TJPB 27/01/2017 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 19 – Apelação Cível nº. 00013052820108150211. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: João Bosco Cavalcante. Advogado(s): Fabrício de Oliveira. (OAB/PB
10.384). Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 20 – Apelação
Cível nº. 00000226420158150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogada(s): Ana Carolina Martins de Araújo. (OAB/PB 19.905-B). Apelada: Uberlânia da Nóbrega Silva.
Advogado(s): Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira. (OAB/PB 17.073). RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 21 – Apelação Cível nº.
00043057820158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante:
Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Carlos Antônio Farias de Souza. (OAB/PB 7.766). 2º Apelante: Município de
Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. (OAB/PB 11.402). Apelados: os
mesmos. COTA: Na sessão do dia 13/12/2016, adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 22 – Apelação Cível
nº. 00009555520158150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Maria das Dores
Bernardino. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa. (OAB/PB 19.896). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energisa S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares. (OAB/PB 11.268) e Kallyl Palmeira Maia.
(OAB/PB 18.032) e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 23 – Apelação Cível nº. 00951787620128152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: Marcos
Venícius de Figueiredo Oliveira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Moisés Batista de Souza. (OAB/PB 149.225-A). RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 24 – Apelação Cível nº. 00076148220148152003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Dilson Pereira de Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia. (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand. (OAB/PB 211.648-A),
Rodrigo G. Oliveira. (OAB/PB 17.259) e Outros. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 25 – Apelação Cível nº. 00731111420128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Capital. Apelante: Giulyana Joyce Cruz de Oliveira. Advogada(s): Diana Angélica Andrade Lins. (OAB/PB
13.830). Apelada: OI Móvel. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Rodolfo Eleotério
Vasconcelos. (OAB/PB 22.411). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 26 – Apelação Cível nº 00045162620138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
Apelante: Severino Ramos do Nascimento. Advogado(s): Valter de Melo. (OAB/PB 7.994) Apelado: Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. (OAB/PB 12.513) e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 27 – Apelação Cível nº 00039024320088150371. Oriundo
da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Cícero Vieira da Silva. Advogada(s): Geralda Soares da Fonseca
Costa. (OAB/PB 4.332) e Vanessa Érica da Silva Santos. (OAB/PB 19.847). Apelado: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares. (OAB/PB 11.268) e Leonardo
Giovanne Dias Arruda. (OAB/PB 11.002). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 28 – Apelação Cível nº 00002634720148150681. Oriundo da Comarca de Prata. Apelante: Marcel
Nunes de Farias. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. (OAB/PB 10.376) Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 29 –
Apelação Cível nº. 00044960720148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco PAN S/A.
Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. (OAB/PB 21.714-A) e Alexandre de F. Barbosa. (OAB/PB 17.376 ). Apelado:
Antônio Fernandes de Oliveira. Advogado(s): Edesus Barbosa Galdino. (OAB/PB 13.330). RESULTADO: Provido
parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 30 – Apelação Cível nº
00003376420158150391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda. (OAB/PB 11.002) Apelado: Marcelo de Souza Novais.
Advogado(s): José Gomes Neto. (OAB/PB 15.589). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 31 – Apelação Cível nº 00190808420118152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior.
(OAB/PB 15.638) Apelada: Ana Cristina Bezerra de Melo Paraguay Ebrahim. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Júnior. (OAB/PB 16.354) RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 32 – Apelação Cível nº 00004308220158150211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Apelante: Marizete Fidelis Oliveira Guilhermino da Silva. Advogado(s): Severino dos Ramos Alves Rodrigues.
(OAB/PB 5.556) Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 33 – Apelação Cível nº 00006960320138150191. Oriundo da Comarca de Soledade.
Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogada(s): Ramona Porto Amorim
Guedes. (OAB/PB 12.255) Apelado: Gustavo Francisco de Sales Nóbrega. Advogado(s): Antônio Michele Alves
Lucena. (OAB/PB 9.449). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 34
– Apelação Cível nº 00011115120148152001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Capital. Apelante: Anselmo Alberto
dos Santos Andrade, representado por sua Curadora, Selda dos Santos Andrade. Advogado(s): Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra. (OAB/PB 5.001) Apelado: D. do A. A., representada por sua genitora, Luciene Cirilo do Amaral.
Defensora Pública: Conceição de Lourdes Arcoverde Borborema. (OAB/PB 4.342). RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 35 – Apelação Cível nº 00190738220108150011. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
(OAB/PB 17.314-A) e João Cláudio Guimarães. (OAB/PB 17.327). Apelado: João Luiz Carma da Silva. Advogado(s):
Anastácia D. D. A. de Vasconcelos. (OAB/PB 6.592) e Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos. (OAB/PB
19.534). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 36 – Apelação Cível
nº. 00004032120088150381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Apolinário dos Anjos Neto.
Advogado(s): Walter de Agra Júnior. (OAB/PB 8.682), Vanina C.C. Modesto. (OAB/PB 10.737) e Outros. Apelado:
Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 13/12/2016, adiado em face a suspeição do Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 37 – Apelação Cível nº 00040128920148152001. Oriundo
da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Vânia Kelly Nunes de Lima. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa
Silva. (OAB/PB 12.236) Apelado: Banco PAN S/A. Advogada(s): Roberta Beatriz do Nascimento. (OAB/SP
192.649). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 38 – Apelação Cível
nº 00693074420128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante: José Pereira Marques Filho. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto. (OAB/PB 12.189) e Rafael Pontes Vital. (OAB/PB 15.534). Apelado: Intercity Administração Hoteleira SE Ltda. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva. (OAB/PB 13.682). RESULTADO: Provido
parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 39 – Apelação Cível nº
00164233320158152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Real Leasing S/A – Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Karla Germana Andrade de Souza. (OAB/PB
15.213) Apelado: João Fernandes Veloso da Cunha. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo.
(OAB/PB 14.318). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 40 –
Apelação Cível nº. 00046537120148152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Janssen Nogueira. (OAB/PB 20.832) e Sérvulo Túlio de
Barcelos. (OAB/PB 20.412-A). Apelado: Alisson Ferreira de Aleixo. Advogada(s): Paula Monique Formiga de
Oliveira. (OAB/PB 20.855). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 41 – Apelação Cível nº. 00016983520158150321. Oriundo da Comarca de Santa Luiza. Apelante: Renova
Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Advogada(s): Giza Helena Coelho. (OAB/PB 166.349).
Apelado: Getúlio Hermínio da Silva. Advogado(s): Nathalie da Nóbrega Medeiros. (OAB/PB 17.190) e Diego Pablo
Maia Baltazar. (OAB/PB 12.937). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 42 – Apelação Cível nº. 00434081520108152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Luís Felipe Nunes Araújo. (OAB/PB 16.678). 2º Apelante: Tambaí Motor e Peças Ltda.
Advogado(s): Diego Fabrício C. de Albuquerque. (OAB/PB 15.577). Apelado: Josimar Vieira dos Santos.
Advogado(s): Alexandre Souza de Mendonça Furtado. (OAB/PB 7.326). RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 43 – Apelação Cível nº. 00010472020138150241. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Monteiro. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelada: Ednacé Alves Silvestre Henrique.
Advogado(s): Carlos André Bezerra. (OAB/PB 10.551). RESULTADO: Providos o apelo e à remessa, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 44 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00243392120088150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Luciene Cavalcante.
Advogada(s): Robérgia Farias Araújo. (OAB/PB 9.844). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto
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do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 45 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00013756220158150181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima
Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelada: Maria Célia Silva de Almeida. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção. (OAB/PB 10.492). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 46 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº 00009480620138151161. Oriundo da
Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Rosalina Pereira da Silva. Advogada(s): Silvana Paulino de Souza.
(OAB/PB 14.946) Apelado: Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa. (OAB/PB 19.896).
RESULTADO: De ofício, anulou-se a sentença para julgar procedente à ação, prejudicados o apelo e à remessa,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 47 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº
00015406720148150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Município de Baraúna. Advogada(s): Fabiana
de F. Medeiros Agra. (OAB/PB 12.804) Apelada: Francisca das Neves Dantas Souto. Advogado(s): Charles
Pereira Dinoá. (OAB/PB 9.314). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 48 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00006610520158150181. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB
16.548) e Outros. Apelado: Welton Flávio de Lima Santos. Advogada(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo. (OAB/
PB 6.620). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 49 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00019053920148150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Município de Bayeux. Advogado(s):
Glauco Teixeira Gomes. (OAB/PB 20.700-B). Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 50 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01155902820128152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados(s):
Emanuella M. De Almeida Medeiros. (OAB/PB 18.808) e Outros. Apelado: Vicente Rilson Furtado de Assis.
Advogado(s): Sebastião Rodrigues Leite Júnior. (OAB/PB 17.631). RESULTADO: Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 51 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00000210220158150181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima
Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelada: Sandra Suely da Silva Mariano. Advogado(s): Fábio Lívio da Silva
Mariano. (OAB/PB 17.235). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 52 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00069412620148150181. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante: Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira. Advogado(s):
Danilo Toscano Mouzinho Trocoli. (OAB/PB 20.583). Apelada: Verônica da Silva Lima. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 53 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00070434820148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de
Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelada: Severina Santos da
Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à
remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 54 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00006325220158150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros.
Apelada: Cícera Patrícia Daniel Montenegro. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00024502320158150251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogada(s): Madalena Cristina de
Lucena. (OAB/PB 20.437). Apelada: Eliane de Sousa Martins. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. (OAB/PB
13.293). RESULTADO: Providos o apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 56 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00075837320118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Eris Rodrigues Araújo da Silva. (OAB/PB 20.099), Emanuella Maria de Almeida
Medeiros. (OAB/PB 18.808) e Outros. Apelado: Renan Alberto Macedo Silva. Advogada(s): Verônica Mod’Anne
Oliveira dos Santos. (OAB/PB 14.530). RESULTADO: Reconhecer, de ofício, a parcial ilegitimidade passiva da
PbPrev, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 57 – Remessa Oficial nº 00006887320148150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Promovente:
Maria da Guia Avelino Silva. Advogada(s): Hellayne Gouveia de Araújo Teotônio. (OAB/PB 12.869) e Anne Saeger
Dardenne. (OAB/PB 12.720). RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito convocado para substituir o Des.
José Aurélio da Cruz) 58 – Remessa Oficial nº 00190342720138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Promovente: Alexandre dos Santos Albuquerque. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes.
(OAB/PB 15.645 Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. RESULTADO:
Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 59 – Remessa Oficial
nº 00013186420138150391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Geraldo Paulino Terto. Advogada(s): Klécia Jerônimo Lopes. (OAB/PB 9.493). RESULTADO: Remessa
conhecida e provida para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 60 –
Remessa Oficial nº. 00085175420148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente: Maria
Selma de Oliveira Rodrigues. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). Promovido: Município
de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel. (OAB/PB 770), Marcelo Henrique Oliveira. (OAB/PB 17.296)
e Outros. RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 61 – Remessa Oficial nº. 00022672120138150381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Impetrante: Marta Rodrigues da Silva. Advogado(s): José Geraldo
Oliveira de Sousa. (OAB/PB 15.694). Impetrado: Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva.
(OAB/PB 18.399). RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 62 – Remessa Oficial nº.
00180287720098150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante:
Inayra Leite da Silva. Advogado(s): Lindberg Martins de Oliveira. (OAB/PB 3.325) e Outros. Impetrado: Chefe da
1ª Ciretran do Detran. RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 63 – Remessa Oficial nº.
00135880920148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Kassandra Maria
Ferreira da Silva. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante. (OAB/PB 13.311). Promovido: Município de
João Pessoa. Advogado(s): Thyago Luís Barreto Mendes Braga. (OAB/PB 11.907). RESULTADO: Remessa
conhecida e desprovida, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 64 – Remessa Oficial nº. 00002409720138150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Monteiro. Impetrantes: Cícera Fernanda Rodrigues Medeiros, Lucélia Maria Medeiros e Adegilda Silvana
Jatobá Gonçalves. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. (OAB/PB 15.933-B). Impetrado: Município de São
João do Tigre. Advogada(s): Brisa Morena Monteiro Ferreira. (OAB/PB 14.415). RESULTADO: Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES 65 – Agravo de Instrumento nº. 00007972620168150000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Arimateia Imóveis e Construções Ltda. Advogado(s): Luiz Carlos Brito Pereira.
(OAB/PB 6.456) Agravado: Ministério Público Estadual. 1º Litisconsorte: Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador, José Vandalberto de Carvalho. (OAB/PB 17.314-A). 2º Litisconsorte: José de Arimateia
Nunes Camboim. 3º Litisconsorte: Sucessores de José Luciano Agra de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 13/12/
2016, adiado a pedido do advogado do agravante. SUPLEMENTAR RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 01 – Apelação Cível nº. 00065637620138152001 Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Capital. Apelante: Mariana Muniz Nunes. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa. (OAB/
PB 3.491). Apelado: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314A) e Karla Germana Andrade de Souza. (OAB/PB 15.213). COTA: Na sessão do dia 29/11/2016, após o voto do
relator que negava provimento ao recurso, pediu vista a Exma Desª. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. Thiago Leite Ferreira. COTA: Na
sessão do dia 06/12/2016, a autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 13/
12/2016, após o voto do relator negando provimento ao recurso e da Exma. Desª Maria das Graças Morais
Guedes que o provia parcialmente, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 02 –
Agravo Interno nº. 00277067820008152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado: José Muniz de Morais.
COTA: na sessão do dia 06/12/2016, adiado. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 03 – Apelação Cível nº. 01231861920128150011. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Ministério Público Estadual. 2º Apelante:
Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho. (OAB/PB 5.616). Apelados: os
mesmos. COTA: Na sessão do dia 06/12/2016, adiado por falta de quorum, em face a suspeição do Exmo. Dr.
Ricardo Vital de Almeida. COTA: Na sessão do dia 13/12/2016, adiado em face a suspeição do Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente ao julgamento o Dr. Luciano José Nóbrega Pires, advogado do
segundo apelante. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 04 – Apelação Cível nº. 00021187920158150211. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante: Joelma Alves de Sousa. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. (OAB/PB