TJPA 05/10/2021 - Pág. 1026 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021
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provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov. Nº
006/2009- CJCI .
Gilson do Carmo Castelo dos Reis
Atendente Judiciário da Vara Única de Primavera-PA, assino nos termos do
art. 1º, IX ou Art.1º, §3º do provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das
Comarcas do Interior, conforme prov. Nº 006/2009- CJCI.
Comarca de Primavera ¿ Pará
Termo Judiciário de Quatipurú-PA
Processo n. 0033085-44.2015.8.14.0144. Ação de Indenização Por danos Morais Com Pedido de
Tutela Antecipada. Requerente: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - Advogado (a): Dr. (a).
DENISE PINHEIRO SANTOS-OAB/PA-13.752 e DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA
LOPES DA SILVA-OAB/PA-12.614. Requeridos: ESTADO DO PARÁ - Dra. CAMILA FARINHA
VELASCO DOS SANTOS-OAB/PA-17.658 - Procuradora do Estado do Pará, COHAB-COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ- Advogado (a): Dr. (a). ANDREA CUNHA LIMA DA COSTAOAB/PA-10.923 e SILBER BARROS FAÇANHA-OAB/PA-7.382-E, QUARESMA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO EIRELI EPP E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU - Advogado/Procurador: Dr.
MAURÍCIO LUZ REIS-OAB/PA-24.906. Processo n. 0033085-44.2015.8.14.0144 DESPACHO Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará ¿ TJE/PA para que seja julgado o recurso
interposto pela parte, observado o art. 15, da Portaria n. 1.304/2021. Expedientes necessários. Cumprase. Primavera, Pará, 21 de setembro de 2021. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da
Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru/PA.
Processo n. 0034087-49.2015.8.14.0144. Ação de Indenização Por Danos Morais Com Pedido de
Tutela Antecipada. Requerente: ELIENE ALMEIDA DA SILVA ¿ Advogado: Dr. DIORGEO DIOVANNY
STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA-OAB/PA-12.614. Requeridos: ESTADO DO PARÁ Dra. CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS-OAB/PA-17.658 - Procuradora do Estado do Pará,
COHAB-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ- Advogado (a): Dr. (a). ANDREA
CUNHA LIMA DA COSTA-OAB/PA-10.923 e SILBER BARROS FAÇANHA-OAB/PA-7.382-E,
QUARESMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI EPP E PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIPURU - Advogado/Procurador: Dr. MAURÍCIO LUZ REIS-OAB/PA-24.906. Processo n.
0034087-49.2015.8.14.0144 DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Pará ¿ TJE/PA para que seja julgado o recurso interposto pela parte, observado o art. 15, da Portaria n.
1.304/2021. Expedientes necessários. Cumpra-se. Primavera, Pará, 21 de setembro de 2021. JOSÉ
JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de
Quatipuru/PA.
Processo: 0243298-08.2016.8.14.0301. Reparação de Danos Materiais e Morais. Requerente:
ARILSON MARTINS CÂNDIDO - Advogado: Dr. ANDERSON COSTA OPINTO-OAB/PA-24.958.
Requerido: MUNICÍPIO DE QUATIPURU ¿ PREFEITURA MUNICIPAL -Advogado/Procurador: Dr.
MAURÍCIO LUZ REIS-OAB/PA-24.906. Processo: 0243298-08.2016.8.14.0301 DESPACHO
Considerando o resultado do conflito negativo de competência, tendo o e. Tribunal de Justiça do Estado do
Pará declarado competente o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital para processar
e julgar o presente feito, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
Primavera, Pará, 21 de setembro de 2021. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca