TJPA 27/11/2020 - Pág. 63 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
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Número do processo: 0807724-94.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: ADRIANO
MARINHO DE JESUS Participação: ADVOGADO Nome: ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS OAB:
1658 Participação: IMPETRADO Nome: HELDER ZAHLUTH BARBALHO, GOVERNADOR DO ESTADO
DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: LEILA CARVALHO FREIRE, SECRETÁRIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO Participação: IMPETRADO Nome: HANA SAMPAIO GHASSAN, SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA Participação: AUTORIDADE Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA Adriano Marinho de Jesus para que,
querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos do processo nº
0807724-94.2019.8.14.0000. Belém/PA, 25/11/2020.
DAVID JACOB BASTOS
Secretário Judiciário
Número do processo: 0811260-79.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: MONICA MARTINS
TOSCANO Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação:
IMPETRANTE Nome: MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO Participação: ADVOGADO Nome:
ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: PABLO SANTOS DE
SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação:
IMPETRANTE Nome: PAULA PINHEIRO COUTINHO Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO
MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO
Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE
Nome: RAUL PROTAZIO ROMAO Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB:
9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Participação:
ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome:
ROBERTA HELENA DOREA DACIER LOBATO Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO
MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome:
ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB:
9232/PA Participação: IMPETRADO Nome: Procurador Geral do Estado do Pará
PROCESSO N.º 0811260-79.2020.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR CORRETO: TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRANTES: MÔNICA MARTINS TOSCANO SIMÕES, MIRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO,
PABLO SANTOS DE SOUZA, PAULA PINHEIRO TRINDADE, PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU
FILHO, RAUL PROTAZIO ROMÃO, RENATA DE CÁSSIA CARDOSO DE MAGALHÃES, ROBERTA
HELENA DÓREA DACIER LOBATO, RODRIGO BAIA NOGUEIRA E ROGÉRIO ARTHUR FRIZA
CHAVES
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - OAB/PA 11.260
IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ, DR. RICARDO NASSER SEFER
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO