TJPB 23/01/2017 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
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PORTARIA GAPRE N.º 112 DE 20 DE JANEIRO DE 2017-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar a servidora Wirna Soraya Varela
de Paiva Hori, Técnico Judiciário, matrícula nº 4769775, da função de confiança de Oficial Judiciário III, Símbolo
PJ-FPJ-003, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 20 de janeiro de 2017. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque- Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
PORTARIA GAPRE N.º 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2017-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar Macia Cristini de Almeida
Bezerra, Técnico Judiciário, matrícula nº 4719131, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca da
Capital, para exercer a função de confiança de Oficial Judiciário III, Símbolo PJ-FPJ-003, com exercício na
Coordenadoria da Infância e da Juventude. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 20 de janeiro de 2017. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque- Presidente
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/01/17
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
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PORTARIA GAPRE N.º 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2017-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora Isa Lacet Xavier,
matrícula nº 4748883, para prestar serviços na Gerência de Processamento. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de janeiro de 2017. Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque- Presidente
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/01/17
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
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PORTARIA GAPRE N.º 119, DE 19 DE JANEIRO DE 2017-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor Manoel da Silveira
Medeiros de Farias, matrícula nº 4760867, para prestar serviços na Gerência de Processamento. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de janeiro de 2017. Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/01/17
9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PROVIMENTO CGJ N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Insere os parágrafos §1°, 2o , 3o e 4o ao art. 462 do
Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNECGJ),
dispondo sobre a publicação de edital eletrônico de protesto pelos Tabelionatos de Protesto e Títulos do Estado
da Paraíba. O Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais: O
Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a
necessidade de constante aprimoramento e revisão do Código de Normas Extrajudicial deste Órgão Censor;
CONSIDERANDO que o provimento é ato de caráter normativo e tem a finalidade de regulamentar, esclarecer
ou interpretar a aplicação de dispositivos gerais; CONSIDERANDO o crescente acesso da população à rede
mundial de computadores, bem como os evidentes avanços tecnológicos havidos nos meios de comunicação,
tornando paulatinamente obsoletas as vias físicas de divulgação de informações, de forma que as mídias
eletrônicas disseminam-se com extrema rapidez e eficiência; CONSIDERANDO que a publicação do edital de
protesto pela Internet tende a aumentar consideravelmente a chance de que a notícia da iminência do protesto
chegue ao efetivo conhecimento do devedor, escopo primeiro da publicação prevista no artigo 15, §1°, da Lei n°
9294/97, incorrendo também na padronização dos procedimentos a serem adotados pelos Tabelionatos de
Protesto, na facilitação da fiscalização a cargo das Corregedorias Permanentes, na redução de custos e
economia de valores ao próprio devedor, tornando mais ágil o trâmite necessário para o ato notarial; CONSIDERANDO as determinações contidas no processo PJE n° 0001228-64.2016.8.15.1001; RESOLVE: Art. 1o. Inserir
os parágrafos §1°, 2 o, 3° e 4 o ao art. 462 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado da Paraíba (CNECGJ), com a seguinte redação: §1° . A publicação mencionada no caput poderá ser
realizada em jornal eletrônico, devidamente matriculado na forma do artigo 122 da Lei Federal n° 6.015/1973, de
livre e amplo acesso ao público, disponível na Internet, divulgado e mantido pelo Instituto do Protesto de Títulos
do Brasil, Seção Paraíba (IEPTB-PB). §2° . O jornal eletrônico deverá conter ferramenta de busca abrangente a
todos os Tabelionatos de Protestos de Títulos participantes, baseada na data de disponibilidade, no CPF ou no
CNPJ do devedor, ou do sacado não aceitante, em uma única operação de consulta, ficando a publicação
disponível até a data do registro do protesto. §3° . Os Tabeliães de protesto que optarem pela publicação no jornal
eletrônico remeterão diariamente os editais em layout e horário definidos pelo IEPTB-PB, mediante utilização de
assinatura por Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A3, ou superior, devendo divulgar, em suas unidades e
respectivos sites, quando houver, o link para o jornal eletrônico de publicação de editais de protesto. §4° . A
consulta será sempre gratuita e aberta a todos os usuários até a data do registro do protesto, devendo o tabelião
informar, em layout próprio disponibilizado pelo IEPTB-PB, a data limite em que o edital poderá ser consultado
pelos usuários. Art. 2o. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições
contrárias. João Pessoa, 19 de janeiro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral
de Justiça.
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/01/17
PRATA
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/01/17
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/01/17
2ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/01/17
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JANEIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/01/17
CAIÇARA
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PROVIMENTO CGJ N° 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Insere o parágrafo único ao art. 206 do Código de
Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNECGJ), dispondo
sobre a utilização do selo digital de fiscalização extrajudicial nas hipóteses dos arts. 12 e 13, parágrafo único, da
Lei Estadual n° 8.721/2008. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO que o Código de Normas Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça (CNECGJ)
não contém dispositivo referente à matéria constante dos artigos supramencionados: CONSIDERANDO que o
provimento é ato de caráter normativo e tem a finalidade de regulamentar, esclarecer ou interpretar a aplicação
de dispositivos gerais; CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento e revisão do Código de
Normas Extrajudicial deste Órgão Censor; CONSIDERANDO a dicção do art. 6o da Lei Estadual n°10.132/2013,
estabelecendo a obrigação de que os selos de fiscalização sejam utilizados à medida em que os atos sejam
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 20
de janeiro de 2017. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 24 de Janeiro de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
24/01
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
24/01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes
Pereira Neto
Vanessa de Melo Lima Rocha
José Carlos Novais (Oficial de Justiça)
Severino Maurício da Costa Júnior
Getúlio Bustorff F. Quintão Filho
João Paulo
Cordeiro de Araújo
Francisco de Assis
Soares de Oliveira
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de janeiro de 2017. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”