TJPA 27/04/2021 - Pág. 3297 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021
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SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
RESENHA: 12/04/2021 A 13/04/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA:
VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00103795220198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/04/2021 VITIMA:D. A. L. DENUNCIADO:RONIVALDO
RIBEIRO DOS SANTOS DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PARAGOMINAS A??O PENAL AUTOS DO PROCESSO N? 0010379.52.2019.8.14.0039 R?U:
RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO
??????????????Vistos etc. ???????RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS nascido em 3 de julho de
1987, j? qualificado nos autos, foi denunciado perante este ju?zo, nos termos do art. 157, caput, c/c art.14,
II, ambos do CPB. ??????????????Segundo a den?ncia, no dia 1? de outubro de 2019, por volta das 10h,
na Avenida Portugal, Bairro Uraim, Paragominas/PA, o r?u RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS tentou
subtrair para si uma sacola de objetos de cozinha no interior de um ?nibus, mediante grave amea?a
exercida com emprego de arma branca. ??????????????Conforme narra a den?ncia, a v?tima DHONATA
ANDRADE LOPES estava se dirigindo at? o local onde seu ?nibus estava estacionado, quando flagrou o
r?u saindo na posse de sua sacola com diversos utens?lios pessoais. Ao se deparar com a v?tima, o r?u
tentou se armar com uma faca que estava no interior do ?nibus com a inten??o de consumar a subtra??o
pela viol?ncia ou grave amea?a. A v?tima agiu rapidamente e conseguiu deter o r?u, logo em seguida
acionou as autoridades policiais. ??????????????A den?ncia foi recebida em 20 de fevereiro de 2020 e
determinada a cita??o do r?u (fl. 36). ??????????????O r?u foi citado (fl. 39) e apresentou Resposta ?
Acusa??o (fl. 41/42). ??????????????A den?ncia foi novamente recebida e designada a Audi?ncia de
Instru??o e Julgamento (fl. 42). ??????????????Realizada a Audi?ncia de Instru??o e Julgamento em 30
de novembro de 2020 foi ouvida a testemunha NELDSON ELIAS DE SOUSA. O r?u foi interrogado (fls.
60/61). ??????????????Em Alega??es Finais, o Minist?rio P?blico requereu a condena??o do r?u nos
termos da den?ncia. ??????????????A Defesa, em Alega??es Finais, requereu a desclassifica??o de
roubo para o crime de furto e requereu ainda a absolvi??o do r?u em raz?o do princ?pio da insignific?ncia.
??????????????Vieram conclusos. ??????????????? o relat?rio. ??????????????Decido.
??????????????A pretens?o punitiva ? IMPROCEDENTE. ??????????????Trata-se de den?ncia
oferecida pelo Minist?rio P?blico imputando o crime de tentativa de roubo ao r?u RONIVALDO RIBEIRO
DOS SANTOS, contudo, conforme foi apurado em ju?zo, infiro que n?o h? como prosperar a tese
acusat?ria sustentada, por n?o existir suporte probat?rio suficiente para embasar a condena??o no
referido crime, pois inexistente a comprova??o do emprego de viol?ncia ou grave amea?a com o emprego
de uma faca. ??????????????Assim, desclassifico o crime de roubo tentado para a de tentativa de furto
prevista no art. 155, caput, c/c art.14, II, ambos do C?digo Penal, em face do r?u, por n?o restar
comprovado o emprego de viol?ncia e grave amea?a, bem como o uso da faca. ??????????????Vejamos
os depoimentos prestados em ju?zo: ??????????????A testemunha arrolada na den?ncia NELDSON
ELIAS DE SOUSA, disse que estavam de plant?o quando foram procurados pela v?tima, que informou
que ter sido amea?ado pelo r?u quando tentava levar seus pertences. Os pertences estavam dentro do
seu ?nibus. Foram apreendidas panelas e outros pertences em uma mochila. N?o se recorda se a faca
tamb?m foi apreendida. A v?tima relatou que o r?u utilizou uma faca para lhe amea?ar, mas n?o
conseguiu levar nada. O local dos fatos era bem pr?ximo ? seccional, a pris?o foi realizada imediatamente
ap?s o ocorrido. Os itens que estavam na mochila pertenciam ? v?tima. N?o sabe dizer se o r?u chegou a
amea?ar a v?tima para que lhe entregasse os objetos. ??????????????O r?u RONIVALDO RIBEIRO
DOS SANTOS confessou ter tentado subtrair os objetos, mas negou ter amea?ado a v?tima. Disse j?
haviam roubado a casa da v?tima e ele pensou ter sido o r?u. Afirmou que os objetos que tentou subtrair
eram panelas velhas, que estavam dentro de um ?nibus muito tamb?m velho e nem funcionava mais. O
ve?culo ficava estacionado em frente ? delegacia. Encontrou a faca na sacola e colocou em sua cintura.
Depois que se separou de sua mulher entrou em depress?o, tentou suic?dio e passou a consumir mais
drogas e por causa do v?cio come?ou a roubar. P?s a faca em sua cintura porque lhe seria ?til para
descascar manga e desencapar fios para vender, mas n?o amea?ou a v?tima com a faca. A v?tima viu em
sua cintura e chegou a lhe bater. ??????????????Dessa forma, em que pese a testemunha ter informado
que a v?tima narrou a utiliza??o de uma faca no evento delituoso, os fatos n?o foram corroborados por
ele, j? que sua oitiva foi dispensada pelo Minist?rio P?blico. Al?m do mais, a faca supostamente utilizada
n?o foi apreendida. ??????????????Assim, a ocorr?ncia do crime de tentativa de furto, bem como a