TJPA 28/05/2021 - Pág. 3331 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OMAR JOSE MIRANDA CHERPINSKI A??o:
Procedimento Sumário em: 27/05/2021 REQUERENTE:ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA
Representante(s): OAB 28356 - WLEDENILSON SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA. SENTEN?A 1.?????Trata-se de pedido de HOMOLOGA??O DE
ACORDO. ???????????????????????2. O presente acordo foi tabulado entre as partes.?
???????????????????????3. Disp?e o art. 840 do C?digo Civil Brasileiro que ? l?cito aos interessados
prevenirem ou terminarem o lit?gio mediante concess?es m?tuas. E, nos termos do art. 449 do CPC, ?o
termo de concilia??o, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, ter? valor de senten?a?.
???????????????????????4. N?o vislumbro, in casu, ?bice a homologa??o do presente acordo, visto
representar a vontade das partes. ???????????????????????5. DIANTE DO EXPOSTO, com
fundamento no art. 840 do CCB, homologo a composi??o firmada entre as partes, nos termos do acordo
celebrado. ???????????????????????6. Por conseguinte, decreto a extin??o do feito, com resolu??o de
m?rito, e determino o arquivamento em definitivo dos autos, ap?s o tr?nsito em julgado deste decisum,
observando-se as cautelas de estilo. ???????????????????????7. Custas se houver e intime-se o autor
ao pagamento, caso n?o seja pago no prazo legal, encaminhe-se certid?o de inteiro teor a Procuradoria
Geral do estado para inscri??o em d?vida ativa e eventual execu??o. P. R. I. e arquive-se com as cautelas
legais. Nova Timboteua, 3 de fevereiro de 2021. OMAR JOS? MIRANDA CHERPINSKI? Juiz de Direito da
Vara ?nica da Comarca de Nova Timboteua PROCESSO: 00017908620198140034 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário
em: VITIMA: M. S. M. S. DENUNCIADO: A. E. F. C. Representante(s): OAB 23022 - ANDERSON
NOGUEIRA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 16900 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA
(ADVOGADO)