbito falecimento do Procurador Marcos Serrano Navarro, ele ainda era meu parente, grande Procurador, grande Representante do
Ministério Público, uma perda enorme para a Instituição (2AL) e para a Paraíba. Os pais do Dr. Marcos Navarro,
Dona Graça e Sr. Mirônio Serrano Navarro, nasceram em Mamanguape, eram primos próximos do meu pai, e nós
ainda somos parentes. Eles vieram para João Pessoa, como comerciantes e se estabeleceram na Rua da
República com uma sapataria. Meu pai ia muito conversar com o Sr. Mirônio Navarro Serrano, que era o pai do
nosso Procurador Marcos. Então, eu gostaria de propor esse voto de profundo pesar pela perda que o Ministério
Público da Paraíba teve e o Poder Judiciário como um todo. Então, era essa a proposta que eu queria fazer, se
aprovado for, seja consignado na ata e comunicado aos familiares. Muito obrigado. A Senhora Desembargadora
Maria das Graças Moraes Guedes (Presidente): - Todos de acordo? O Senhor Desembargador João Batista Barbosa
(Juiz Convocado): - Sim. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes (Presidente): - Que seja
anotado e encaminhado aos familiares o voto de profundo pesar proposto pelo Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. O Senhor Procurador de Justiça (Alcides Jansen): - Senhora Presidente, antes que Vossa
Excelência possa iniciar a pauta, de modo muito breve eu quero fazer dois registros. Primeiro, agradecer em nome
da minha Instituição o voto proposto pelo Desembargador Marcos e aprovado por esse Colegiado, dizer que, de
fato, nós todos que integramos a Instituição Ministerial estamos profundamente enlutados, ainda muito comovidos
com a perda repentina de um dos nossos melhores valores que foi o Procurador José Marcos Navarro Serrano.
Durante 25 anos ele integrou o 2º Grau, passou por todos os Órgãos Fracionários deste Tribunal, funcionou perante
o Tribunal Pleno durante muito tempo como Procurador-Geral de Justiça, atualmente funcionava perante a egrégia
Câmara Criminal, enfim, foi um dos grandes valores e nos deixa, de certa maneira, muito órfãos em face dessa
perda lamentável. O segundo registro Excelência é também me congratular agora com Vossa Excelência. Eu acho
que essa Câmara ganha muito em tê-la na Presidência do Colegiado. Vossa Excelência, eu a conheço a longo
tempo, sei da capacidade de trabalho de Vossa Excelência, e se tivesse que resumir as qualidades inúmeras de
Vossa Excelência ficaria a manhã toda. Como não posso usar desse tempo, diria que Vossa Excelência, numa só
palavra, é, sobretudo, uma Magistrada dinâmica. E é justamente disso que a Justiça hoje necessita, de Magistrados
com dinamismo, que possam agilizar a prestação jurisdicional e sempre buscar o que for de melhor em prol da
sociedade paraibana. Era apenas isso, Excelência. Peço perdão pela demora. A Senhora Desembargadora Maria
das Graças Moraes Guedes (Presidente): - Não, muito obrigado, Dr. Alcides, quero apenas agradecer as palavras
carinhosas, porque isso vem de longas datas, de um conhecimento já antigo, mas agradeço Vossa Excelência e
também cumprimento a nova Servidora que vem para Assessorar a Câmara, Sílvia, que aqui está. Os nossos
cumprimentos também a Sílvia, não é, Desembargador? E, regimentalmente, é a primeira sessão hoje que haverá
a eleição, penso que aclamação pela antiguidade, o anterior foi o Desembargador José Aurélio, que saiu daqui, e
Desembargador Saulo já exerceu antes do Desembargador José Aurélio, e eu estou aqui sentada na Mesa do
Presidente, aclamando-me Presidente. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Eu a aclamo
com toda a satisfação. Parabéns a Vossa Excelência. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Moraes
Guedes (Presidente): - Eu achei meio estranho, mas infelizmente, é a primeira sessão... (intervenção) O Senhor
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - É a ordem natural. O Senhor Desembargador João Batista
Barbosa (Juiz Convocado): - E eu só posso torcer. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes
(Presidente): - E o interessante é que eu estou tri-Presidente, Presidente do TRE, Presidente na Seção Especializada e aqui. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Meus parabéns, é a competência. A
Senhora Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes (Presidente): - É porque os outros já passaram. E ao
meio-dia, vou tomar posse como Vice-Ouvidora, é assim que se chama? Perante o Presidente. Dando continuidade
aos trabalhos, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo impugnação,
declarou aprovada sem restrição. A Exma. Des. Maria das Graças Morais Guedes ratificou todas as revisões de
sua competência. Em seguida, a Exmª. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes submeteu aos pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 01 – Embargos de Declaração Nº 0000239662014815005. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Embargante: Município de Bernardino Batista. Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargada: Danielle Alencar Roseno. Advogado: Rosevaldo Queiroga da
Silva (OAB/PB 7.337). RESULTADO: “Embargos Rejeitados a unanimidade, nos termos do voto da Relatora,
unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 02 – Embargos de Declaração Nº
00009616020138150011. Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante: Unimed Campina Grande –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469). Embargada: Vyrna Lopes
Torres. Advogado: Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185). RESULTADO: “Embargos Rejeitados a unanimidade, com
