TJPA 30/07/2021 - Pág. 1197 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
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Número do processo: 0826735-11.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: E. S. D. J. Participação:
ADVOGADO Nome: JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS OAB: 008321/PA Participação: FISCAL
DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P.
Processo n°. 0826735-11.2021.8.14.0301
GUARDA (1420)
DESPACHO
Recebo para processamento em segredo de justiça (art. 189, do CPC) e, por enquanto, com gratuidade
(art. 99, §3º, do CPC).
Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para fundamentar seu pedido de justiça gratuita, no
prazo de 15 dias, devendo juntar declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos por
emprego fixo, dos três últimos meses, ou declaração de imposto de renda, dos três últimos anos, ou, se for
o caso, declaração, sob as penas da lei, de que não dispõe de comprovante de rendimentos de trabalho
assalariado ou de qualquer outra fonte de renda, ou que não declara imposto de renda, sob pena de
indeferimento do pedido de gratuidade.
Sem embargo da determinação acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentar
manifestação.
Após, certifique-se e conclusos.
Belém, 29 de julho de 2021.
FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA
Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família da comarca da Capital
Número do processo: 0825377-11.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARCOS PEDRO
MIRANDA DE CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: EDSON FERNANDO MONTEIRO
REZENDE JUNIOR OAB: 19560/PA Participação: REQUERENTE Nome: PEDRO HENRIQUE PALHETA
DE CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: EDSON FERNANDO MONTEIRO REZENDE JUNIOR
OAB: 19560/PA Participação: REQUERENTE Nome: LUCIANA DO SOCORRO LOPES PALHETA
Participação: ADVOGADO Nome: EDSON FERNANDO MONTEIRO REZENDE JUNIOR OAB: 19560/PA
Processo n°. 0825377-11.2021.8.14.0301
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SENTENÇA