TJPA 24/05/2021 - Pág. 4822 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
4822
           Considerando a resolução n°. 329/2020-CNJ, de 30/07/2020, bem como as
Portarias em vigência deste Tribunal, que regulamentam e estabelecem critérios para realização de
audiência e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais, durante o estado de
calamidade pública, em razão da Pandemia do COVID-19, as audiências desta Comarca estão sendo
realizadas por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsof Teams.
           Neste cenário, o depoimento/interrogatório deprecado poderá ser realizado pelo
próprio JuÃ-zo deprecante, pois seria a mesma forma adotada por este JuÃ-zo.
           Além disso, há previsão expressa no Código de Processo Penal,
possibilitando a realização dos atos por meio de videoconferência (artigos 185, §2º e 222, §3º).
           Havendo, excepcionalmente, a necessidade de disponibilização de sala passiva
para uso dos meios tecnológicos, deverá o JuÃ-zo Deprecante oficiar a este JuÃ-zo.
           Por todo exposto, devolva-se a presente carta precatória, com nossas
homenagens. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â I. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Novo Progresso, 14 de maio de 2021.
THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
PROCESSO: 00000272620048140115 PROCESSO ANTIGO: 200420000272
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS
A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 17/05/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA:E. A. S. INDICIADO:ELIAS DE TAL. PROCESSO n°. 00000272620048140115 DESPACHO
Considerando o extenso lapso temporal de paralisação do presente feito em Secretaria, vista ao
Ministério Público para, se for o caso, diligenciar a localização do réu, ou requerer o que lhe
aprouver. Intime-se. Novo Progresso, 17 de maio de 2021. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS
SANTOS Juiz de Direito Substituto
PROCESSO: 00000308819988140115 PROCESSO ANTIGO: 199820000190
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS
A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 17/05/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA:N. P. INDICIADO:ADELAR NASCIMENTO VITIMA:F. R. . PROCESSO n°.
00000308819988140115 DESPACHO Considerando o extenso lapso temporal de paralisação do
presente feito em Secretaria, vista ao Ministério Público para, se for o caso, diligenciar a localização
do réu, ou requerer o que lhe aprouver. Intime-se. Novo Progresso, 17 de maio de 2021. THIAGO
FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
PROCESSO: 00000402520048140115 PROCESSO ANTIGO: 200420000305
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS
A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 17/05/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO:AMILTON PEREIRA VITIMA:E. L. P. . PROCESSO n°. 00000402520048140115
DESPACHO Considerando o extenso lapso temporal de paralisação do presente feito em Secretaria,
vista ao Ministério Público para, se for o caso, diligenciar a localização do réu, ou requerer o que
lhe aprouver. Intime-se. Novo Progresso, 17 de maio de 2021. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS
SANTOS Juiz de Direito Substituto
PROCESSO: 00000669619998140115 PROCESSO ANTIGO: 199920000032
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS
A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 17/05/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA INDICIADO:PAULO BATISTA TEIXEIRA VITIMA:A. R. R. . PROCESSO n°.
00000669619998140115 DESPACHO Considerando o extenso lapso temporal de paralisação do
presente feito em Secretaria, vista ao Ministério Público para, se for o caso, diligenciar a localização
do réu, ou requerer o que lhe aprouver. Intime-se. Novo Progresso, 17 de maio de 2021. THIAGO
FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
PROCESSO:
00003242820078140115
PROCESSO
ANTIGO:
200720001904