multa, nos termos do voto da Relatora, unânime.” RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 03 – Embargos de Declaração Nº 01213314920128152001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca da Capital. 1ª
Embargantes: Josinete Silva Alves e outros. Advogada: Maria do Rosário Madruga de Queiroz (OAB/PB 10.607). 2ª
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal da Paraíba. Advogada: Mônica de Souza
Rocha Barbosa (OAB/PB 11.741). RESULTADO: “Embargos Rejeitados a unanimidade, nos termos do voto da
Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 04 – Apelação Cível Nº
00674620620148152001 Oriundo da 4ª Vara de Família da Capital. 1º Apelante: Severino Antônio da Silva e Edite
Alves de Araújo. Advogado: José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB 10.027). 2º Apelante: C. A. P. da Silva, representada por sua genitora Maria Sônia Pereira da Silva. Advogado: Ewerton Fidelis Coelho (OAB/PB 17.047). Apelados:
os mesmos. RESULTADO: “Desprovido o 1° Apelo e provido parcialmente o 2°, nos termos do voto da Relatora,
unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 05 – Apelação Cível Nº
00009851920168150000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Banco Pan S/A. Advogados: Danilo
Menezes de Oliveira (OAB/BA 21.664) e Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894) Apelado: Valter José Mesquita de
Paiva. Advogado: Júlio César de Oliveira Muniz (OAB/PB 12.326). RESULTADO: “Acolheu-se a preliminar de não
conhecimento do Apelo, nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 06 – Apelação Cível Nº 00010811020158150181 Oriundo da 5ª Vara Mista de Guarabira. Apelante: Luzitania da Silva Lima. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado:
Município de Guarabira. Advogados: Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770), José Gouveia Lima Neto (OAB/PB
16.548) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). RESULTADO: “Desprovido o Apelo, nos termos do voto da
Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 07 – Apelação Cível Nº
00446272920118152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante: Erinaldo Elias de Souza. Advogado: Victor
Andrade Duarte (OAB/PB 14.531). Apelado: MT Móveis Planejados Ltda. Defensora Pública: Diana Rangel Piccoli
(OAB/PB 2.204). RESULTADO: “Desprovido o Apelo, nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 08 – Apelação Cível Nº 00142576220148152001 Oriundo da
4ª Vara Cível da Capital. Apelante: Nivea Batista Paixão. Advogado: Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424).
Apelado: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado: Bruno Souto da Franca (OAB/PB 9.595). RESULTADO: “Desprovido o
Apelo, nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 09 – Apelação Cível Nº 00325528420138152001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: Ernadja
Pereira Nunes. Advogado: José Bezerra segundo (OAB/PB 11.868). Apelado: AEC – Centro de Contatos S/A.
Advogado: Túlio Marx Ramalho Costa (OAB/PB 21.964). RESULTADO: “Desprovido o Apelo, nos termos do voto
da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 10 – Apelação Cível
Nº 00040469220138152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante: Josué Severino Batista. Advogado: Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB 13.838). Apelado: Banco ItaúCard S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-a). RELATORA: “Desprovido o Apelo, nos termos do voto da Relatora, unânime”. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 11 – Apelação Cível Nº 00218869720088152001 Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Ministério Público Estadual. 1ª Apelada: Heloisa Helena Mousinho
Caldas. Advogado: José Dias Neto (OAB/PB 13.595). 2º Apelados: Sucessores e Herdeiros de Silvestre de Almeida
Filho. Defensora Pública: Maria Madalena Abrantes Silva (OAB/PB 3.546). RESULTADO: “Acolheu-se a preliminar
para anular a sentença, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 12 – Apelação Cível Nº 00110038620118152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Francisco Bezerra de Carvalho Junior (OAB/PB
15.638). Apelado: Sérgio Melquior Barbosa Silva. Advogados: João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705) e
Thiago Cirilo de Oliveira Porto (OAB/PB 13.257). RESULTADO: “Desprovido parcialmente o Apelo, nos termos do
voto da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 13 – Apelação
Cível Nº 00017497820158150181 Oriundo da 5ª Vara Mista de Guarabira. Apelante: Francisco de Assis de Oliveira.
Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Guarabira. Advogados: Jáder
Soares Pimentel (OAB/PB 770), José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB
15.222). RESULTADO: “Desprovido o Apelo, nos votos da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 14 – Apelação Cível Nº 00026174020158150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante: Samuel de Souza Araújo. Advogada: Tamiris Andrade Guedes (OAB/PB 18.353). Apelado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moares Andrade (OAB/PB não localizada). RESULTADO: “Desprovido o Apelo, nos votos da Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 15 – Apelação Cível Nº 00022307120128150981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). Apelado: Espólio de Luiz Barbosa
da Silva. Advogada: Antônia Hernesto de Araújo (OAB/PB 5.879). RESULTADO: “Desprovido o Apelo, nos votos da
Relatora, unânime”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 16 – Apelação Cível Nº